2012

Contra o bota-abaixo e a especulação imobiliária
O mandato Eliomar Coelho não apoia a política de demolições e de construções em áreas preservadas. Eliomar é contra a construção de um resort e um campo de golfe na Praia da Reserva. Ele votará contra a mensagem do Executivo, enviada à Câmara Municipal, que altera parâmetros urbanísticos para viabilizar a obra em Área de Proteção Ambiental. Apresentou projeto de decreto legislativo com a intenção de anular os efeitos do decreto da prefeitura que autoriza a demolição do Parque Aquático Julio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros, a partir do destombamento das duas construções. E requereu ao Ministério Público ação civil pública para evitar a demolição da Escola Municipal Friedenreich. O MP foi informado pelo mandato que era inverídica a informação da secretaria estadual de Obras que “as obras realizadas pelo Consórcio Maracanã – Rio 2014 não contemplam qualquer intervenção na escola”. O parlamentar também está mobilizado contra a demolição do autódromo Nelson Piquet. O custo para reformar a pista de corrida seria de R$ 51 milhões enquanto a construção de um novo equipamento custará R$ 300 milhões.

Denúncias sobre mau uso de verba pública
A prefeitura gastou R$ 13 milhões acima do permitido em período eleitoral (entre 07/07 e 01/10) quando a propaganda é vedada pela legislação eleitoral. O mandato Eliomar Coelho denunciou esta irregularidade ao MP. De acordo com levantamento feito pelo mandato, até agosto de 2012, a prefeitura gastou R$ 44 milhões a mais que a despesa total autorizada para a Riotur. Eliomar solicitou informações, ao prefeito, sobre redução de gastos com infraestrutura e urbanização de comunidades da Zona Portuária. Uma alteração no projeto do Porto Maravilha remanejou verbas para obras do Museu do Amanhã. Também abriu investigação no MP, a partir de outra representação, sobre subvenção de R$ 50 milhões paga pela prefeitura à empresa Rio Ônibus para a instalação de validadores eletrônicos de frequência nas escolas da rede municipal. Para Eliomar, o convênio é ilegal e, por isso, a prefeitura teria que ressarcir os cofres em R$ 8.219.178,00 – o valor estimado da utilização indevida de verbas do Fundeb.

Garantias para alunos de turmas especiais
Eliomar foi co-autor de substitutivo ao projeto de lei 552/2010, que estabelece diretrizes para inclusão de alunos com necessidades especiais. O substitutivo garantiu a manutenção das classes especiais para aqueles que não possam ser adequadamente atendidos em turmas regulares. Ainda falta ser apreciado o projeto de lei 912/2011, de autoria do mandato, que dita, em pormenores, como deve ser feita a inclusão dentro das escolas e nas salas de aula. Eliomar também propôs a instituição da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down e o Transtorno do Espectro Autista, entre os dias 21 de março e 2 de abril, a fim de estímular a capacitação de profissionais de saúde e educação. Uma indicação do mandato sugere a formulação de um Observatório de Conflitos Educacionais para fundamentar propostas legislativas na área de educação.

Motorista de ônibus não pode ter dupla função
Os mandatos Eliomar Coelho e Marcelo Freixo atuam no sentido de impedir a dupla função de motorista e cobrador nos micro-ônibus, que circulam no Rio de Janeiro. Em março, os parlamentares entraram com uma representação junto ao Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho, pedindo a instauração de inquérito civil para apurar esta ilegalidade. Eliomar, por sua vez, propôs gratuidade de passagem aos responsáveis por alunos menores de 12 anos. O objetivo é evitar ônus especialmente aos pais de crianças portadores de necessidades especiais, que vão acompanhadas para a escola. A proposta ainda cria o passe temporário que acabará com os transtornos no período entre a matrícula e a efetiva emissão do bilhete único pela Fetranspor, quando não está assegurada a gratuidade prevista na Lei 3167/2000. O mandato também se engajou na luta pela Linha 4 em rede, participando de audiências públicas e de campanhas mas a sociedade civil e as críticas de especialistas não foram ouvidas pelo governo. Mas a luta pela volta do bonde orginal em Santa Teresa continua ativa. O mandato apoia o movimento “O Bonde que Queremos” e a luta da AMAST. E repudia a denúncia do MP que responsabilizou cinco funcionários e o motorneiro Nelson Correa da Silva pelo acidente ocorrido com o bonde no ano passado.

Ética no Executivo

Foi aprovado em maio, por aclamação, projeto de lei dos vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro que cria normas de conduta ética para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A publicação na mídia eletrônica de foto mostrando o secretário de Urbanismo, Sérgio Dias, ao lado do governador Sérgio Cabral e de Fernando Cavendish – que se afastou da presidência da Delta Construções – serviu como defesa incontestável da proposta que foi aprovada em primeira discussão por unanimidade. A proposta estabelece que prefeito, vice-prefeito e secretários não podem opinar publicamente a respeito do mérito de questão que será submetida a apreciação individual de suas pastas. Veda a gestão de bens cujo valor possa ser afetado por informação governamental privilegiada. E proíbe prestação de serviço, de qualquer natureza, mesmo que fora do horário de expediente. Como representantes do Executivo municipal também não podem passar informação que constitua privilégio, aceitar convites para eventos sociais, receber presente, transporte, hospedagem, ou quaisquer outros favores.

Na fiscalização
A pedido do mandato Eliomar Coelho, o TCM abriu investigação do contrato para construção da Transcarioca. Em maio, Eliomar entrou com requerimento de inspeção extraordinária solicitando a investigação do contrato entre a prefeitura do Rio de Janeiro e as empresas Delta e Andrade Guitierrez para a construção da Transcarioca. O serviço contratado soma mais de 1 bilhão e 300 milhões de reais. O pedido encaminhado ao Tribunal de Contas do Município se somou a outro pedindo a inspeção extraordinária de outros 12 contratos e serviços em andamento. Somando todos os contratos em andamento entre prefeitura e a empresa Delta Construções (considerando o consórcio com a Andrade Gutierrez), o montante era de 1.726.395.568,28. Deste total mais de 375 milhões já haviam sido pagos.

Apoio à Vila Autódromo
Em fevereiro, os mandatos Eliomar e Paulo Pinheiro protocolaram uma petição junto a 4a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro questionando o processo de desapropriação do terreno da Tibouchina, na Estrada dos Bandeirantes 7276, onde a prefeitura pretende reassentar a comunidade da Vila Autódromo. A bancada do PSOL no Legislativo observa, na petição, que as condições urbanísticas e ambientais do terreno não foram consideradas pelo laudo pericial. O local era uma antiga área de mineração, alvo de descomissionamento conforme Lei 90/2008 – de autoria do mandato Eliomar Coelho – com risco ambiental já caracterizado. A prefeitura chegou a adiar a operação de compra, por R$19,9 milhões, do terreno da Tibouchina Empreendimentos. A decisão foi anunciada depois da veiculação de denúncia pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre doações para o prefeito Eduardo Paes, no valor de R$ 260 mil, e para seu chefe de gabinete, Luiz Antonio Guaraná, no valor de R$ 45 mil, durante a campanha eleitoral de 2008, por parte das empresas Rossi Residencial e PDG Realty, que controlam a Tibouchina. Um levantamento feito pelos vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro detectou outras transações que favoreceram os secretários Pedro Paulo Carvalho Teixeira, da Casa Civil, Rodrigo Bethlem, da Assistência Social e Jorge Bittar, da Habitação, nas eleições de 2010.

Homenagem à militância
A homenagem à Chico Alencar e a homenagem aos pesquisadores que foram processados pela TKCSA porque denunciaram danos ao meio ambiente, à população de Santa Cruz e aos pescadores de Sepetiba, causados pela siderúrgica, foram celebrações à militância. Em junho, durante a Cúpula dos Povos, a tenda Carmem da Silva ficou lotada na homenagem prestada pelo mandato Eliomar Coelho aos pesquisadores. Receberam Medalha Pedro Ernesto, o pneumologista Hermano Albuquerque de Castro e o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias (ambos da Fiocruz) e a bióloga Mônica Lima, da Uerj. O tom era de manifestação e a palavara de ordem foi “Fora TKCSA”. Eliomar também entregou Moção de Reconhecimento e Louvor a Jaci do Nascimento, pescador em Sepetiba, e a Rodolfo Martins Lobato, morador de Santa Cruz, líderes do movimento contra a concessão da licença definitiva à TKCSA. A entrega da Medalha Pedro Ernesto a Chico Alencar lotou o plenario e emocionou não só o parlamentar como a todos que assitiram à solenidade. Em dezembro, Eliomar foi surpreendido com a quebra do protocolo em meio a sessão ordinária quando a vereadora Andreia Gouveia Vieira o homenageou com o conjunto de Medalhas Pedro Ernesto. “Apesar de estar no sétimo mandato, (Eliomar) não desistiu. Ele participa, ele briga. Ele não arrefeceu um milímetro naquela sua disposição; na disposição daquele jovem que ajudou a fazer a Lei Orgânica desse Município”, discursou Andreia.

Uma resposta a 2012

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