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Ocupação quer anulação da instalação da CPI

Em plenária realizada na manhã de hoje (12/08), entre os manifestantes que estão dentro e fora do Legislativo, foi ampliada a pauta de reivindicações que reforça o pedido de anulação da primeira reunião da CPI, assinalando que a intervenção do Ministério Público questionando a legalidade da sessão só respalda o pleito do movimento. O Ocupa Câmara Rio também ratifica que quer Eliomar na presidência da CPI. A carta também questiona “as condições desumanas de subsistência” a que formam submetidos os manifestantes que, impedidos pela PM de receber doação de cobertores. Veja o documento que foi veiculado na página do Facebook “Ocupa Câmara Rio”.

O manifesto
“Diante da omissão do Presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe, e da ausência de uma resposta oficial que chegasse até nós, tomamos a iniciativa de não esperá-la mais. Consideramos que a declaração apresentada no site oficial da Câmara, como diz a mesma, se destinou à imprensa. Em nenhum momento ela nos foi direta e oficialmente apresentada. Afirmando nosso desejo pelo diálogo e pela negociação, elaboramos alternativas à nossa proposta inicial.

Assim, o Ocupa Câmara Rio, em assembleia realizada no interior da Câmara Municipal com participação da Ocupação que ocorre do lado de fora da mesma, apresenta as seguintes reivindicações:
1. Anulação da instalação da CPI.
Exigimos a anulação da reunião que ocorreu sexta-feira, dia 9 de agosto, e reivindicamos que esta seja instalada de forma legítima. Dado que, na reunião anterior, restringiu-se o acesso à população, a votação foi feita às pressas, com microfones cortados e portões fechados, ela desrespeitou o caráter público e democrático. A intervenção do Ministério Público, questionando essa sessão, coaduna nosso argumento. A nova reunião deverá ser realizada no Plenário da Câmara Municipal com acesso a toda a população. Respeitar a lotação do espaço, deixe-se claro, implica no pleno aproveitamento da mesma, evitando o sub-aproveitamento que se verificou quando da instalação ilegítima da CPI. Além disso, deverão obrigatoriamente ser disponibilizados telões para garantir a participação e o acompanhamento em praça pública.

2. Renúncia de parte dos membros.
Diante da impossibilidade regimental de se afastarem os vereadores integrantes da CPI cuja legitimidade acabamos de questionar e que não assinaram pela abertura da mesma, propomos a via legal da renúncia, cabendo a responsabilidade aos vereadores Chiquinho Brazão (PMDB), Jorginho da SOS (PMDB), Renato Moura (PTC) e Professor Uóston (PMDB).

3. Reivindicamos que, nesta CPI, só possam participar os vereadores que assinaram em favor da instalação da mesma.

4. Presidência para o vereador proponente, conforme a tradição.
Por ter sido o proponente da CPI dos Ônibus e seu único real defensor a integrá-la, que seja ele Presidente da Comissão.

5. Que todas as reuniões sejam programadas e divulgadas com antecedência e garantam participação popular irrestrita.

6. Reivindicamos a criação e instalação de Comissão Popular-Parlamentar de Investigação dos Ônibus do Rio de Janeiro, com acesso irrestrito a todos os documentos, dados e atos referentes às investigações a serem realizadas pela CPI dos Ônibus.

7. Exigimos reforma do regimento de modo que se vislumbre e se compreenda a legitimidade de protestos populares no interior da Câmara Municipal para garantir os direitos humanos fundamentais e as condições mínimas de dignidade.

8. Demandamos a anistia aos presos políticos e aos que foram processados criminalmente pelos atos de protesto.

9. Que a eventual desocupação ocorra preservando-se a integridade física e jurídica de todos os seus participantes.

Apoiamos:
Que a lei 12.527, de acesso a informação, garanta a transparência e o acesso irrestrito às planilhas de operação e contratos de concessão das empresas de ônibus. Além disso, que o processo licitatório e todos os seus trâmites legais possam ser transmitidos via vídeo-conferência ou através de transmissão aberta (TV pública e outras mídias) em tempo real, afim de que se assegure a transparência e lisura do mesmo.

O debate público sobre a Tarifa Zero;

A garantia dos direitos às comunidades removidas e em risco de remoção e que todos os prédios pertencentes ao estado e ao município que estejam ociosos sejam cedidos para reforma urbana de interesse social;

A ocupação da Aldeia Maracanã e suas propostas;

A greve dos profissionais da educação e suas pautas;

O “Ocupa Cabral” e suas pautas;

A campanha “Cadê o Amarildo?” e suas pautas;

A desprivatização do Maracanã;

Apoio à luta contra os leilões do petróleo;

Que seja respeitado o direito ao trabalho aos trabalhadores ambulantes.

Por fim, exigimos que o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe, preste esclarecimentos oficiais, imediatos e objetivos às seguintes questões:
1. Quem deu a ordem para o desligamento da energia e impedimento ao banheiro na quinta e na sexta-feira, dia 8 e 9 de agosto?

2. Quem submeteu os manifestantes a condições desumanas de subsistência apenas objetivando a frustrada inviabilidade da ocupação?

3. Por que a Guarda Municipal, a quem caberia a segurança da Câmara Municipal, foi preterida em nome da Polícia Militar no desempenho das funções de segurança?

Dito isso, expressamos o desejo de estabelecer uma negociação direta e aberta com as autoridades competentes afim de atingirmos um nível de satisfação mútua.

Ocupar, resistir, lutar para garantir!
Ocupa Câmara Rio

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