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Câmara fechada impede recursos contra ilegalidades da CPI

Ignorando o Regimento Interno, a presidência da Câmara encerrou o expediente do Legislativo na tarde de quinta-feira (15/08) impedindo a apresentação de recursos, na sessão plenária, que podem mudar os rumos da CPI, a despeito da presença de sete vereadores – número suficiente para abertura dos trabalhos legislativos.

O bloco da oposição ficou impedido de entrar com recurso contra o indeferimento do presidente Jorge Felippe à questão de ordem que pede cancelamento da sessão de instalação da CPI. Também não foi possível apresentar o recurso que pede a revisão da composição da CPI por desrespeito ao princípio de proporcionalidade. O bloco do governo “Por um Rio Melhor” só tem direito à três vagas. A Comissão tem quatro vereadores da base governista e nenhum deles assinou o requerimento que pediu sua instalação.

O bloco da oposição, do qual Eliomar faz parte, argumenta que a CPI afronta o direito de participação das minorias, garantido pelo Constituição Federal. “ O preenchimento das quatro vagas existentes para a composição da CPI observará a proporcionalidade partidária dentre as lideranças que manifestem desejo de participar e indiquem seus representantes dentro do prazo regimental”, diz o recurso.

Segundo Eliomar, caso o recurso seja negado, o bloco recorrerá à Justiça. O outro recurso impetrado pelo vereador Renato Cinco pede a anulação da sessão de isntalação da CPI realizada na sexta-feira passada (09/08) porque a sessão não foi conduzida por Eliomar e os portões estavam fechados.

Eliomar criticou a proibição de entrada de público, o que foi garantido pelo presidente da Casa, Jorge Felippe, na reunião com os manifestantes que ocupam a Câmara desde sexta-feira passada (09/08). E se recusou a participar da reunião de trabalho realizada na quinta-feira de manhã, realizada no Cerimonial.

Com a Câmara Rio cercada por cinco Batalhões da PM e mais um batalhão de choque, houve cerceamento da entrada da população. Apenas o coletivo que ocupa a Câmara conseguiu entrar no Cerimonial onde fez um protesto silencioso com mordaças na boca.

“Saio da sessão mas não saio da CPI. Não posso permanecer por não ver legitimidade. Pedi uma questão de ordem que não foi me concedida. Não houve presença popular na reunião. Mesmo com o plenário livre, e com o presidente da Casa ter dito que a reunião poderia ser lá, eles insistiram na pequena sala do Cerimonial. Até a imprensa e funcionários tiveram dificuldade”, protestou Eliomar.

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Uma resposta a Câmara fechada impede recursos contra ilegalidades da CPI

  1. welington eduardo de oliveira disse:

    CPI do Ônibus do Rio é eficaz para combater uns dos milhares de vírus da inflação que afeta a nossa economia.>Ler O Globo>Economia> Pg.44>domingo>18.08.13>Um país com arma contra crise, mas preso em novas armadilhas>PIB fraco, inflação alta, déficit fiscal afetam CONFIANÇA.

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