2005

O direito dos portadores de necessidades especiais
O mandato aprovou a lei 3936/05   que determina a utilização de provas especiais para candidatos cegos nos concursos públicos do município do Rio de Janeiro.

Mais incentivos para a cultura
A lei  4090/05  autoriza o Poder Público a criar o Fundo para o Desenvolvimento da Cultura e estabelece incentivos fiscais para o setor.

Seminário do Plano Diretor – O desafio da nova ordem jurídico-urbanística
Atento à exigência de revisão do Plano Diretor, Eliomar Coelho organizou um seminário com cinco painéis abrangentes que abordaram o assunto.  Foram discutidos o Estatuto da Cidade – Diretrizes Gerais para a Política Urbana e os Novos Instrumentos Urbanísticos,  Possibilidades, Limites do Plano Diretor e Planejamento Urbano, Plano Diretor e a Avaliação da Implementação do Plano Diretor e Região Metropolitano do Rio de Janeiro.

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