2007

CPI do Pan
Para investigar os gastos excessivos dos jogos Panamericanos, nosso mandato tentou, sem sucesso, instaurar uma CPI. A prefeitura gastou R$ 1,2 bilhão com os jogos quando o orçamento inicial, em 2002, era quatro vezes menor.  E a realização não deixou, como legado, avanços sociais ou a mitigação da desigualdade como provam estudos minuciosos sobre o impacto do Pan na cidade.

Mais segurança nas escolas
A lei 4666/07   institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino. O que motivou a apresentação do projeto de lei foi um dossiê organizado pelo Sindicato dos Professores que denunciava a violência crescente nas escolas.

Transporte de qualidade
O mandato apresentou três proposições que tratam das concessões do serviço, dos direitos dos usuários e da implantação de um sistema para o transporte público. O projeto de lei 1381/2007 que institui o Sistema Municipal de Serviço de Transporte Público através de ônibus garante procedimentos democráticos e transparentes, como a exigência de licitações, a proibição de renovação automática da concessão, o reajuste anual da tarifa e a divulgação mensal da movimentação de passageiros. Estabelece que empresas concessionárias ficam passíveis de punição caso não sigam a regulamentação, operando com número reduzido de carros, em estado precário, alterando trajeto previsto, etc. Assegura ainda a gratuidade para pessoas com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou doença crônica e estudantes da rede pública no ensino fundamental, médio e técnico.

Transporte gratuito
O mandato apresentou projetos de lei propondo gratuidade para estudantes universitários de baixa renda, aos alunos bolsistas da rede particular e para gestantes com gravidez de alto risco.

Conselho Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura finalmente começou a sair do papel. De autoria do Executivo, a lei que cria o Conselho foi baseada em projeto de lei do vereador Eliomar Coelho. No entanto, as regras que definirão o Conselho ainda não estão claras. Atualmente, um Conselho Provisório está elaborando as normas regimentais do novo órgão. Para garantir a constituição de um Conselho realmente democrático, é importante que todos continuem mobilizados e participando das etapas seguintes de sua implantação.

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