2010

Plano Diretor
O mandato é co-autor do projeto de resolução  que pedia a tramitação da revisão do Plano Diretor, no âmbito da Câmara Muncipal, em cumprimento ao que estabelece o Estatuto da Cidade. A proposta foi apresentada em 2001.  Somente ano passado, foi  encaminhada a revisão do Plano Diretor que transcorreu sem um mapeamento prévio da cidade, sem trabalho de campo para confrontar dados técnicos e realidade, desprezou o Estatuto e desmantelou PEUs (Projetos de Estruturação Urbana). Defendemos a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde o Ministério Público Estadual seria mediador entre prefeitura, Câmara Municipal e a sociedade civil organizada. Também propusemos a formação de um Núcleo Gestor do Plano Diretor, constituído pelos diversos segmentos do poder público e da sociedade civil. Nada disso aconteceu. O mandato votou contra o projeto.

PEU das Vargens
Um grupo de sete vereadores, incluindo Eliomar Coelho, entrou com representação que contestava a legitimidade do processo legislativo que resultou na aprovação, em tempo recorde, do PEU das Vargens. A lei complementar 104/09 – que modifica as regras de uso e ocupação do solo na região – permite a construção de prédios com mais de dez andares e incorre em alto risco de impacto ambiental em virtude das alterações que propõe. Um extenso relatório foi organizado por acadêmicos do Nima – Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC – apontando que a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade foram violados porque não houve estudo amplo e profundo a fim de mostrar vantagens e desvantagens decorrentes da mudança na legislação, que visaria atender aos interesses da especulação imobiliária impulsionada pela realização dos megaeventos.

 

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