Representação contra uso irregular da verba do Fundeb
O vereador Eliomar Coelho entrará com representação junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município contra a prefeitura. O mandato detectou que a prefeitura pagou, com verbas do Fundeb, 67% do total investido na instalação dos validadores do sistema RioCard nas 1065 escolas do município. A despesa foi de R$ 33,56 milhões. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é destinado, exclusivamente, à despesa com salários (60%) e investimentos educacionais (40%). A prefeitura pagará R$ 50 milhões a empresa RioCard para implantação do controle eletrônico de frequência que substituirá a chamada de presença. Além das máquinas, a verba cobre a manutenção dos equipamentos. Para o mandato, o repasse caracteriza subsídio à gratuidade. O mais grave é que, no ano passado, a prefeitura concedeu , às empresas de ônibus, isenção fiscal de R$ 33 milhões no recolhimento de Imposto sobre Serviços como contrapartida para que as viações aceitassem aderir ao Bilhete Único.
Direito dos quilombolas
Projeto de lei do vereador Eliomar Coelho cria a Área de Especial Interesse Cultural do Quilombo da Pedra do Sal, que fica no Morro da Conceição. Enquanto a Constituição Federal garante a preservação e demarcação de territórios quilombolas, há limitações na legislação municipal. Na segunda maior cidade escravista da história ainda há famíias descendentes diretas dos negros escravos fugidos, alforriados ou libertos, que não têm seu lugar garantido na cidade. A proposta garante o zoneamento urbano necessário para fortalecer e preservar as condições de vida e a herança cultural que esta comunidade trouxe para a história da cidade, ajudando a forjar o espírito carioca.
Os equívocos da prefeitura
Por Eliomar Coelho
“Ao completar seis meses do atual mandato, em agosto de 2009, o atual prefeito iniciava sua gestão colocando em prática ações de caráter privatista, transferindo para a iniciativa privada responsabilidades que deveriam ser suas, ao invés de aumentar os investimentos públicos e garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Naquele mesmo momento, a secretária municipal de Educação, Sra. Claudia Costin, afirmava que “a gestão pública moderna não pode prescindir destas parcerias com a sociedade civil”. Assim, observando a educação municipal, conclui-se que a política educacional em curso, agora chamada “política de estado”, baseia-se na entrega do serviço público à iniciativa privada e na instituição da Meritocracia.”
Leia o artigo na íntegra
Desenvolvimento, para quem?
O crescimento do PIB é sinônimo de riqueza ou desigualdade? Economia verde no Brasil é uma falácia? Recursos públicos cobrirão 98,56% das despesas da Copa estimada em R$ 23 bilhões. Haverá legado? Em 2015, estaremos afogados em R$ 40 bilhões de dívidas a exemplo do que aconteceu com a África do Sul um ano depois de sediar o campeonato mundial e construir estádios que já viraram elefantes brancos? Estas foram algumas das questões levantadas no terceiro debate realizado pelo PSOL/RJ cujo tema foi “Modelos de Desenvolvimento e Rio + 20”. Mediado pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), o encontro contou com os seguintes debatedores: Sandra Quintela, do PACS e Jubileu Sul, Fátima Mello, da Fase, e Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ.
A copa tem que ser do povo
Remoções justificadas por intervenções urbanas vinculadas aos megaeventos (Copa de 2014 e Olimpíadas) e falta de transparência sobre os gastos para sediar a Copa do Mundo – que tem custo estimado em R$ 23 bilhões-, são temas do debate “A Copa tem que ser do povo”, que acontece amanhã (dia 11/08), às 18h, no auditório do Corecon, na Avenida Rio Branco, 109, 19º andar. A descaracterização do Maracanã também está na pauta. O procurador da República, Maurício Andreiuolo, autor da ação civil pública contra a demolição da marquise do estádio, participará do debate organizado pelo Fórum Popular do Orçamento da entidade.
Leia artigo, de Eliomar Coelho, “Maracanã sem marquise não é Maracanã”
A hora é de mobilização
Apesar da polêmica, continua na pauta de votação da Câmara dos Vereadores, em regime de urgência, o projeto de lei nº 1005/2011 que, segundo o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, põe em risco a carreira e o pagamento de aposentadorias aos servidores municipais no futuro. O prazo para apreciação da mensagem do Executivo expira na terça-feira. Os líderes do MUDSPM conseguiram arrancar uma audiência com o prefeito Eduardo Paes, marcada para amanhã. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Municipais, o vereador Eliomar está na luta contra a proposta que atinge o regime previdenciário. “Vamos encher as galerias da Câmara, na terça-feira que vem, e barrar este projeto”, convoca o parlamentar.
Reconhecimento
Fundado em 11 de junho de 2001, o Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida festejou seus 10 anos de vida. O embrião desta organização que defende a cultura nacional nasceu no mandato Eliomar Coelho. O parlamentar foi homenageado em evento realizado pelo CPC na última sexta-feira. As cantoras Nina Rosa e Roberta Orlans encantaram o público cantando repertório de Aracy.
Contribuição da América Latina para uma geosociedade
Por Leonardo Boff
“Por todas as partes no mundo cresce a resistência ao sistema de dominação do capital globalizado pelas grandes corporações multilaterais sobre as nações, as pessoas concretas e sobre a natureza. Está surgindo, bem ou mal, um design ecologicamente orientado por práticas e projetos que já ensaiam o novo. A base é sempre a economia solidária, o respeito aos ciclos da natureza, a sinergia com a Mãe Terra, a economia a serviço da vida e não do lucro e uma política sustentada pela hospitalidade, pela tolerância, pela colaboração e pela solidariedade entre os mais diferentes povos, demovendo destarte as bases para o fundamentalismo religioso e político e do terrorismo que assistimos nos EUA e agora na Noruega.”
Leia na íntegra o artigo na página da Fundação Lauro Campos
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“A Copa não é circo, que chega, fica durante duas semanas e se vai. Tem que haver legado.” Há quem questione a frase de Joseph Blatter, presidente da Fifa, publicada em entrevista na imprensa. No debate realizado pelo PSOL/RJ, sobre modelos de desenvolvimento, Fátima Mello destacou que a África do Sul ficou afogada em dívidas após sediar a Copa, no ano passado. Na sua opinião, os megaeventos (Copa e Olimpíadas) deixarão um legado para a cidade?
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Rio antigo
A Quinta da Boa Vista, o Passeio Público e o Campo de Santana têm algo em comum: o projeto paisagístico dos três lugares foi elaborado pelo francês Auguste Glaziou – um mestre que chegou ao Rio em 1858 e deixou sua marca na cidade. Na sequência de fotos, o antigo Campo de Santana exatamente como foi projetado por Glaziou.
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