2013

2013 foi o ano em que a população voltou a ocupar, de forma atuante, as galerias do plenário especialmente acompanhando as sessões da CPI dos Ônibus e a votação do Plano de Cargos e Salários dos professores da rede municipal. O resultado foram duas ocupações inéditas que fizeram história no Legislativo.

CPI dos Ônibus
Ativistas ocuparam o plenário por 12 dias para protestar contra uma CPI dos Ônibus ilegítima, constituída apenas por vereadores do bloco do governo, e pedir a posse de Eliomar na presidência da comissão, uma vez que foi nosso mandato quem requereu a CPI. O trabalho continua suspenso pela Justiça que analisa se houve desrespeito ao direito de proporcionalidade que garante lugar à minoria da Câmara na CPI. Do lado de fora da Câmara, o movimento Ocupa Câmara Rio se estendeu por mais de dois meses na praça e virou costume a atuação de batalhões de choque da PM para controlar e reprimir as manifestações na Cinelândia. O colegiado da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, formado por 13 desembargadores, confirmou a liminar concedida pelo desembargador Agostinho Teixeira de Almeida que impede que a CPI dos Ônibus continue com a composição atual, com 4 dos 5 membros da base do prefeito Eduardo Paes. A 13ª Câmara Cível, em segunda instância, havia acatado recurso do bloco da oposição na Câmara Rio que arguiu falta de proporcionalidade na comissão. O julgamento do mérito da ação poderá determinar a dissolução da atual composição da CPI.

Greve dos professores
Eliomar Coelho trabalhou pela retirada da proposta do Executivo que não atendia, minimamente, à categoria. Nem as emendas apresentadas satisfizeram os profissionais que permanecem paralisados por quase três meses. O artigo 184 da Lei Orgânica do Município assegura a representação sindical dos servidores públicos junto à direção dos órgãos. Mas, ao contrário do que foi prometido pelo prefeito, os profissionais de Educação foram excluídos do processo de elaboração do plano. A intrasigência culminou com outra ocupação do Legislativo, desta vez, por professores que se recusaram a deixar as galerias após polêmica tentativa de votação do plano.

Marina da Glória
Eliomar Coelho realizou audiência pública para apurar a legalidade do projeto de revitalização da Marina da Glória. O parlamentar apoiou os movimentos sociais e urbanistas que reforçaram que é ilegal ocupar área de 20 mil metros quadrados com a construção porque a Marina é área tombada e non aedificandi, e cobrou estudos de impacto ambiental sobre o estacionamento para mais de 600 vagas. Eliomar pontua que a Marina tem 65,5 mil metros quadrados e, pelo projeto original, só é permitido construir em 1.500 metros quadrados. Para o parlamentar se a área está degradada é porque o Executivo não cuidou da concessão, não garantiu sua preservação.

Cardenos pedagógicos
Os vereadores Eliomar Coelho, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, do PSOL, entraram com representação junto ao MP pedindo apuração de irregularidades no conteúdo dos cadernos pedagógicos elaborados pela secretaria municipal de Educação. O material distribuído para alunos de turmas do 6º ao 9º anos das escolas municipais inclui gráficos com informações sobre a votação do prefeito e de vereadores aliados na Câmara na apostila de matemática. Os parlamentares também cobraram esclarecimentos sobre a compra, pela secretaria municipal de Educação, de uma versão do jogo Banco Imobiliário com tabuleiro que inclui obras da gestão Eduardo Paes. Eles encaminharam Requerimento de Informações à secretaria municipal de Educação para levantar o custo e o objetivo da compra.

Inclusão
Foi sancionada, pelo prefeito, a Lei 5554/2013 que cria diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação. Eliomar Coelho é co-autor da lei que incorporou boa parte da proposta inicial apresentada pelo mandato em 2011 visando garantir um processo de inclusão adequado com segurança e qualidade. A lei estabelece a instituição da Educação Inclusiva na rede sem prejuízo das escolas especiais ou classes especiais, que devem ser mantidas para os alunos que não possam ser adequadamente atendidos em turmas comuns ou escolas regulares. A lei garante ainda a permanência, a acessibilidade e o desenvolvimento escolar destes alunos, prioridade de oferta de vagas em unidades escolares próximas às suas residências e qualificação continuada e especializada dos professores. Eliomar apresentou o projeto de lei, em 2011, motivado por denúncias de pais sobre a a extinção gradativa das turmas especiais na rede municipal.

Praia da Reserva
Eliomar Coelho participou de atos de protesto contra a construção de um resort e um campo de golfe na Praia da Reserva. As construções desmontarão a APA e o Parque de Marapendi. O parlamentar votou contra a mensagem do Executivo, enviada à Câmara Municipal, que alterou parâmetros urbanísticos para viabilizar a obra.

Contra demolições
O mandato Eliomar Coelho requereu ao Ministério Público ação civil pública para evitar a demolição da Escola Municipal Friedenreich. A ação do MP estabelece que estado e município devem se abster de adotar qualquer medida que impeça ou inviabilize o direito à educação na instituição, sob pena de multa diária de R$ 5mil em caso de descumprimento. O MP foi informado pelo mandato que era inverídica a informação da secretaria estadual de Obras que “as obras realizadas pelo Consórcio Maracanã – Rio 2014 não contemplam qualquer intervenção na escola”. Eliomar relatou que o edital com a modelagem da Parceria Público Privada para o Complexo do Maracanã, publicado pelo governo em outubro, estabelecia intervenção nas quadras principal e de aquecimento com previsão de demolição da escola.

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