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Governo nomeia membros do Conselho de Cultura que têm de ser nomeados pela Alerj

Fomos surpreendidos hoje com um decreto de Witzel que nomeou o Conselho Estadual de Políticas Culturais com integrantes da Alerj sem a indicação da Casa e muito menos conhecimento da Comissão de Cultura da Alerj.

Isso por si só já é absurdo, e nem precisamos entrar no mérito de que os indicados fazem parte da base do governo e estão entre os mais ausentes nas reuniões da Comissão.

O Poder Executivo não pode interferir na indicação dos membros que fazem parte da Assembleia Legislativa. O governo violou o Princípio da Separação de Poderes ao nomeá-los sem sequer consultar a Comissão de Cultura e a Presidência da Alerj.

Já demos entrada num Projeto para anular mais esse absurdo desse governo autoritário.

Esta notícia está no Facebook do Eliomar

Assista aqui a fala de Eliomar no Plenário da Alerj

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