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Auxílio para a merenda, trabalhadores informais e restaurante popular

O Diário Oficial de hoje (sexta, 22/5) traz uma lei nossa que garante um auxílio financeiro à alimentação aos estudantes da rede pública estadual, enquanto as aulas permaneceram suspensas, por causa da pandemia. A lei assegura ainda uma ajuda emergencial para a população vulnerável e que não conta com nenhuma cobertura previdenciária. Os trabalhadores informais, por exemplo, passam a ter direito a uma bolsa alimentação.

Pela lei, o Estado terá ainda que ampliar e facilitar o acesso da população de rua aos restaurantes populares. Já a distribuição de alimentos, deverá ser feita em embalagens descartáveis.

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Foto: Senado Federal

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