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A conta da farra dos benefícios fiscais chegou

Uma vez questionei o ex-secretário de Fazenda Julio Bueno sobre a concessão de benefícios fiscais bilionários a grandes empresas, durante reunião na Alerj. Ele reagiu com um certo desdém, dizendo que estava tudo certo, que era isso mesmo. Pelo que estamos vendo, não estava nada certo. Em delação ao MPRJ, Cabral afirmou ter recebido R$ 5 milhões em propinas no exterior para editar o decreto (44.123 de 2013) que isentou o Grupo Petrópolis de pagar milhões de reais em multa, fora a mesada de R$ 500 mil que o ex-governador recebia desde, pelo menos, 2009.

A assinatura do decreto também rendeu R$ 2 milhões em propinas por “serviços prestados” ao escritório do ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner. O esquema causou um rombo de R$ 53,6 milhões de ICMS desviados dos cofres públicos somente no período de 2009 e 2013.

Voltando um pouco no tempo, em 2016, fui pessoalmente ao Ministério Público, quando dei entrada em uma representação, solicitando investigação e abertura de inquérito para que fossem verificadas ilegalidades nos atos de concessão de benefícios fiscais do Governo do Estado a empresas. Fiz isso depois de denunciar a farra dos benefícios fiscais por diversas vezes no Plenário e na Tribuna da Alerj, além de protocolar na Mesa Diretora da Alerj requerimento de informação que tratava de isenções fiscais concedidas a empresas nos últimos 10 anos pelos (des)governos do PMDB.

É, não tava mesmo “tudo certo”. O prejuízo foi enorme para o estado e a população do Rio de Janeiro é quem está pagando o pato.

 

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