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A conta não pode cair nas costas do povo

A principal discussão desta quinta-feira (20) na Alerj foi a concessão irresponsável de incentivos fiscais de Witzel à indústria termelétrica a gás, na casa dos R$ 600 milhões, que a Casa derrubou por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de Luiz Paulo Corrêa da Rocha e André Ceciliano.

A política de isenções fiscais aplicada de forma indiscriminada e pouco transparente, como já ocorria nos governos Cabral e Pezão, ocasiona sérios prejuízos aos cofres públicos. Uma consequência disso é a redução de investimento, sob a justificativa de falta de recursos, em políticas essenciais, como no caso da Educação, que, no primeiro ano do governo Witzel, recebeu menos recursos do que na gestão anterior. Foram R$ 412 milhões a menos do que os investimentos realizados em 2018. E, para 2020, o quadro é ainda pior: a área sofreu corte de R$ 450 milhões.

Como um estado que se encontra nessa situação calamitosa pode renunciar a R$ 600 milhões de sua receita, sem sequer deixar claro como pretende preencher esse rombo cuja conta cai nas costas do povo?

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