Notícias

A corda arrebenta sempre…

A mobilização contra a aprovação do projeto de lei complementar que prevê mudanças no Regime Próprio de Previdência do município chegou, literalmente, às portas da Câmara Municipal na semana passada. Uma manifestação deixou evidente a insatisfação do funcionalismo com a proposta que acaba com a paridade de reajuste salarial para aposentados e pensionistas, reduz o salário de futuros servidores no ato da aposentadoria e ainda impõe um redutor de 30% em pensões que excederem o teto salarial da prefeitura.

Embore tenha negado, o prefeito chegou a revelar que o projeto é uma contrapartida ao Banco Mundial, de quem a prefeitura espera receber um empréstimo de R$ 1,9 bilhão. O dinheiro é fundamental para garantir, à administração municipal, fôlego financeiro para cobrir os investimentos que vão preparar a cidade para a Copa do Mundo e as Olímpiadas 2016. A mudança no regime previdenciário visa, também, capitalizar o Funprevi, que corre o risco de ficar sem recursos para bancar aposentadorias.

A corda arrebenta sempre do lado mais fraco. Se a proposta for aprovada na Câmara, prejudicará direitos dos novos servidores. O atual governo sabe que o principal problema do Funprevi é o rombo aberto durante os anos de gestão Cesar Maia.

O Previ-Rio foi criado, em 87, com a incumbência de pagar pensões e benefícios previdenciários e assistenciais. O fundo contava com recursos do Tesouro para pagar as aposentadorias, a exemplo do que acontecia com o estado. Mas, Luiz Paulo Conde, sucessor de Maia antes deste voltar para cumprir seu último mandato, enviou mensagem à Câmara que, uma vez aprovada, transferiu a responsabilidade total do pagamento para o Previ-Rio. Conde estava fazendo a adequação do Regime Próprio da Previdência à emenda 20, baixada por Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu a reforma previdenciária. Fez isso mesmo sabendo que a prefeitura estava desobrigada, juridicamente, a seguir o que definia a União.

Ao assumir o pagamento das aposentadorias, sem repasse do Tesouro, o fundo passou a ficar desequilibrado. É importante registrar que tudo isso foi feito sem estudo atuarial, nem projeções de impacto, sem nenhum acréscimo de receita, nem mesmo de contribuição patronal para o fundo, enfim, tudo feito de orelhada. Com este desequilíbrio gerado, o fundo estava fadado a esgotar suas disponibilidades em poucos anos.

O atual marco legal é a lei 3344/2001 que criou um novo desenho para o sistema de previdência dos servidores com dois órgãos: o Funprevi – Fundo de previdência-, responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias nos moldes da lei 9717/99 (da reforma previdenciária) e o Previ-Rio – Instituto de Assistência e Previdência-, responsável pelo pagamento dos benefícios assistenciais e pelos programas de financiamento.

A consequência mais importante desta lei foi a volta da contribuição patronal do Tesouro. No entanto, isso não foi respeitado. Em 2004, a prefeitura deixou de fazer o repasse durante vários meses, o que gerou uma dívida de R$ 370 milhões. A bem da verdade, os repasses deveriam ser retroativos a 99, ano da reforma da previdência.

Encaminhei um Requerimento de Informações ao prefeito solicitando uma série de informações a respeito da situação contábil do Previ-Rio e Funprevi. Pedimos acesso às demonstrações financeiras no período de 2001 a 2009. Queremos saber também quais as previsões de receita e despesa previdenciárias feitas para as leis de diretrizes orçamentárias neste período e se está sendo cumprido o repasse do Tesouro.

Se o governo quer reequilibrar o fundo, basta reconhecer a dívida, apontada em CPI e denunciada na mídia, e fazer os devidos ressarcimentos, o que reduzirá o atual déficit atuarial. Mais importante ainda: deve parar com as privatizações e terceirizações que restringem a base contributiva, diminuindo sua receita. As medidas apresentadas pelo governo no projeto de lei complementar são inócuas e não solucionarão os problemas criados pelo governo anterior; não recapitalizarão o fundo dos desvios que sofreu.

Esta entrada foi publicada em Leis e Projetos, Notícias, Prefeitura e marcada com a tag . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

5 respostas a A corda arrebenta sempre…

  1. MARISA sÁ disse:

    Muito bom o artigo, Eliomar. Eu, professora da rede Municipal, estive no dia da mobilização e pude comprovar mais uma vez seu empenho e participação. Esse esclarecimento será muito útil para fazermos o convencimento dos colegas que ainda não aderiram ao movimento. A SME continua sua tentativa de ignorar e/ou esvaziar nosso movimento. No dia 16/9 foi marcada uma das provas da rede. O calendário foi divulgado em minha escola, 10ª CRE, Sepetiba, hj: dias 14/9, 15/9 e 16/9.
    Vamos multiplicar por 100 o nº de participantes!!!!
    Estaremos juntos dia 16/9.
    Obrigada e até lá!
    Marisa Sá.

  2. Marcello Zeitune disse:

    Prezado Eliomar,

    Gostaria de saber como está a situação do FunPrevi. Minha mãe é médica do estado e todo mês é descontada em quase 20% de seu salário para o FunPrevi e ela vem ouvindo boatos de que o FunPrevi já está falido. Gostaria de saber se isso é verdade ou é um fato iminente. Se isso acontecer, o que será feito com a previdência de todos aqueles que contribuem com o fundo?

    Desde já, muito obrigado pela atenção.

    Abs,
    Marcello

    • eliomar coelho disse:

      Caro Marcello,

      Não podemos afirmar que o FunPrevi está falido mas sabemos que o fundo apresenta problemas financeiros graves. Se chegar a abrir falência, certamente isso incorrerá em transtornos para seus contribuintes. Mas sempre acreditamos que a administração pública honrará seus compromissos. A mobilização do funcionalismo tem como objetivo impedir que o pior venha a acontecer ou que os servidores paguem a conta do déficit do fundo.
      Abs,
      Eliomar

  3. Pingback: Regime previdênciário em pauta | Eliomar Coelho - PSOL - O vereador do Rio

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>