Blog

A licitação que nós, usuários, queremos

Há exatamente um ano atrás, entreguei ao secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, um extenso relatório com propostas objetivas, resultado de análises técnicas, debates públicos e diálogos com diversos setores, de usuários a especialistas acadêmicos, de gestores públicos a operadores. A intenção clara do mandato era contribuir, de fato, com uma mudança no sistema de transporte da cidade que sabemos ser necessária e urgente.

Ao longo de mais de dez anos de trabalho parlamentar, minha equipe estuda soluções para este setor. Há muito constatamos que o grande problema do atual sistema é de gestão. É mister estabelecer outro marco regulatório e realizar licitações efetivas, com planejamento e avaliação do sistema por parte do poder público municipal. E acredito que, por sua legitimidade e responsabilidade, o Ministério Público reúna os atributos para ser intermediário entre prefeitura e Câmara dos Vereadores nesta complexa tarefa de fomentar a verdadeira melhoria no transporte de coletivos que, ora, é direito da população.

Finalmente, a prefeitura anuncia que publicará, no Diário Oficial, o edital para licitação de todos os trajetos de ônibus do município. Nosso grande temor é que o Poder Executivo estabeleça uma concorrência pública em que permaneçam os principais aspectos negativos do sistema vigente. A reestruturação deve ser precedida de um diagnóstico técnico e cientificamente acurado, com a participação ativa e ampliada dos usuários tanto na avaliação das atuais imperfeições do serviço quanto na proposição de soluções para situações locais específicas. Isso tudo está explicitado em nosso relatório.

Porque o mandato sabe que o sistema é deficiente e se constitui um dos problemas cruciais da cidade, apresentamos em 2008 três projetos de lei que, em síntese, buscavam revogar os dispositivos inconstitucionais da Lei Complementar 37/98 – que autoriza as permissões sem licitação – e pretendiam reinstaurar a transparência reestabelecendo concessões de linha através de licitação, com prazo máximo de dez anos, e sem renovação automática. As propostas estabeleciam, em resumo, que motoristas não poderiam atuar como cobradores, que as empresas seriam passíveis de multa em caso de redução de frota ou utilização de coletivos em estado não condizente com o contrato, que o Executivo adotaria tarifas módicas e respeitaria as gratuidades, que usuários teriam ampla informação sobre horários, itinerários e regimes tarifários e acesso à instalações sanitárias em bom estado de conservação.

É fato que as permissões referentes as 836 linhas do município do Rio caíram em irregularidade em agosto de 2008. Há décadas, a regulamentação do setor é determinada por resoluções, portarias e decretos onde o Poder Executivo estabelece novos itinerários, define tarifas e outros detalhes operacionais sem nenhum compromisso com a publicidade, a transparência e a eficiência. Perduram, por exemplo, contradições históricas, como o excesso de ônibus nas linhas que atendem à Zona Sul e a enorme carência do serviço nas Zonas Norte e Oeste.

Lamentavelmente, nossas propostas receberam parecer conjunto contrário de várias comissões da Câmara dos Vereadores e foram arquivadas. Mas o conteúdo dos projetos resume o que definimos, claramente, como o caminho das pedras para que prefeitura e Câmara dos Vereadores ponham em prática um novo modelo de gestão onde impere, de fato, a eficiência no serviço.

Não custa lembrar que os ônibus são a espinha dorsal do sistema de transportes públicos transportando, hoje, 72% do total de seu usuários.

Não custa assinalar que o madato tem um acúmulo de informações, conhecimento e propostas que podem ser úteis e valiosas.

Esta entrada foi publicada em Blog, Transportes e marcada com a tag . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>