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Abaixo-assinado contra a reestruturação das escolas

“O processo de reestruturação das escolas da rede municipal proposto pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) para o ano letivo de 2013 visa à transformação de boa parte das escolas municipais, segundo novo ordenamento espacio-pedagógico, em unidades escolares com “nova nomenclatura”: “Casa de Alfabetização”, “Primário Carioca” e “Ginásio Carioca”. No entanto, no nosso entender, tal transformação não representará progresso algum para a qualidade da educação pública carioca, além de gerar inúmeros problemas para a vida das comunidades escolares, compostas pelos mais diversos atores, ou seja, os alunos, os profissionais de educação e os pais e responsáveis que vivenciam o dia a dia da escola na cidade do Rio de Janeiro.

Esses problemas são de variada natureza. A proposta de reordenamento pedagógico-espacial tem como objetivo criar espaços escolares com grupos de alunos segundo três faixas de escolaridade: as “Casas de Alfabetização” seriam as escolas que abarcariam os alunos da Educação Infantil ao 3º Ano do Ensino Fundamental; as escolas denominadas de “Primário Carioca” seriam aquelas que atenderiam a turmas de alunos entre o 4º e o 6º Ano do Ensino Fundamental, e as referentes ao “Ginásio Carioca” abarcariam os alunos de turmas do 7º ao 9º Ano.

O primeiro agravante é separar o 6º Ano dos demais anos do segundo segmento do Fundamental, classificando-o como “Primário”. A proposta (experimental ou não, seja como for) da SME-RJ visa, no nosso ponto de vista, um rebaixamento da qualidade do ensino ministrado, a uma educação de “segunda classe”, pois os conteúdos das diversas disciplinas não seriam contemplados visto a intenção de se trabalhar tal ano do Ensino Fundamental com professores docentes II, que, por mais preparados que sejam, não dominam todos os conteúdos das mais diversas disciplinas a serem ministradas. Fica claro que o trabalho pedagógico não é a contento, e que, em assim sendo, o aluno da rede pública não terá acesso aos mais diversos conteúdos das disciplinas a que tem direito.

Um outro problema grave é a redução da oferta no número de vagas para os vários anos de escolaridade, além de se restringir o número de opções de escolas para os mais variados segmentos do Ensino Fundamental. A nós parece que a Prefeitura do Rio de Janeiro quer seguir o modelo implementado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, que, nos últimos anos vem diminuindo a oferta de vagas na rede estadual e até extinguindo escolas com a clara intenção de economizar nos investimentos na educação pública. Porém, a forma como a prefeitura vem fazendo isso não permite perceber, em um primeiro momento, sua real intenção, pois o número de escolas mantém-se o mesmo, apesar da redução da oferta de vagas e das opções de escola para os mais variados segmentos.

Outro problema grave diz respeito à realidade sócio-geográfica das comunidades populares que existem no entorno das escolas. Quem propôs tal transformação não avaliou os transtornos que isso poderia provocar no cotidiano dos alunos e de suas famílias. Afinal de contas, é sabido que muitas famílias preferem colocar seus filhos numa mesma escola, pela facilidade e comodidade de deslocamento. Nas nossas escolas, há inúmeros pais e responsáveis que possuem filhos das mais variadas faixas etárias, onde geralmente o mais velho leva seu irmão mais novo para casa pela impossibilidade, muitas vezes, do responsável de buscá-los na escola. Algo parecido ocorre no seio de muitas famílias, quando, em casa, os irmãos mais velhos tomam conta dos mais novos.”

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