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Remoção no Horto: privilégios para quem tem privilégios

Essa semana, no dia 7/5/2013, o Ministério do Meio Ambiente, como foi determinado pelo Tribunal de Contas da União, apresentou seu parecer sobre a delimitação do perímetro do Parque do Jardim Botânico, determinando a remoção de 520 famílias, cerca de 80% da comunidade. Alegam que fizeram um estudo do perímetro considerando documentos históricos e determinaram que aquela área pertence ao Parque do Jardim Botânico. Há perguntas que não querem calar. Que documentos são esses? Por que não foi apresentado publicamente o laudo da perícia? A memória oral e as provas que os historiadores do Museu do Horto têm não foram levadas em consideração? Por que eles não foram consultados? Como as terras são do parque se tem morador com ancestrais há mais tempo naquelas terras do que o próprio parque?

Outro aspecto que não é citado: mesmo que as terras sejam do Jardim Botânico, os moradores da área do Caxinguelê estão ali desde a década de 50, com a permissão do parque, com um plano de assentamento criado pelo próprio Jardim Botânico. Por que o interesse repentino pela terra? A moradia das famílias históricas da área valem menos do que a expansão do arboreto do Jardim Botânico? Qual o interesse de se expandir para aquela área?

Em 2010, antes da intervenção draconiana do TCU, foi feito um diagnóstico das famílias pelo Secretaria de Patrimônio da União, com o auxilio de pesquisadores da FAU/UFRJ e profissionais do ITERJ. Esse diagnóstico demonstrou a pertinência da regularização fundiária daqueles moradores. A proposta de regularização foi feita ao então gestor do Jardim Botânico, que não apenas não aceitou, como implodiu o diálogo e recorreu no TCU.

Porque o TCU interviu na decisão que era apoiada pela SPU e pela Advocacia Geral da União? Por que o TCU nunca foi tão enérgico com inúmeras outras situações infinitamente mais criminosas como o desperdício de recursos públicos para organização de megaeventos e a sucessão de tentativas de privatizar o Parque do Flamengo? Que interesses existem realmente por trás de toda essa disputa jurídica que está pondo em cheque a própria relação entre diferentes órgãos do Poder Executivo?

Mas o pior está para além do arboreto. O Ministério do Meio Ambiente divulgou um mapa baseado em imagens do Google e prontamente publicado pelo jornal O Globo, que mostraria um pequeno trecho de mata a ser negociado com grandes proprietários de mansões, esses sim, grandes e recentes invasores da Mata Atlântica da Zona Sul do Rio, mas até agora ignorados pelos supostos “defensores da natureza” da especulação imobiliária.

As figuras abaixo não deixam dúvidas. A área em vermelho está sendo “negociada” pelo JB como “compensação” dos donos das mansões para continuarem onde estão. As mansões estão no círculo verde. A área das mansões, solenemente ignorada pelo ministério e pelo jornal, está numa posição e situação muito mais agressiva à floresta que as casas das comunidades do Horto. É evidente que a estratégia de legitimação através da mídia esconde um grande projeto de especulação imobiliária que só se revelará após a completa limpeza social da área.

Leia “Jardim Botânico, Rio de Janeiro: mais um capitulo – infeliz – de uma questão não resolvida”, artigo de Raquel Rolnik

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4 respostas a Remoção no Horto: privilégios para quem tem privilégios

  1. Jussara de Souza Sholl Leistenschneider disse:

    Muito bem colocado.
    Se uma decisão tendo em base documentos históricos foi tomado o primeiro passo seria apresentar os tais documentos. Pelo menos este seria o procedimento em qualquer um país democrático sério. Digo isso pela minha experiência de décadas de vida na Alemanha. Aqui primeiro se prova, depois se fala.
    Além do mais a história da ocupação do Horto tem que se levada em consideração. Um povo tem que ter história, raiz e não matar as poucas que tem.
    Sou do Horto, nascida e criada. O que se está fazendo é um absurdo. Não venho aqui contestar que talvez algumas pessoas tenham construído moradias sem ter algum vínculo com a região. Estou muito tempo longe para contestar isto. Mas a verdade é que existe sim uma maioria quase que centenária. Sempre vou ao Brasil matar as saudades. Reencontro no Horto pessoas que conheço desde pequena. Dói ter que ouvir que são invasores. Não são de forma alguma. Falando-se em tombamento, acho que a população do Horto deveria ser tombada, pois é impar na zona sul do Rio de Janeiro. Obrigada pela seu texto, me faz bem saber que o povo da região onde nasci, cresci e tenho minhas raízes não está tão abandonado como muitas vezes me parece, me cortando o coração e me enchendo de angustia.

    • Eliomar Coelho disse:

      Cara Jussara,

      É um alento pensar que há pessoas pensando como você. Vejo, hoje, muitos moradores comprando a versão do jornal O Globo que insiste em chamar, de forma muito desrespeitosa, os moradores de invasores. Isso me deixa muito indignado porque sabemos que muito do que é veiculado sobre este assunto não condiz com a verdade. E apesar de parecer uma batalha perdida, sabemos que a luta continua.

      Abraços fraternos,
      Eliomar

  2. Mauro Gaspar disse:

    Obrigado pelo apoio. A briga com JB, TCU só está a começar.

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