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Alerj aprovou privatização da Saúde enquanto PM reprimia manifestantes

Do lado de fora, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar recorreram até ao spray de pimenta na tentativa de dispersar centenas de manifestantes que protestavam contra projeto que autoriza a contratação de Oss (Organizações Sociais) para atuar na Saúde. A proposta foi aprovada por 50 votos favoráveis contra 12 contrários.

Segundo estudo elaborado pelo Fórum Nacional de Saúde Pública, a implantação das Organizações Sociais em São Paulo e na prefeitura do Rio provocou a diminuição da oferta de serviço pela rede pública administrada por estas organizações. De acordo com o Tribunal de Contas de São Paulo, a situação das OSs é totalmente irregular, pois terceirizam o atendimento. Lá, 25% dos leitos passaram a ser destinados dos hospitais públicos para os planos de saúde.

Em São Paulo, que é um exemplo maior, a crise é tão grande que já afeta não só a área pública mas também o setor privado, na medida em que lá existe a dupla porta. O que significa dupla porta? Significa que nas unidades públicas há a entrada do paciente do Sistema Único de Saúde e de planos de saúde. Ou seja, usa-se a rede pública para que os planos de saúde, que recebem dinheiro da população, façam um atendimento na rede pública, onde a população deveria ter atendimento gratuito”, denunciou a deputada Janira Rocha (PSOL/RJ) em discurso na Assembléia Legislativa.

A contratação das OSs incorre no repasse do dinheiro público da saúde para o gerenciamento privado. Ao contrário do setor público, para contratar ou efetuar compras de material, estas entidades não tem a obrigação de realizar licitação, o que abre brechas para a corrupção. O usuário também não participa da gestão das OSs, o que fragiliza o controle público.

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