Anos 90

Repensando as Políticas Públicas e Ação na Cidade
A discussão sobre a cidade no Seminário “Repensando as Políticas Públicas e Ação na Cidade” foi promovida, em 99, quando Eliomar Coelho era presidente da Comissão de Assuntos Urbanos. Entre os temas debatidos “Qual o lugar da globalização na Cidade do Rio de Janeiro?” e “Que possibilidades se colocam para as políticas públicas e para a ação na cidade contemporânea?”

Praça Mauro Duarte
Eliomar é autor da lei 2717/98, que criou uma praça na confluência das ruas São Manuel e Fernandes Guimarães, em Botafogo batizada com nome do sambista e morador, o compositor e mestre no tamborim Mauro Duarte.  A lei atendeu à antiga reivindicação da comunidade. Depois de quase quatro anos de luta, a Praça Mauro Duarte foi finalmente inaugurada em 15 de fevereiro de 2003. Com muito samba, como não poderia deixar de ser.

Projetos de Estruturação Urbana
Preocupado com a questão urbana e a ocupação do solo, o mandato apresentou o projeto de Lei 2102/92 que determina a participação da comunidade no processo de elaboração, discussão e aprovação dos Projetos de Estruturação Urbana – PEUs. Também elaborou o projeto de Lei 1621/91 que estabelece as exigências para licenciamento de projetos de loteamento, construção, ampliação, instalação e funcionamento de atividades que possam modificar o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Contra a discriminação racial e social
Eliomar Coelho é autor da lei 1536/90 que  determina a colocação de aviso nas portarias dos edifícios do Município, alertando quanto à proibição de se criar qualquer obstáculo ao acesso de pessoas, em virtude de raça, cor ou atividade profissional.

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