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Aprovado, em segunda discussão, a licença-maternidade

Foi aprovado em segunda discussão, hoje (20/03), no plenário da Câmara, por 34 votos a zero, o projeto de lei complementar nº 16/2009, de autoria do vereador Eliomar Coelho, que amplia a licença-maternidade das servidoras municipais de quatro para seis meses. O projeto-de-lei será encaminhado para ser sancionado pelo prefeito e, então, virar lei municipal. Este benefício já está em vigor nas esferas federal e estadual. A lei que determinou a ampliação da licença das funcionárias do estado é do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ).

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