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As contas da prefeitura


Para quem quer saber a quantas anda o caixa da prefeitura, vale ler o estudo abaixo, realizado pelo economista Luiz Mario Behnken, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, coordenador do Fórum Popular do Orçamento e conselheiro do CORECON-RJ.

Munícipio do Rio de Janeiro: receita e despesas.

Por Luiz Mario Behnken

A prefeitura do Rio fechou o ano de 2009 com um valor total de caixa consolidado de quase R$5,4 bilhões. Mas este montante inclui os recursos do Fundo Especial da Previdência do Município do Rio de Janeiro (FUNPREVI). Tais recursos têm por finalidade exclusiva o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município. Ao retirar os recursos do FUNPREVI desse cálculo, e deduzir as obrigações financeiras e os restos a pagar, encontra-se ainda um saldo positivo de 792 milhões.

Não se pode garantir que esta sobra no caixa de 2009 esteja sendo usado em investimentos pela prefeitura. Os recursos que sobraram do exercício de 2009 foram advindos de um esforço de contenção de despesas a fim de gerar superávit. Com isso a prefeitura tem maior liberdade para utilizar esse dinheiro que “sobrou” em exercícios futuros, já que seu uso não está previsto, nem vinculado, aos Orçamentos Anuais dos próximos anos.

Em 2009 o aumento da Receita Total se manteve proporcional ao aumento dos últimos anos, tendo crescido 6,49% em relação a 2008, alcançando mais de R$ 11,5 bilhões de reais arrecadados. A Receita Tributária representou cerca de 43% da receita total e foi o que mais contribuiu para esse crescimento, tendo aumentado 10,35% em 2009. Dentro da receita tributária, destaque para o IPTU e o ISS, que juntos representaram 34,6 % da receita total de 2009, e somam R$ 4 bilhões arrecadados.

Segundo a metodologia adotada pelo Banco Central, o Resultado Nominal é definido como a diferença entre a Dívida Fiscal Líquida de um ano para outro. O Resultado Nominal de 2009 foi bastante favorável. A meta fixada para o ano em questão foi de 335,5 milhões de reais negativos, isto é, a meta era reduzir a Dívida Fiscal Líquida nesse montante.

Porém, houve uma variação favorável dos indicadores incidentes sobre a dívida: dólar e IGPM e o realizado alcançou quase R$ 2 bilhões negativos, ou a Dívida Fiscal Líquida teve uma redução de quase 2 bilhões de reais em relação a 2008. Não podemos afirmar que com isso os gastos com juros e encargos da dívida diminuirão para liberar recursos para outras áreas, já que essas despesas são fixadas em contratos e não dependem necessariamente do montante global da dívida. Por exemplo, no ano de 2009, mesmo com a diminuição da dívida fiscal líquida houve aumento de gastos com juros e encargos da mesma.

Ao analisar as contas do estado e município, observa-se um comportamento distinto.

Enquanto o estado assumiu uma posição de expansão dos investimentos num momento de crise, o município conteve seus gastos diminuindo principalmente seus investimentos. Já em relação à dívida, nota-se que ambos tiveram o mesmo comportamento de queda da dívida consolidada. Porém, vale lembrar que esse resultado não é necessariamente efeito de um esforço fiscal, mas, sobretudo devido à variação favorável dos dois indexadores já citados.

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