Atuação Parlamentar

 

28.04.2017 - A bancada do PSOL tem um recado para você. Nos vemos logo mais!

27.04.2017-  Ontem (26/4), nosso mandato foi a uma reunião no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, solicitada pelos professores.

A escola, referência no Estado, teve seis turmas encerradas, mesmo com filas de espera para matrícula, professores sem turma e salas de aula vazias.

O tratamento que esse (des)governo do PMDB de Pezão dá para a Educação é vergonhoso. Há um claro objetivo de destruição da educação pública, que não podemos permitir!

26.04.2017 - PSOL  RJ na greve geral. O PSOL Rio de Janeiro e o PSOL Carioca vão se concentrar a partir das 14h em frente a Alerj rumo à Greve Geral.

Convocamos todos os militantes e parlamentares a se unirem nessa grande frente do PSOL contra Temer e Pezão!

24.04.2017- Eliomar participa de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para debater os “ataques” na aposentadoria dos servidores municipais, anunciada pelo atual prefeito.

A audiência é promovida pelo combativo Vereador Paulo Pinheiro, presidente da Frente Parlamentar de Defesa da PreviRio.

20.04.2017 - Eliomar participa da audiência da Comissão de Educação da Alerj que trata dos orçamentos da Uerj, Uenf e Uezo.

Há um viés ideológico muito forte na destruição do Estado do Rio de Janeiro. Os serviços prestados pela UERJ, por exemplo, eram todos de excelência e referência para todo o mundo.

O pensamento crítico e a inclusão, essenciais para a mudança da realidade e o desenvolvimento de um país, são fatores primordiais nas Universidades Públicas Estaduais. 

19.04.2017 – A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou, por 5 a 2, um substitutivo incluindo uma série de bacalhaus podres num projeto que tratava apenas dos produtos hortifrutigranjeiros e que seria consenso assim como um setor específico da indústria do leite.

11.04.2017 – Pezão sai! Uerj fica! Eliomar esteve na UERJ com um pequeno grupo de deputados para reafirmar apoio à excelência da instituição e repudiar qualquer tentativa de criminalização da Universidade, seus servidores e alunos.

6.04.2017 –  Nosso mandato apresenta Projeto de Lei que garante a prioridade do pagamento de salários aos servidores (ativos, pensionistas e aposentados) frente aos vencimentos do governador e secretários de governo.

No dia seguinte (07.04), o projeto foi publicado com o número 2592/2017.

Somente após todos os servidores estarem com seus salários em dia, poderá haver o pagamento do governador, vice e secretários.

Vamos pressionar para que ele seja publicado e votado na Alerj.

4.04.2017- A Alerj aprovou hoje a rejeição ao veto do governador Pezão sobre as sobras do Bilhete Único. Pezão vetou o artigo que dizia que os valores das sobras dos cartões, que deve ser algo em torno de R$ 90 milhões, deveria ir para um Fundo Estadual e não ficar na mão dos empresários. Finalmente uma boa notícia, mas é bom deixar claro que a questão é bem mais complexa. Todo o sistema RioCard / Bilhete Único está nas mãos dos empresários de ônibus, o que é um absurdo.

Não há a mínima transparência e controle pelo Poder Público. E todos nós sabemos como os empresários de ônibus atuam, na maior promiscuidade com o Poder Público e o Poder Legislativo.

No início de 2015, apresentei um trabalho muito bem fundamentado, em cima de estudos realizados, onde defendíamos que a questão do Bilhete Único deva ser, única e exclusivamente, administrada pelo Estado.

Assim como na minha época de vereador, quando nenhum projeto sobre transportes conseguia sequer chegar à votação no Plenário, aqui na Alerj o projeto segue parado na Comissão de Constituição e Justiça.

Precisamos salvar a Martins Penna.  Desde o inicio de nosso mandato como Deputado, acompanho a grave situação da Escola de Teatro Martins Penna. Em 2015, fizemos uma vistoria técnica e, em decorrência dela, criamos um grupo de trabalho com a comunidade escolar e o Executivo para ajudar a Martins Penna. Como resultado, apresentamos projeto de lei e conseguimos o tombamento da escola. Além disso, elaboramos um estudo indicando soluções para a Martins Penna, escola de teatro mais antiga da América Latina.

No momento, eles decidiram suspender as atividades por não receberem os salários e o décimo terceiro. A situação da escola, que já era grave, aumentou com a crise do estado.

É um crime o descaso do governo com o nosso Patrimônio, com a nossa Cultura e com a nossa Educação.

1º.04.2017- Nosso mandato esteve na confraternização do aniversário da CAp-Uerj. São sessenta anos de Educação Pública de qualidade e excelência, que não vamos permitir que o governo Pezão destrua!

Profissionais de educação, alunos, pais, mães, demais responsáveis e toda a sociedade estão unidos na resistência contra os ataques do desgovernador Pezão!

Dia 31.03.2017 – Eliomar nas ruas, ao lado dos trabalhadores contra as reformas do governo golpista de Temer.

Dia 30.03.2017 - Projeto apresentado por nós ontem, autoriza que os 3 auditores substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) possam assumir as vagas dos Conselheiros presos.

No mesmo dia, na Comissão de Transportes, Eliomar diz que “como é que o Estado faz um contrato de concessão do serviço de Barcas e não há uma cláusula dizendo que quem romper o contrato deve assumir o ônus?

O resultado é esse: os empresários querem abandonar o serviço e ainda estão cobrando uma conta de R$ 500 milhões do Estado. Nunca vi isso na minha vida! Quem paga caro é o usuário!

A Fetranspor também está por trás disso, e todos nós sabemos das relações mais do que promíscuas entre esses empresários e os políticos. Basta ver tudo quem tem sido divulgado esses dias, inclusive levando gente graúda para a prisão, e que nós denunciamos há muitos anos.

Dia 24.03.2017 - A bancada do PSOL repudia de forma veemente a ação do senhor Pezão de cortar 30% dos salários de todos os servidores (professores e funcionários) da UERJ. Estamos estudando medidas legislativas e jurídicas para barrar esse absurdo.

Dia 22.3.2017 –  A Cedae tem que continuar a ser pública. Eliomar participa do ato da Cedae, ao lado dos trabalhadores, em frente ao Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira (22/3),

Dia 20.3.2017- Eliomar participa do 2º Seminário de Integração de Gestores da Cultura, na Alerj. O encontro é organizado pela Comissão de Cultura da Casa, a qual fazemos parte, responsável pela convocação.

Na parte da manhã, nosso mandado presidiu os trabalhos do Painel “A efetivação do Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e os Municípios Fluminenses”.

Dia 16.03.2017 - O Regimento Interno da Alerj é mais do que claro: o presidente da Comissão (no caso o primeiro signatário, Marcelo Freixo) tem a prerrogativa de indicar um dos membros da CPI. E esses membros (titulares, lógico) elegem o relator.

Hoje, nos deparamos com a publicação dos membros sem o meu nome, conforme indicado por ofício pelo presidente Marcelo Freixo, entre os titulares.

Freixo fez um novo ofício pedindo a republicação da Comissão e que ela siga o que diz o Regimento

Precisamos investigar a fundo os Benefícios Fiscais para sabermos realmente quais foram benéficos e quais não foram ao estado. Foram pelo menos R$185 BI nos últimos anos. Por isso demos entrada na CPI e ela tem que funcionar de forma correta.

Dia 15.03.2017 – Todo apoio a greve geral dos profissionais da educação ativos, aposentados e pensionistas. Contra a reforma previdenciária e da Trabalhista.

Dia 10.3.2017 – Na tribuna da Alerj, Eliomar defende “impeachment já” de Pezão.

Dia 09.03.2017 –  Nosso mandato participa de audiência pública da Comissão de Transportes da Alerj sobre a concessão das barcas. “Até hoje eu não tinha ouvido falar ou visto um contrato de concessão de serviços entre o estado e uma empresa sem previsão de multa por desistência de uma das partes. É básico.”, afirmou Eliomar.

“Outra coisa: o contrato previa dois salões para os passageiros. A empresa construiu um espaço e, no lugar do outro, está instalando boxes para alugar ou vender, sem obedecer à legislação urbanística de Niterói, e sem autorização da prefeitura. A secretaria estadual de Transportes do estado, que é o poder concedente, praticamente se eximiu de qualquer responsabilidade.”, criticou Eliomar.

Dia 07.03.2017 - Eliomar cobra, novamente, em plenário, a instalação da CPI das Isenções Fiscais.

Dia 04.03.2017 - Ao som da banda do Cordão da Bola Preta, Eliomar entrega a Medalha Tiradentes ao Jornal Bafafá, que há 15 anos cumpre um papel importantíssimo de resistência na mídia independente.

Dia 22.02.2017 –  Nosso mandato cobra, na tribuna, a instalação da CPI das Isenções Fiscais.

Dia 21.02.2017 -Rejeitada torca da venda da Cedae pela Dívida Ativa. Por 39 a 23 (e oito ausências), os deputados estaduais rejeitaram a nossa emenda que garantiria a Cedae continuar sendo pública. Nossa proposta era que a Dívida Ativa, consolidação das dívidas de empresas com o estado, fosse dada em garantia ao empréstimo federal.

Essa dívida ativa está batendo a casa dos R$ 69 BILHÕES. Uma dívida que, se fosse paga pelo menos uma parte, daria para ajudar o Rio a sair um pouco do buraco.

A única boa notícia dessa votação foi a aprovação de uma emenda do PSOL que garante a permanência da tarifa social, favorecendo milhões de pessoas.

No mais, vamos tentar ainda de todas as formas na Justiça rever esse crime cometido contra o patrimônio do estado. Um crime que tem como objetivo salvar o PMDB.

Dia 20.02.2017 – Estado leiloado! Por 41 a 28, os deputados acabam de aprovar a venda da Cedae, proposta pelo PMDB. Uma vergonha!!!

Dia 16.02.2017 – Sai, Pezão! Fica Cedae! Bancada do PSOL protocola na Alerj pedido de impeachment de Pezão e Dornelles, que não repassou em 2016 recursos mínimos para a Saúde, entre outras irregularidades.

Dia 09.02.2017 – Base de Pezão veta transparência nos recursos do Fundeb do nosso mandato. O governo é acusado o tempo todo de corrupto! Qual é a autoridade moral que ele tem pra vetar um projeto que apenas buscava dar transparência nos salários dos educadores? A minha indignação é grande!

Dia 7.02.2017 –  Eliomar, nas ruas, em novo ato ao lado dos trabalhadores da Cedae contra venda da empresa.

Dia 06.02.2017-  O Globo publica artigo de Eliomar sobre o novo Pacote de Maldades do PMDB e suas consequências nefastas para a população. “Com o seu grande mentor, Sérgio Cabral, preso, e em seu terceiro secretário de Fazenda em dois anos, Pezão não tem moral para impor mais sacrifícios a servidores, que há anos estão com salários defasados pela inflação, ou à população em geral, que vem sendo castigada com aumentos de impostos”

No mesmo dia, no Clube Municipal, Eliomar participa de ato em defesa ato em defesa do companheiro Jean Wyllys!

Dia 01.02.2017 –  O Pacote de Maldades de Pezão está vindo aí. De 2012 a 2015 a Cedae deu lucro de cerca de R$ 1,5 bilhão! Não vamos aceitar a venda da Cedae!

Dia 28.1.2017 – Nosso mandato volta à questão de renúncias fiscais bilionárias concedidas nos governos Cabral e Pezão. “É preciso ir fundo nessas questões que envolvem benefícios fiscais dados sem controle, sem contrapartida, sem monitoramento e sem avaliação. Até mesmo para saber se valeu a pena ou não, disse Eliomar em matéria publicada no jornal O DIA com o título “Parcela antiga entre Eike Batista e Sérgio Cabral” e que revela que “Empresário recebeu R$ 80 milhões em isenções fiscais entre 2007 e 2011. Ele doou R$750 mil para a campanha à reeleição do ex-governador.”

Dia 27.1.2017 –  Eliomar se solidariza com o companheiro Jean Wyllys, que sofre  uma perseguição absurda querendo suspender o seu mandato.

Dia 18.01.2017 – Eliomar participa de Ato nas ruas em defesa da Uerj, com concentração no Largo do Machado, que seguiu para o Palácio Guanabara. No dia seguinte, 19.01.2017, participa do Ato que “abraçou a Uerj”, tão massacrada pelo desgoverno Pezão. A UERJ é do Rio! A UERJ é pública! A UERJ é de todos nós!

20.12.2016 - PSOL aprova emenda na Alerj que garante prioridade no pagamento de servidores no Orçamento do Estado para 2017.

15.12.2016 - Nosso mandato participa de reunião da Comissão de Educação da Alerj sobre o fechamento de escolas estaduais.Aproximadamente 200 escolas foram fechadas entre 2010 e 2015. Aliás, Eliomar já havia denunciado esse processo nefasto em 2014, quando ainda estava na Câmara de Vereadores.

Entre turmas e escolas, mais de 150 mil alunos abandonaram a Rede estadual. São estudantes do segundo seguimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Neste ano, o governo do estado continua sua ofensiva para destruir a Educação pública, fechando dezenas de escolas, sem nenhum diálogo com as comunidades escolares.

Esta reunião é um desdobramento da Audiência Pública realizada no dia 30 de novembro, que, diga-se de passagem, não teve nada de pública, porque os pais e alunos que solicitaram a audiência ficaram do lado de fora, impedidos de participarem da discussão. Diante desse absurdo, eu e Flavio Serafini entramos com representação no Ministério Público Estadual, protocolado no dia 2 de dezembro, para impedir o fechamento das escolas, muitas delas, ligadas à própria história das comunidades onde estão localizadas.

14.12.2016 – Nosso mandato assina a  a carta-compromisso dos servidores públicos do Rio de Janeiro. Nela, reafirmamos o compromisso de votar contra qualquer medida que retire direitos dos servidores.

13.12.2016 – Bancada do PSOL pede o afastamento do presidente do TCE, Jonas Lopes, até que se esclareça o seu envolvimento no recebimento de propina para liberar obras públicas bilionárias no Rio, entre elas, a reforma do Maracanã, a Linha 4 do Metrô e o Arco Metropolitano.

O PSOL atuou em duas frentes: requereu ao Ministério Público Federal (MPF) o imediato afastamento de Jonas Lopes, assim como a apuração das responsabilidades criminais.

Também protocolou o pedido de afastamento do presidente do TCE à Corregedoria do próprio órgão. Para nossa surpresa, a Corregedoria do tribunal só existe no papel. Apesar de ter sido criada em 2013, o órgão até hoje não tem Corregedor.

13.12.2016- Alerj aprova aumento aumento da alíquota de impostos para diversos setores como luz, combustível, bebidas, cigarro e telecomunicações. Foi uma votação muito confusa. O número de deputados que declarou voto contra foi maior que os que votaram a favor. O PSOL votou contra e recorreu contra a aprovação da medida. tendo em vista que mais da metade dos deputados rejeitaram por contraste e declaração de voto, como podemos ver na transcrição da sessão de ontem. Portanto, a matéria teria que ter sido rejeitada!

Já na hora de votar o aumento de 10% para 20% nas contribuições das empresas que recebem benefícios fiscais para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e Fiscal (o FEFF), os deputados rejeitaram, também numa votação muito confusa.

O que podemos concluir mais uma vez: para a população, aumento de impostos. Já para os empresários que recebem benefícios fiscais sem transparência e controle, nenhuma contribuição deles para a crise.

Neste mesmo dia, subimos um post “Todo apoio ao deputado Jean Wyllys, que está correndo sério risco de ter seu mandato suspenso por causa do episódio com aquele deputado que nem merece ter o nome citado”.

10.12.2016 - Levantamento do mandato demonstra que o governo do estado publicou, de junho a novembro deste ano, portanto, em plena crise,  76 novos decretos e portarias concedendo isenções fiscais a empresas.

08.12.2016 - Alerj aprova o aumento do Bilhete Único para 8 REAIS! Uma covardia com a população, principalmente a mais pobre. A intenção inicial do governo era aumentar o BU para R$ 7,50, e a Alerj conseguiu piorar o que já era ruim

O PSOL votou contra! O projeto também acabou com o benefício do Bilhete Único para boa parte da população

Novamente com o voto contrário da nossa bancada, a Alerj também aprovou, na mesma sessão, projeto de lei 2.247/16, de autoria do governador Pezão. O projeto inicialmente acabava com a gratuidade dos moradores da Ilha Grande e Ilha de Paquetá e dava carta branca para a Agetransp estipular uma tarifa turística para as pessoas que não são moradoras das ilhas. O que, claro, vai resultar num aumento absurdo das tarifas, causando consequências econômicas no turismo local.

No caso das tarifas dos moradores da Ilha Grande e de Paquetá, foi aprovada uma emenda estabelecendo um limite para os isentos do imposto de renda, que seguirão com a gratuidade. Os outros moradores, pagarão 50%.

Apesar dessa emenda que reduziu danos, o PSOL votou contra pois entende que é uma redução de direitos, além de dar carta branca para aumentarem a tarifa turística.

06.12.2016 - Nosso mandato denuncia manobra do PMDB no Plenário da Alerj para manter supersalários de secretários estaduais, cedidos por outros órgãos, que acabam recebendo acima do teto, pois ganham como secretário e o governo do estado faz o ressarcimento ao órgão de origem. A proposta, feita por meio de emenda em projeto do governo que propunha diminuir o salários do governador, seu vice e secretários, foi derrotada.

03.12.2016 - Nosso mandato, juntamente com o do companheiro Flavio Serafini, deu entrada ontem, sexta-feira (2/12), em uma representação no Ministério Público, para impedir o fechamento de escolas no Rio de Janeiro. Esse absurdo vem ocorrendo no desgoverno do PMDB, desde Cabral, e continua com Pezão.

Há pouco tempo recebemos uma comissão de pais, alunos e representantes do SEPE São Gonçalo. Eles denunciaram o fechamento de escolas na região e solicitaram a nossa intervenção para a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Alerj, justamente para discutir esta grave questão. Foi o que fizemos.

Depois da audiência realizada na última quarta-feira (30/12), que, diga-se de passagem, não foi pública, porque justamente quem nos procurou ficou do lado de fora da Alerj, impedidos de entrar e participar da audiência, eu e Serafini decidimos ingressar com esta representação no MP.

A nossa decisão foi reforçada pelo fato de a SEEDUC não conseguir sequer, durante a audiência, dar uma explicação decente para esta medida nefasta. Tiveram a cara de pau de dizer que querem otimizar a rede estadual de ensino! Otimizar o que cara pálida? Fechando escola? Obrigando alunos a estudarem cada vez mais longe de suas casas, punindo os alunos e seus pais, de forma perversa e brutal, com mais despesas de passagem, além de turmas lotadas? E os profissionais da Educação como é que ficam?! Pois é, e o pior é que o Secretário de Educação, Wagner Victer, tampouco aceitou rever esta política absurda e parar, imediatamente, de fechar escolas.

Consideramos o fechamento das escolas uma ação criminosa, injustificável, que compromete o futuro de gerações! Não podemos aceitar isso de forma alguma!

Por isso, fomos ao MP. E para a elaboração do documento foi fundamental a participação dos profissionais da educação, alunos e pais .

Se a sua escola também está passando por uma situação semelhante, correndo risco de fechar, a mobilização é muito importante. Isso porque ainda há tempo de reverter este processo inaceitável, que tem de ser interrompido.

30.11.2016 - Nosso mandato, que participa da reunião, denuncia que a audiência pública da Educação – em uma Alerj cercada de grades e grande aparato policial – para tratar do fechamento das escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro está sendo realizada sem a participação da comunidade escolar para tratar do fechamento das escolas. Portanto, não é pública.

Os pais e alunos das escolas, ameaçadas de serem fechadas, e que solicitaram este encontro, estão lá fora, sem poder entrar!!!

Nosso mandato recebeu apenas um convite para o encontro, e, um pouco antes da audiência, fomos avisados que o convite incluía toda a assessoria.

29.11.2016 – Conseguimos aprovar o projeto que rejeita o decreto do governo que queria acabar com o Aluguel Social, projeto muito importante, que beneficia 9.640 famílias e custa em termos de dinheiro para o Estado do Rio de Janeiro 0,1% do orçamento do estado. A previsão para 2017 é que sejam investidos R$ 62 milhões no programa.

25.11.2016 - A bancada do PSOL obtém na Justiça liminar que obriga o governo do estado abrir a caixa-preta dos benefícios fiscais bilionários dados a grandes empresas do estado nos últimos 10 anos. A decisão é resultado de um mandado de segurança impetrado pela bancada do PSOL na Justiça contra ato da Secretaria da Fazenda estadual, que se recusou a prestar essas informações, entre outras solicitadas por nós, alegando sigilo fiscal.

24.11.2016 – A bancada do PSOL obtém duas vitórias muito importantes na Alerj: a CPI das Isenções Fiscais será instalada em fevereiro, após o recesso parlamentar, e o Aluguel Social vai continuar.  O Projeto do PSOL anulando o decreto do governador que acabava com o aluguel social será votado na terça-feira. Como será um consenso no Plenário da Alerj, abrimos a co-autoria para todos os outros deputados.

Nosso mandato participa, em um Theatro Municipal lotado, de audiência pública da Comissão de Cultura da Alerj, da qual fazemos parte. A luta é contra o absurdo fim da Secretaria de Cultura. Pezão e o PMDB acabaram, por decreto, com a SEC sem um mínimo de estudo e diálogo.

23.11.2016 – O mandato divulga novo levantamento, mostrando que o setor de cosméticos no Rio de Janeiro recebeu R$ 1,5 bilhão de benefícios fiscais, apenas no período de 2008 a 2013. Somente a L’Oreal e suas associadas foram beneficiadas em quase R$ 1 bilhão, o que representa 66,66% do total de benefícios para a cadeia. É muito dinheiro!!! E para a L’Oreal, que é simplesmente a maior empresa de cosméticos do mundo!!!

Uma das nove empresas beneficiadas foi descredenciada em 2013 por não cumprir a manutenção dos empregos. Há alerta de descumprimento de empregos em várias delas.

Quanto mais a gente consegue informações sobre benefícios fiscais dados pelo governo do estado, mais constatamos a total falta de controle e de transparência. Por isso, é tão importante a instalação da CPI das Isenções Fiscais.

22.12.2016 - Eliomar, na Tribuna da Alerj, defende, com veemência, a criação da CPI das Isenções Fiscais. Afirma que o  governo segue agindo para continuar a total falta de transparência com as finanças do estado, enquanto quer cortar da população que mais precisa. 

19.11.2016 – Nosso mandato participa da fundação de mais um núcleo do PSOL na Ilha do Governador.

18.11.2016 – Levantamento feito pelo mandato mostra que, no dia seguinte ao que o ex-governador Cabral foi preso, e uma das denúncias é justamente a lavagem de dinheiro com joalherias, o governo publicou uma portaria autorizando mais uma isenção fiscal para a Sara Joias. O levantamento comprova que esta joalheria já recebeu, entre 2008 e 2013, R$21.798.078,15 em incentivos fiscais.

17.11.2016 – Conseguimos 27 assinaturas (três a mais do que o necessário) e demos entrada numa CPI para abrir a caixa-preta das isenções fiscais.

Está mais do que comprovado que os benefícios fiscais dados sem controle e sem transparência são os principais responsáveis pela crise financeira do estado.

A farra promovida por Cabral, Dornelles e Pezão tem que ser investigada a fundo para que a população não pague por esta crise.

Pouco antes da sessão plenária, em entrevista, Eliomar criticou o governo do estado. Afirma que não há possibilidade de saída da crise se não houver uma cobrança efetiva da Dívida Ativa- que chega a R $66 bilhões – e uma suspensão dos benefícios fiscais até que as empresas comprovem a regularidade e as contrapartidas dos impostos que deixaram de pagar aos cofres públicos. Além disso, vamos propor que o Fundo de Equilíbrio Fiscal, criado para recuperar 10% de algumas isenções fiscais, aumente sua cobrança para 50% das renúncias.

A população não pode pagar a crise criada na promiscuidade dos banquetes em Paris, palácios e mansões dos governantes e agora transferida para os presídios de Bangu.

Confira o pacote alternativo, proposto pela bancada do PSOL na Alerj, para superar a crise: https://goo.gl/iT6Ojh

O ex-governador Cabral, ex-secretários, e acólitos são presos acusados de desvios em três grandes projetos – Maracanã, Arco Metropolitano e PAC Favelas – que somam R$ 224 milhões. No dia anterior, também foi preso o ex-governador Garotinho. Contra ele, pesam acusações de fraudes no programa Cheque Cidadão.

16/11/2016 - Nota da Executiva do PSOL-RJ. Não ao “pacote de maldades” e repressão do governo Pezão. No mesmo dia Eliomar e Serafini gravam vídeo falam sobre a situação e o massacre que o estado faz com quem está protestando. Enquanto os deputados falam, estouram bombas e cães fazem a “segurança” dos deputados.

No mesmo dia, Eliomar ocupa a Tribuna e diz que “Se o que nós estamos assistindo é este legislativo, cercado de polícia por todos os lados, gradeado por todos os lados, alguma coisa esquisita tá acontecendo. Significa que o que está se discutindo aqui tá indo na contramão de todos aqueles que estão fora deste Plenário. Será que o Legislativo para exercer as suas funções de elaboração legislativa e de fiscalização das ações do Executivo precisa desse tipo de proteção? Se tá existindo esse tipo de proteção é porque o que se está fazendo aqui dentro não está muito correto. ”

“O ITERJ traz dinheiro para o Estado com convênios que realiza com outras instituições lá fora. Mas querem acabar com o ITERJ!!! Por quê?! Como é que se extingue uma instituição dessa importância?! Qual é o efeito em termos de economia que essa medida e as outras que estão lá sem qualquer justificativa?!”, destaca Eliomar.

10/11/2016 - A bacada do PSOL deu entrada em uma ação no Ministério Público para que Cabral, Pezão e Dornelles respondam por improbidade administrativa. No documento entregue ao MP, consta a relação de empresas que devem tributos ao Estado e doaram para campanhas do PMDB. Essas empresas foram beneficiadas com isenções fiscais bilionárias nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Parte delas, ainda está inscrita como devedora na dívida ativa.

Matéria no site de notícias G1 informa que joalherias receberam mais de R$ 200 milhões de benefícios fiscais. “O que o governo estadual fez nos últimos anos, no que se refere a isenções fiscais, pode ser comparado a uma verdadeira orgia. E é claro que, apesar de não ter sido o único fator, isso tem ligação direta com a crise financeira que vivemos agora. O Estado abriu mão da arrecadação de impostos de maneira irresponsável e agora vemos o resultado disso. O que justifica dar uma isenção tão grande para um setor cujo produto final é restrito a pessoas com alto poder aquisitivo?”, questionou Eliomar.

No dia anterior (9/11), a bancada do PSOL na Alerj protocolou três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O objetivo é sustar três decretos do governo estadual que fazem parte do pacote de maldades lançado na última semana. O primeiro PDL visa suspender o fim do Aluguel Social. Outro projeto da bancada suspende o decreto do governo que determina a “revisão” do programa Restaurante Cidadão. O terceiro PDL visa sustar o decreto governamental que limitava o alcance do Bilhete Único.

8/11/2016 - Nosso mandato critica duramente a extinção da Secretaria de Cultura, uma das medidas anunciadas pelo governo do estado para sair da crise. A extinção de outros projetos sociais, como o Alguel Social, Renda Melhor e Restaurante Popular, atinge de forma brutal a vida de pessoas humildes.

Nesse mesmo dia, a Alerj é ocupada por  milhares de servidores, principalmente da área da segurança pública, por causa do pacote de maldades enviado pelo governador Pezão.

São 22 projetos direcionados para aumentar impostos para a população, confiscar 30% dos salários dos aposentados, aumentar a taxação sobre o salário dos servidores, acabar com qualquer perspectiva de reajuste salarial, entre outros absurdos…

4/11/2016 – Tão logo teve conhecimento do “saco de maldades” do governo do estado, nosso mandato se posicionou totalmente contrário a medida de Pezão e Dornelles que pune de forma perversa e brutal não só os servidores do estado, mas a população do Rio de Janeiro de um modo geral.

1º/11/2016 – Bancada do PSOL vota contra o Projeto de Calamidade do governo do estado,que, no entanto, é aprovado pela Alerj.

31/10/2016 – O Informe do Dia  publica levantamento feito pelo nosso mandato que mostra que, durante quatro anos, nos governos Cabral e Pezão, foram gastos com propaganda R$ 1,14 bilhão. No período 2010-2014, esses gastos foram superiores aos investimentos nas áreas da Agricultura (R$ 1,04 bilhão), da Habitação (R$ 1,03 bilhão), da Indústria (R$ 1,11 bilhão) e da Cultura (R$ 961 milhões).

28/10/2016 – O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que isenções fiscais são a causa da crise do Rio Janeiro, fato que temos denunciado, sistematicamente.

27/10/2016 - Eliomar visita a  Escola de Educação Especial Favo de Mel, que integra o conjunto de escolas da Rede FAETEC, e completou 20 anos de funcionamento no dia anterior. São duas décadas de dedicação exclusiva à Educação de pessoas com deficiência intelectual, formando e integrando centenas de jovens ao longo de sua existência, para o mercado de trabalho. Uma trajetória de sucesso e superação.

25/10/2016 – Nosso mandato ocupa a Tribuna e denuncia que o Projeto de Calamidade Pública, enviado à Alerj pelo governo do estado, é inconstitucional. O projeto recebeu mais de 50  emendas e saiu de pauta

21/10/2016 – Mais quatro empresas recebem benefícios fiscais do governo do estado, entre elas uma joalheria e uma mineradora. Enquanto isso, os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas seguem atrasados, escolas, universidades e hospitais sucateados, e por aí vai…

18/10/2016- Nosso mandato recebeu mães, pais e alunos de várias escolas da REDE FAETEC, inclusive da escola de Marechal Hermes, fechada desde o dia anterior por absoluta falta de segurança no Campus.

Os alunos da FAETEC também estão sem alimentação, prejudicando os estudos em horário integral. Unidades da REDE FAETEC estão ainda sem limpeza e sem segurança, entre outras dificuldades enfrentadas no dia a dia.

 17/10/2016 – Eliomar ocupa a Tribuna e chama atenção para o fato de ter sido encaminhado para a Alerj o projeto de Lei Orçamentária (LOA) do Governo de Estado para 2017, que estima em mais de R$ 32 bilhões renúncias fiscais de todo tipo a empresas pelos próximos três anos. Um absurdo!

15/10/2016 – Dia do Professor. Nosso mandato esteve junto com educadores no seu dia, assim como sempre estive em outras lutas. Pela manhã, participando de um Ato da Educação em Copacabana com educadores, mães, pais e responsáveis, e representantes de diversas frentes da Educação, que estão aí, firmes, lutando por uma escola pública com qualidade, democrática, e para todos.

O Ato em Copacabana  marcou o lançamento da Frente Estadual Escola Sem Mordaça!, onde o nosso mandato teve um encontro com mães, pais e responsáveis de alunos do Colégio Pedro II.

O Colégio Pedro II está sendo vítima de uma recomendação do MPF que interfere de forma brutal na liberdade expressão da comunidade escolar.

Escola Sem Partido, PEC 746 e PEC 241 são ações destrutivas que visam de uma forma perversa acabar com a escola pública de qualidade.

11/10/2016 – Eliomar ocupa a Tribuna e critica o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que o governo do estado mandou para a Alerj. Nele, o governo estima renúncias fiscais da ordem de R$ 33 bilhões para os próximos três anos (2017/18/19).

11/10/2016 - Não à Proposta de Emenda Constitucional, a famigerada PEC 241, do governo golpista de Temer!!! É um projeto perverso que congela investimentos em Educação, Saúde e Assistência Social, entre outras áreas importantes, e pode congelar até o salário mínimo!

 10/10/2016 - Dornelles vetou nosso projeto que dá transparência na aplicação dos recursos do Fundeb, que passariam a constar dos contracheques dos servidores.

06/10/2016 - Numa canetada só, Dornellhes assinou 15 decretos concedendo benefícios fiscais a empresas no Rio, algumas delas empresas transnacionais.

05/10/2016 – Solidariedade ao Colégio Pedro II, vítima da arbitrariedade de recomendação do MPF que interfere na liberdade de expressão da comunidade escolar.

22/09/2016 – Nosso mandato protocolizou um requerimento de informações à Secretaria de Fazenda, cobrando explicações sobre o IR retido na fonte dos servidores. Nossa equipe constatou uma discrepância grande no desconto que é realizado mensalmente dos salários dos servidores.

15/09/2016 - Conseguimos aprovar na sessão da Alerj desta quinta-feira (15/09), em segunda discussão, nosso projeto que obriga que sejam detalhados nos contracheques dos profissionais da Educação os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Por obrigação constitucional, o governo deve aplicar, pelo menos, 60% das verbas federais do Fundeb na remuneração dos professores. Queremos então, com a lei, saber se isso vem sendo realmente cumprido. Agora é esperar que o governador sancione a Lei para que ela entre em vigor.

1º/09/2016- No primeiro dia após o recesso, nosso mandato deu entrada no Projeto de Lei  2075/2016, que institui o programa “Escolas para a Democracia” em todo o Sistema Estadual de Ensino (SEEDUC, FAETEC e Universidades Estaduais), além das modalidades a ele associadas.

O nosso texto mescla propostas do PL Escola Livre do companheiro Jean Wyllys e do Escola com Liberdade do companheiro Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP).

Uma escola para a democracia não é uma escola “sem partido”, mas com muitos partidos, com muitas ideias, com muito debate, com muita análise crítica do mundo. Uma escola para a democracia é uma escola sem preconceito, sem ódio, sem bullying, sem autoritarismo e sem discriminação, sem qualquer tipo de censura e repressão. Uma escola para a democracia é uma escola laica e respeitosa de todas as crenças e da ausência delas. Uma escola para a cidadania, crítica e transformadora da realidade social é uma escola que pratica a democracia no seu cotidiano. O PL já foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.

Leia aqui a íntegra do Projeto de Lei nº 2075/2016

Dia 17/8/2016 – Desgovernos de Cabral, Pezão e Dornelles não cobram grandes devedores. É um absurdo! Sai um, entra outro e nada muda! Os desgovernos de Cabral, Pezão e Dornelles simplesmente não cobram das grandes empresas o que devem de impostos. Mais de R$ 18 BILHÕES, vou repetir, R$ 18 BILHÕES, é a soma dos 20 maiores devedores do governo. Aliás, a cobrança fica só no discurso! A força-tarefa, anunciada para fechar o cerco a grandes devedores e recuperar receitas, se reuniu apenas UMA VEZ, desde a sua formação há sete meses. Em junho, nosso mandato fez um requerimento de informações cobrando a relação dos 500 maiores devedores de ICMS do estado, com nome e o valor total do débito por devedor. No mesmo documento, cobramos a relação de contribuintes que usufruem benefícios fiscais, além do detalhamento das parcelas das dívidas ativa e em litígio dos últimos dois anos.

Dia 16/8/2016 - A Universidade do Norte Fluminense – Uenf – faz hoje 23 anos em meio a uma grave crise provocada pelos desgovernos Cabral, Pezão e Dornelles. Há meses, a universidade não recebe recursos do seu orçamento aprovado para este ano. Com isso, não consegue pagar despesas mínimas, como contas de luz e água, limpeza, segurança, insumos gerais e terceirizados. As dívidas se acumulam e chegam a R$ 20 milhões, provocando angústia e incerteza quanto ao futuro da universidade.

Leia aqui a carta na íntegra - https://2.bp.blogspot.com/…/carta%2Bpopula%25C3%25A7%25C3%2…

Dia 26/07/2016 - Nossa bancada aprovou emendas importantes ao Projeto de Lei 2008/2016, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, votado na sessão do dia 26. O fundo será constituído pelo depósito de 10% dos benefícios fiscais das empresas.

Uma de nossas emendas como inclui  a representação dos servidores e dos conselhos de educação e de saúde no Comitê de gestão do fundo. Outra emenda importante nossa é a que destina o dinheiro desse fundo para a saúde, educação e segurança pública.

O projeto, porém, traz dois problemas graves. Um dos artigos diz que as empresas atingidas pelo corte de 10% terão o benefício estendido até conseguir recuperar esse valor.

Em outro artigo, o projeto aprovado diz que o Poder Executivo, mediante decreto, definirá os incentivos e benefícios alcançados, o que significa dar um cheque em branco ao governo. O PSOL defendeu emendas para suprimir esses artigos, mas fomos derrotados no Plenário.

Esperamos que o projeto sirva para corrigir injustiças no estado. É inaceitável que apenas os pobres paguem pela crise, e até agora é assim que tem sido.

Dia 25/07/2016 - Eliomar recebeu nesta segunda-feira (25/7) os bravos e combativos lutadores do MUSPE – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais-RJ.

Ouvimos as reivindicações legítimas dos representantes dos servidores, organizados e na luta contra os ataques do (des) governo Dornelles, que ameaça servidores com demissão, inclusive os que estão em estágio probatório, além dos estáveis. Todo apoio aos servidores! Todo apoio ao MUSPE! Estamos juntos!

Dia 21/07/2016 - Nosso mandato defende no Plenário uma emenda do PSOL à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exigindo demonstrativo dos desembolsos feitos pelo Fundo Estadual de Transportes à empresa RioCard.

É urgente que os valores recebidos por concessionária e por tipo de despesa – tarifa social, subsídio ao Bilhete Único e outros – sejam transparentes. Isso para sabermos, por exemplo, se o valor das tarifas é realmente correto.

Não se está querendo nada mais, nada além do que transparência nos repasses para o RioCard! No entanto, a emenda foi rejeitada por 40 votos a 16.

Dia 21/07/2016 – Nosso mandato esteve presente ao lançamento de Flavio Serafini à prefeitura de Niterói, realizada na quadra do Canto do Rio lotada.

Dia 20/07/2016 - Eliomar esteve no ato simbólico contra o fechamento do Hotel da Loucura pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto travava, por meio da arte (principalmente teatro), os seus mais de 200 hóspedes por ano, numa rica troca de experiências entre pacientes e artistas, médicos, funcionários e demais colaboradores. O hotel é vinculado ao Instituto Municipal Nise da Silveira.

Dia 20/07/2016 - Eliomar presente ao à coletiva de imprensa de Marcelo Freixo, após a oficialização da candidatura de Freixo  a prefeito na Convenção Eleitoral feita pelo Diretório Municipal do PSOL.

Dia 19/07/2016 - Nosso mandato protesta, de modo veemente, contra a retirada, à força,  de manifestantes das galerias, por policiais do Batalhão de Choque. Servidores sem salários, com ameaças de demissão, com as vidas precarizadas, e o parlamento não só vira as costas para eles como manda retirá-los da Casa do Povo, quando apenas estavam, de maneira verbal e serena, reivindicando seus direitos e protestando contra projetos do governo.

Dia 8/07/2016 - Nosso mandato subiu a Serra  para dar apoio à pré-candidatura de Glauber Braga à prefeitura de Nova Friburgo. Com o salão lotado, tudo indica que a mobilização em torno desse projeto será intensa! Vamos fazer de Friburgo uma cidade com justiça social e dando voz à população.

Dia 7/07/2016 - Apresentamos projeto de lei para proibir que servidores cedidos ao estado recebam vencimentos acima do teto estadual no dia 9 de junho, sendo publicado hoje, dia 7 de julho.

Dia 6/07/2016 – Nosso mandato participa de uma audiência pública da Alerj para discutir o PLC 10/2015, que estabelece o sistema de governança metropolitana do Rio de Janeiro. O projeto do governo é tão ruim que recebeu mais de 200 emendas no plenário.

Serão três audiências públicas organizadas pela Alerj para debater o PLC. Nosso mandato tentou, de tudo que foi jeito, estabelecer um processo mais amplo de diálogo com a população de modo que pudéssemos ter um mecanismo mais participativo e integrado entre os diversos municípios que compõem a Região Metropolitana.

Infelizmente, não houve resposta nem dos nossos interlocutores na sociedade civil, tampouco da própria Alerj. O máximo que conseguimos foram essas audiências, onde os representantes do Governo e do consórcio contratado para elaborar o primeiro Plano de Desenvolvimento Integrado da RMRJ terão mais uma oportunidade de apresentar suas intenções e perspectivas no que concerne à gestão da nossa sofrida metrópole.

Dia 5/7/2016 - Levamos o nosso apoio aos servidores da Uerj em greve, que estão fazendo uma assembleia em frente à Alerj. É infame o que o governo está fazendo com uma das maiores universidades do Brasil.

O governo só pensa em manter os privilégios para as grandes elites enquanto acaba com as políticas públicas. A consequência disso é a barbárie. ‪#‎UERJRESISTE‬

Dia 4/07/2016 - Nosso mandato presente ao ginásio do Clube Municipal, na Tijuca, lotado, no lançamento da pré-candidatura de Marcelo Freixo à prefeitura do Rio.

Dia 29/6/2016 - Grande roda de samba no ‪#‎OcupaMinc‬ pedindo Fora, Temer!

Dia 29/6/2016 - Eliomar recebeu professor da UENF Marcos Pedlowski, acompanhado de representantes da Associação dos Docentes da Universidade do Norte Fluminense (ADUENF) e do diretor-geral da UENF, Gilberto Gomes. Eles me entregaram um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas em defesa da Uenf, que está em greve e é uma universidade muito importante não só para o nosso estado, mas para o país. A população de Campos aderiu à iniciativa, que visa a preservar uma universidade gratuita e de qualidade.

Dia 29/6/2016 - Participamos do primeiro debate público para discutir o projeto do Governo do Estado para a governança metropolitana.

É importante frisar que o PLC 10/2015, que institui o sistema de governança metropolitana, só não foi imposto goela abaixo por obra da ação efetiva do nosso mandato.

Este processo ainda prevê a realização de mais três audiências públicas, a próxima ocorrendo no dia 06/07, no plenário da Alerj. A participação é fundamental!

Dia 28/6/2016 – Ao lado de 200 trabalhadores, participamos de uma Audiência Pública da Comissão do Trabalho da Alerj, para discutir a questão dos trabalhadores demitidos da Uerj e dos demais terceirizados do Estado.

Estamos debatendo as condições de trabalho desse conjunto de trabalhadores do funcionalismo estadual, muitos deles há mais de seis meses sem receber salários.

A Comissão de Trabalho incluiu na pauta da audiência todos os seguimentos do serviço público estadual com terceirizações, como Uerj, Hupe, Faetec, Saúde, etc…

A audiência conta com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho.

Dia 28/6/2016 - Defendemos, na tribuna da Alerj a renúncia do governador em exercício, Dornelles, que, em entrevistas, reclamou do “abacaxi” que caiu em suas mãos e que só se candidatou a vice-governador pois queria ser igual a Marco Maciel, o vice decorativo de FHC. Dornelles vem demonstrando, de forma clara e inequívoca, que não tem condições de assumir a administração do Estado do Rio de Janeiro.

Dia 23/6/2016 - Renúncia já! de Dornelles e eleições diretas. #‎RENÚNCIAJÁ‬‪#‎NOVASELEIÇÕESNORIO‬

Dia 22/6/2016 - Participamos na Alerj do Forum Permanente de Desenvolvimento do Estado, que abordou a questões das isenções. Ocupando a tribuna, nosso mandato esclareceu que não é contra incentivo fiscal, mas cobrou transparência, controle e fiscalização. Sem isso, é inaceitável qualquer tipo de benefício fiscal.

Dia 21/6/2016 - A bancada do PSOL Rio de Janeiro defende a renúncia imediata do governador Dornelles. Já está mais do que claro que este grupo político atual não tem condições políticas de apresentar uma saída para a crise que ele mesmo criou. O governo está desbussolado, sem direção e sem política, e claramente não se sustenta até o final da gestão em 2018.

A Constituição Estadual é clara ao dizer que se houver vacância de poder nos dois primeiros anos da gestão, deverá ser convocada novas eleições imediatamente.

E se for nos dois últimos anos, quem elege o novo governador e vice serão os 70 deputados, a grande maioria que fez parte da base desse governo que acabou com o Estado, e não os 12 milhões de habitantes do estado.

Dia 21/6/2016 – A bancada do PSOL apresentou projeto para suspender o decreto de estado de calamidade pública, baixado pelo governo do estado, de 17 de junho.

Dia 13/06/2016 - Diploma Heloneida Studart de Cultura – Eliomar presidiu a cerimônia de entrega do Diploma Heloneida Studart, homenageando 28 agentes da cultura do Estado do Rio de Janeiro, no plenário da Alerj. O diploma é entregue a artistas e entidades  que contribuem para a difusão da arte e da cultura no estado.

Dia 08/06/2016 – O governo do Estado tentou, mais uma vez, aprovar, sem aviso, o PLC 10/2015, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana. Na reunião entre os deputados, Eliomar alertou para o absurdo que seria votar o projeto desse jeito, e ele foi retirado de pauta com o compromisso de que sejam realizadas três audiências públicas.

Trata-se de um projeto muito complicado e que não tem nenhuma condição de ser votado sem um mínimo de debate prévio com a sociedade e os próprios parlamentares.

Mais uma vez, o governo do Estado tenta cristalizar as estruturas que já se verificaram ineficientes e socialmente injustas na gestão de tais serviços.

Dia 02/06/2016 -  Autor da proposta, Eliomar preside a sessão no Plenário da Alerj de concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro Post Mortem ao cantor, compositor, instrumentista e poeta Taiguara. Seus filhos Samora, Imyra e Kajira receberam a homenagem em nome do pai. Imyra cantou alguns sucessos de Taiguara. A historiadora Anita Leocádia Benário Prestes, presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes, esteve presente. Taiguara homenageou seu amigo Prestes, pai de Anita Leocádia, com a música O Cavaleiro da Esperança. “É uma dívida que nós estamos pagando, o Estado do Rio de Janeiro, com aquele que cantou e compôs belíssimas músicas para todos nós. Uma pessoa comprometida com a política da transformação. A política desejada por todos, no seu sentido mais nobre. Esta Casa, a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, só vai engrandecer com esta homenagem”, disse Eliomar.

Assista à Sessão Solene em homenagem a Taiguara

Dia 29/4/2016 – Em Ato que reunião a Bancada Federal do PSOL na ABI, nosso mandato entregou a Medalha Tiradentes, a maior honraria da Alerj, ao companheiro Chico Alencar. “É uma grande satisfação entregar a Medalha Tiradentes ao meu querido amigo Chico Alencar.”, disse Eliomar, autor da proposta da homenagem, aprovada na Alerj.

Dia 25/4/2016 - A Bancada do PSOL obteve importante vitória ao conseguir suspender na Justiça (25), em ação de inconstitucionalidade, o decreto do governador Dornelles que deu calote nos aposentados e pensionistas do Estado, que ficaram sem os salários de março (pagos em abril). Com isso, foi determinado o pagamento imediato aos servidores. Para isso, foi expedida ordem de arresto de R$ 669,2 milhões e os 137 mil servidores receberam os proventos nesta quarta (27) e quinta-feira (28).

Dia 25/4/2016 - Nosso mandato realizou o debate público “O atual cenário de precarização dos servidores estaduais e questões previdenciárias, no Plenário da Alerj. O encontro foi presidido por Eliomar, representando a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público e do Sistema Previdenciário. O encontro contou com uma exposição da especialista em previdência, a professora Daniela Lobato, do Instituto de Economia da UFRJ.  No evento, compareceu grande número de servidores ativos, aposentados e pensionistas, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ – Sepe, do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduis-RJ – Muspe, e da Associação dos Docentes da Uerj – Asduerj, entre outras. Também participaram os deputados estaduais do PSOL Flavio Serafini, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira.

Dia 15/4/2016 - Eliomar esteve no colégio estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, onde conversou com estudantes que ocupam a escola desde 21 de março. A ocupação foi decidida em Assembleia Estudantil. Na pauta do#OcupaMendes está a eleição de diretor; o funcionamento integral de todos os serviços da escola nos três turnos, além da livre utilização das salas e laboratórios para melhor formação dos estudantes, entre outras reivindicações. Os estudantes estão dando uma aula de cidadania e o número de escola públicas ocupadas chegou a 73 no dia 26 de abril (dados do Sepe http://seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=7009).

Dia 16/3/2016 –  Participa da Grande Marcha pela Educação com profissionais da SEEDUC, FAETEC, UERJ, UEZO e UENF, que aconteceu em Laranjeiras, com ato final no Palácio Guanabara.

Dia 15/3/2016 - Ocupa a Tribuna para dar as boas-vindas, em nome da bancada do PSOL na Alerj, a Luiza Erundina, que, neste dia assinou a ficha de filiação ao PSOL, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

11/3/2016 – Marca presença como presidente da Frente Parlamentar  na assembleia dos profissionais de Educação, que decidiu pela continuidade da greve, no Clube Municipal.

10/3/2016 – Entrega, ao lado da bancada de vereadores do PSOL, título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro ao geógrafo britânico David Harvey. A proposta foi de Eliomar quando era vereador.

9/3/2016 – Bancada do PSOL encaminha 4 ações diante reportagem divulgada na mídia de que o governo teria concedidos R$ 138 bilhões em incentivos fiscais no período de 2008 a 2013:

1) CPI na Aler para apurar a legalidade e as consequências da política de renúncia fiscal do Poder Executivo e as repercussões para a crise financeira do estado;

2) Eliomar e Paulo Ramos estiveram no MP e entregaram ao Procurador-Geral de Justiça, Marfan Vieira, uma representação solicitando investigação e a abertura de inquérito para que sejam verificadas possíveis ilegalidades nos atos de concessão de benefícios fiscais do governo do estado a empresas;

3) Também foi protocolado na mesa diretora da Alerj requerimento de informação que trata de isenções fiscais concedidas a empresas nos últimos 10 anos pelo governo do estado. O passo seguinte é a mesa diretora encaminhar os pedidos de esclarecimentos para a secretaria de Fazenda. É crime de responsabilidade não responder às informações da Alerj.

4) Encaminhamento de ofício ao TCE-RJ solicitando cópia integral do relatório do Conselheiro José Gomes Graciosa, cujos trechos foram divulgados na imprensa nesta terça (8) e quarta-feira (9).

2/3/2016 - Com a bancada do PSOL, participa da manifestação de diversas categorias dos servidores do estado, realizada nesta quarta-feira, em frente à Alerj.

Mais de dez mil pessoas protestaram contra o ‘pacote de maldades’ que o governador Pezão enviou à Alerj e que retira diversas conquistas dos trabalhadores depois de anos de luta.

Os manifestantes cobraram a volta do calendário antigo de pagamento de salários no segundo dia útil do mês e a quitação imediata do 13º salário, e estavam recoltados com a proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%,

Também reclamaram do processo de sucateamento da Educação e da Saúde, entre outras áreas importantes que atendem a população da nossa cidade.

1º/3/2016 – O Diário Oficial publica a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Servidor Estadual e do Sistema Previdenciário, de autoria de nosso mandato em parceria com outros deputados da Alerj. Eliomar é o presidente da Frente.

Lei  7193 de 07  de janeiro de 2016 (DO de 8/1/2016). Proíbe o uso  de algemas em presas ou internas grávidas durante o trabalho de parto da presa ou interna e subsequente período de internação, em estabelecimento de saúde pública e privada. Trata-se do Projeto de Lei 504/2015 em que Eliomar é um dos autores junto com a bancada do PSOL.

Leia aqui a lei que proíbe grávida de ser algemada

Posse na Alerj – Dia 1º de fevereiro de 2015 – Eliomar Coelho toma posse na Alerj e inicia seu mandato de Deputado Estadual.

Oposição com Ética – O PSOL foi o único partido contra a eleição de Jorge Picciani para a presidência da Alerj. Os deputados do PSOL foram os únicos a votar contra a concessão da Medalha Tiradentes ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a eleição do deputado Domingos Brazão para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), quando votamos em um funcionário de carreira do tribunal.

Eliomar, com a bancada do PSOL, votou pela rejeição das contas do governo Sérgio Cabral e Pezão de 2014, com base no relatório feito pelos técnicos do TCE, que identificou uma série de ilegalidades (sessão de 18/08).

Transportes – Elabora o PL 238/2015, que aponta o caminho para o governo do estado tomar posse do sistema de transporte público, instituindo a Política Estadual de Mobilidade Urbana e Regional e o Sistema Estadual de Transporte Público e Mobilidade.

O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Leia na íntegra os 44 artigos e a justificativa do nosso projeto

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/…/92cbcc0c4555587383257e190…

Repudia, na tribuna da Alerj (12/08), o decreto de Pezão e Osório (secretário de Transportes) que pune os usuários de transportes públicos e livra a cara dos empresários de ônibus para que continuem enriquecendo à custa da precarização dos transportes.

Mais uma vez, denuncia na tribuna a política de transportes no Rio de Janeiro, por ocasião do da decisão do TCM de pedir a redução das passagens de ônibus na cidade do Rio de Janeiro. “Quem manda na política de transporte do Rio é a Fetranspor.“ (3/06)

Educação – Ocupa a tribuna em diversas ocasiões e aponta o estado crítico da educação no estado.

Em outubro, mês em que se comemora o Dia do Professor (12/10), Eliomar, em seu Boletim Informativo, desabafa: “Não encontro outra expressão para marcar a data: Frustração!” Porque neste momento não há o que comemorar. A valorização do profissional e os investimentos em educação aprecem em todos os discursos como “compromisso de campanha”. Com o governador Pezão, não foi diferente, e hoje se representa pelo risível índice de “0%” de aumento para a categoria dos trabalhadores do magistério.

Propõe Moção nº 151/2015 de louvor e aplausos à direção, professores, funcionários, alunos e pais do Colégio Estadual André Maurois em comemoração ao seu cinquentenário (23/09/15).

Também, por iniciativa do mandato – em parceria com a Comissão de Educação – foi organizada uma Mesa Redonda sobre “A Base Nacional Comum Curricular e o Ensino Médio no Rio de Janeiro”, no dia 17 de novembro, na Alerj.

Os participantes debateram a reforma do ensino médio e a implantação de projetos como Ensino Médio Integral e a diminuição da carga horária de algumas disciplinas, e ainda contribuir com para a construção de políticas públicas universais, de qualidade, para este nível de ensino, no Estado do Rio.

Bondes de Santa Teresa - Participa da audiência pública “Patrimônio Histórico e os Bondes de Santa Teresa”, organizada pela Comissão de Cultura da Alerj no dia 18 de junho. Os moradores, representados pela AMAST – Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa –, mais uma vez, denunciaram o pouco caso do Poder Público com o Público e com o Patrimônio Histórico. A obra está destruindo marcos históricos do bairro e não respeita sequer o acesso dos moradores às suas residências e aos comércios, que por isso estão em grave crise, sem contar as violações das legislações trabalhistas. Eliomar lembrou que o caso dos bondes de Santa Teresa está de acordo com tudo que tem acontecido na cidade. O governo está à mercê da lógica da demanda de mercado. Vendeu a cidade. Obras sem projeto executivo, atrasadas e aditivadas são uma prática constante desse (des)governo Cabral/Pezão.

Cultura – Nosso mandato planejou e coordenou dois Grupos de Trabalho com o objetivo de elaborar projetos para o resgate da qualidade do ensino nas duas escolas de arte do estado: Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna e Escola de Música Villa Lobos. Ou seja, teve atuação decisiva em duas proposições para proteger as escolas.

Eliomar foi coautor juntamente com os demais membros da Comissão de Cultura da Alerj no projeto de lei que resultou na Lei 7104/2015, que declara a Martins Penna Patrimônio Imaterial do Estado.

Já o PL 433/2015, que tomba a Villa-Lobos, preservando o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, foi aprovado em primeira (15/10) e segunda discussão (29/10) na Alerj. Depois de vetado pelo governador (DO 25/11), conseguimos derrubar o veto na Alerj na primeira sessão extraordinária do dia 14 de dezembro.

Agora o projeto será promulgado pela Alerj e vai virar lei! Vitória de todo o movimento que defendeu a escola e de toda a sociedade do Rio de Janeiro que terá, agora, uma ferramenta importante para preservar esse importante centro de educação e artes.

Além disso, Eliomar foi autor de emendas ao Orçamento/2016, destinando verbas para obras, reforma e melhoria na infraestrutura das escolas.

No projeto que cria o Sistema Estadual de Cultura, defende e aprova no Plenário (25/07) a emenda que trata de ampliar o ensino, o financiamento, a autonomia e a produção cultural da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, da Escola de Música Villa-Lobos e de outras escolas estaduais de arte.

Aprovada, em primeira discussão (8/10), projeto de lei da Comissão de Cultura que declara a Escola de Teatro Martins Penna Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Em audiência pública na Comissão de Cultura com artistas que cantam e tocam seus instrumentos em estações, no metrô e trens (07/10), Eliomar defende os artistas e faz um apelo um apelo para que, enquanto o projeto não seja votado, o Metrô Rio cesse as agressões e perseguições aos artistas populares.

Autor da proposta aprovada em plenário, Eliomar preside sessão (02/10) que concede Medalha Tiradentes “Post Mortem” a Orlando Silva, “o cantor das multidões”, no ano de seu centenário.

Vila Autódromo - Denuncia o prefeito e empresário da Barra da Tijuca (sessão de 11/08), cúmplices na política de expulsão de pobres das suas moradias (Vila Autódromo), onde vivem há anos, em nome da especulação e do mercado imobiliário.

Por requerimento de Eliomar, é realizada Audiência Pública na Alerj com moradores da Vila Autódromo e representantes dos governos estadual e municipal, no dia 13 de agosto.

Fiscalização - Cinco parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, Eliomar, Flavio Serafini, Renato Cinco, Babá (os quatro do PSOL) e Reimont foram impedidos de ter acesso ao terreno onde está localizado o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Mesmo tendo avisado com antecedência, e respaldados pelo artigo 47 da Lei Orgânica do município, a entrada foi negada por ordem da prefeitura.

O objetivo da visita era fiscalizar as obras do sistema viário, saneamento e recuperação da faixa marginal de proteção da Lagoa de Jacarepaguá. A obra está quase dentro do terreno da Vila Autódromo e tem sido o argumento da prefeitura para remover os moradores, que são diretamente afetados pelo empreendimento.

Para Eliomar, a prefeitura, ao descumprir a lei e negar a diligência, está cassando uma das prerrogativas do mandato parlamentar.

Menos impostos para 2016 - Na sessão de primeiro de outubro, vota contra o aumento de IPVA para 2016.

25 de março – PL 153/2015, que cria um Tratamento Tributário Especial de ICMS para 45 municípios e 6 distritos industriais. Eliomar aprova emenda trata da transparência e obriga que o Executivo a fazer publicar em diário oficial anualmente relatório detalhado de acompanhamento do Tratamento Tributário Especial.

Contra discriminação sexual – Eliomar vota sim em um projeto de lei que estabelece penalidades a estabelecimentos comerciais e agentes públicos que discriminem pessoas por sua orientação sexual (25/07).

Eliomar no CQC - Participa do quadro “Proteste Já” que denuncia os valores e a lentidão das obras do bondinho de Santa Teresa que deveriam ter sido entregues antes da Copa do Mundo de 2014. Só de aditivos, foram 30 Milhões de Reais, sem contar o valor inicial de 40,5 Milhões de reais. O programa foi ao ar no dia 29 de julho.

Artigos – “Colapso do Planejamento” é publicado no GLOBO (11/06). Nele, Eliomar critica em que critica a completa ausência e capacidade do Rio em implementar uma política de e um sistema de planejamento urbano minimamente razoável e voltado para o interesse público. “Os mais pobres já não cabem nem na favela. Seu destino é a rua.”

Artigo publicado no dia 17/10/2015, no O GLOBO – “Barcas à Deriva”. Nele, Eliomar analisa a questão dos transportes, partindo da quebra de contrato por parte da concessionária dos serviços das barcas.

Atuação de Eliomar em 2014

Discurso da despedida (11/12)
Eliomar Coelho

“Eu costumo falar que vou viver 140 anos. Se houver alguns descontos, digamos que eu chegue aos 100 anos. Um quarto destes 100 anos passei nesta Casa. Um quarto, 25 anos! Aqui eu vivi, aqui eu aprendi, aqui eu fui eleito deputado estadual. Deixo de ser vereador, mas não deixo de ser desta Casa. Queria deixar muito claro que cheguei aqui imbuído de propósitos, com convicções, na certeza de que iria fazer ações voltadas para garantir uma melhoria de condições de vida para os moradores e moradoras da nossa cidade.” Leia na íntegra ou veja o discurso com os apartes de vereadores que cumprimentaram Eliomar em sua despedida no Plenário da Câmara Rio.

Degradação ambiental - Diligência realizada por parlamentares, na sexta-feira (05/12), com a participação de Eliomar Coelho e ativistas de Direitos Humanos e da área de Saúde nos locais mais atingidos pela chuva de prata e poluição causada pela siderúrgica TKCSA, constatou degradação ambiental. Gigogas (espécie de planta que indica alto índice de poluição) se acumulam nos canais do Rio Guandu, que passam ao longo e dentro do terreno da empresa. O grupo visitou dois centros de saúde, se reuniu com moradores e verificou aumento no registro de casos de irritação da pele e dos olhos, e ocorrência de câncer, particularmente nos últimos dois anos. Até hoje muitas famílias se utilizam da água dos rios e lençóis freáticos, sem qualquer controle de qualidade. Esse foi apontado como um dos fatores mais evidentes de ameaça à saúde na região conhecida como Chatuba e outras áreas próximas aos principais canais. A missão de parlamentares estuda, agora, ações contra a TKCSA a fim de penalizar a empresa e reduzir os estragos causados pela poluição.

Preservadas no Plano Diretor - Aprovado o projeto de Lei Complementar 60 de 2011, de Eliomar Coelho, que preserva comunidades tradicionais, quilombolas e sítios de interesse arqueológico, como o Museu do Índio. O projeto aperfeiçoa a redação do Plano Diretor designando, como Áreas de Especial Interesse Cultural – AEIC, territórios afetados por processos de regularização fundiária. A legislação municipal possuía limitações em sua abrangência no meio urbano, o que ameaçava a demarcação e preservação destas áreas. O Quilombo da Pedra do Sal e a comunidade do Sacopã enquadram-se no perfil de AEIC. Por força de duas outras leis de Eliomar, os dois sítios foram transformados em Área de Especial Interesse Cultural, o que garante a regularização perante a legislação urbanística.

Tarifa cara sem direito à mobilidade - Para enfrentar a máfia dos empresários de ônibus, Eliomar conseguiu, no ano passado, instalar a CPI dos Ônibus na Câmara Rio, que continua suspensa na Justiça por falta de representação da minoria do Legislativo na comissão. Abrir a caixa-preta das empresas para obter transparência sobre o valor das tarifas e investigar os indícios de cartelização eram objetivos do Mandato Eliomar Coelho. Reportagem do Globo confirma o que nós já sabemos: as tarifas de ônibus aumentaram 685% nos últimos 20 anos. O peso do custo da passagem e a mobilidade urbana tornaram-se um grande problema para os usuários de ônibus. Aliás, um problema da Região Metropolitana.

Homenagem oportuna (out/14) - A tribuna da imprensa da Câmara dos Vereadores ganhou o nome do jornalista e advogado Maurício Azedo, vereador do Rio por três vezes. Eliomar Coelho é um dos coautores do projeto de resolução que presta esta justa homenagem. A profundidade nas matérias e a firmeza na opinião foram marcas registradas na carreira de Azedo, que trabalhou até morrer, no ano passado, quando ocupava a presidência da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Membro do Partido Comunista Brasileiro, atuou em revistas e diversos jornais, entre eles, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, e sempre defendeu a liberdade de imprensa.

Mapeamento analítico - Lançado no início do ano, o Mapa Crítico da Cidade do Rio de Janeiro está dividido em três categorias representadas por diferentes ícones. “Privatização da Cidade” mostra as iniciativas que transferem o patrimônio público para a iniciativa privada; “Remoções Forçadas” enfoca as comunidades já removidas ou ameaçadas de remoção, com flagrante violação dos direitos dos moradores, e “Mobilidade Urbana” traz informações sobre as concessionárias de transporte coletivo urbano, que prestam péssimo serviço ao cidadão, e as grandes vias expressas que estão sendo construídas na cidade e são a prova do descaso em relação ao interesse público. Além de informações referentes ao três temas, o mapa inclui também o registro da atuação do mandato nestas áreas e vídeos. No caso do Porto Maravilha, por exemplo, Eliomar apresentou emendas, como a que obrigava o município a realizar previamente o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A emenda foi aprovada, mas a prefeitura não realizou efetivamente o estudo.

Fim da dupla função motorista/trocador, já - Jornadas aviltantes, com a dupla função de motoristas que trabalham também como trocadores, punições arbitrárias e arrocho salarial fazem parte da rotina do rodoviário desde que os consórcios assumiram as linhas de ônibus municipais. Os mandatos Eliomar Coelho e Marcelo Freixo encaminharam representação junto ao Ministério Público do Trabalho, em 2011, denunciando o acúmulo de função e diversas outras arbitrariedades dos patrões. A nova paralisação no sistema de ônibus é mais uma demonstração da falta de compromisso da prefeitura e da Rio Ônibus com o interesse público.

O porquê da greve dos professores - Os profissionais da educação das redes estadual e municipal foram empurrados para mais uma paralisação porque não foram cumpridos acordos assinados no STF no final de 2013. O inadmissível é que haja dinheiro para a realização da Copa do Mundo, com gastos públicos bilionários, mas para melhorar a qualidade da educação pública, governos estadual e municipal não acenem com a possibilidade de aumento dos investimentos na educação pública nem com o cumprimento de reivindicações justas e merecidas. O vencimento inicial de um professor é de R$ 1.081,97.

Galeano é carioca! - “Recomenda-se Eduardo Galeano para caminhar 10 passos em direção à utopia.” A “receita” de Chico Alencar foi transmitida ao escritor durante a homenagem prestada por Eliomar Coelho e Marcelo Freixo – parlamentares do PSOL-RJ – em cerimônia no dia 16/04 que atraiu centenas de pessoas à Emerj (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro). Galeano recebeu Título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro e a Medalha Tiradentes.

Justiça confirma: CPI é ilegítima (03/14) - O colegiado da 13ª Câmara Cível do TJERJ, formado por 13 desembargadores, confirmou a liminar concedida pelo desembargador Agostinho Teixeira de Almeida que impede que a CPI dos Ônibus continue com a composição atual, com 4 dos 5 membros da base do prefeito Eduardo Paes. Em setembro do ano passado, a 13ª Câmara Cível, em segunda instância, acatou recurso do bloco da oposição na Câmara Rio que arguiu falta de proporcionalidade na comissão. Os desembargadores recomendaram à Juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Peixoto, rapidez no julgamento do mérito da ação que poderá determinar a dissolução da atual composição da CPI. “Agora vamos esperar a decisão da Justiça sobre o recomeço da CPI com uma composição que respeite a justa proporcionalidade. Não é possível que uma bancada que tem 47% dos vereadores, indique 100% dos membros proporcionais de uma Comissão. Ainda mais membros que foram contra a instalação da Comissão”, afirma Eliomar – vereador que requereu a instalação da CPI.

 Ação do PSOL para barrar aumento da tarifa - Ação impetrada junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelos vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) visa impedir o aumento da passagem de ônibus de R$ 2,75 para R$ 3,00 previsto para entrar em vigor no próximo dia 08/02. Conforme o estudo do IPEA (2013), as tarifas cresceram acima da inflação nos últimos anos. Enquanto o IPCA teve alta de 125% no período de janeiro/2000 a dezembro/2012, o índice de aumento das tarifas dos ônibus teve alta de 192%, ultrapassando, portanto, 67 pontos percentuais da inflação. Relatório do TCM aponta que não há desequilíbrio econômico-financeiro que justifique a revisão do preço do bilhete. Em outras palavras, a receita das empresas é mais do que suficiente para cobrir os custos e investimentos, especialmente se considerado o volume de passageiros pagantes. O corpo técnico do TCM concluiu que a tarifa modal elevou a TIR (Taxa Interna de Retorno) estipulada no contrato. Essa taxa é um dos indicadores da lucratividade das empresas. Isso significa a prova definitiva de que há um desequilíbrio contábil no sistema em favor dos empresários.

Guia para programar a folia –  Lançamento no Cordão da Bola Preta, no domingo (02/02), do guia Rio que Encanta. O livreto com a programação completa dos blocos da cidade chega a 15ª edição mais robusto, a exemplo do Carnaval de rua que renasceu nos últimos anos. O guia é uma produção dos parlamentares do PSOL Chico Alencar, Marcelo Freixo, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Eliomar Coelho – mentor da ideia. “O guia que Eliomar lançou há 15 anos contribuiu para a retomada do Carnaval de rua”, sentenciou o vereador Renato Cinco ao lado de Eliomar e dos deputados Chico Alencar, Marcelo Freixo e Luciana Genro (PSOL-PA), do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e do professor do Pedro II, Tarcísio Motta. Faça download do PDF do guia e programe seu Carnaval! Além das dicas sobre a folia, o guia traz informações sobre as rodas de samba da cidade, CD’s, livros e novos DVD’s de música brasileira.

2013 foi o ano em que a população voltou a ocupar, de forma atuante, as galerias do plenário especialmente acompanhando as sessões da CPI dos Ônibus e a votação do Plano de Cargos e Salários dos professores da rede municipal. O resultado foram duas ocupações inéditas que fizeram história no Legislativo.

CPI dos Ônibus
Ativistas ocuparam o plenário por 12 dias para protestar contra uma CPI dos Ônibus ilegítima, constituída apenas por vereadores do bloco do governo, e pedir a posse de Eliomar na presidência da comissão, uma vez que foi nosso mandato quem requereu a CPI. O trabalho continua suspenso pela Justiça que analisa se houve desrespeito ao direito de proporcionalidade que garante lugar à minoria da Câmara na CPI.Leia mais

Greve dos professores
Eliomar Coelho trabalhou pela retirada da proposta do Executivo que não atendia, minimamente, à categoria. Nem as emendas apresentadas satisfizeram os profissionais que permanecem paralisados por quase três meses. Leia mais

Marina da Glória
Eliomar Coelho realizou audiência pública para apurar a legalidade do projeto de revitalização da Marina da Glória. O parlamentar apoiou os movimentos sociais e urbanistas que reforçaram que é ilegal ocupar área de 20 mil metros quadrados com a construção porque a área é tombada e non aedificandi, e cobrou estudos de impacto ambiental sobre o estacionamento para mais de 600 vagas. Leia mais

Cadernos pedagógicos
Os vereadores Eliomar Coelho, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, do PSOL, entraram com representação junto ao MP pedindo apuração de irregularidade no conteúdo dos cadernos pedagógicos elaborados pela secretaria municipal de Educação. O material distribuído para alunos de turmas do 6º ao 9º anos das escolas municipais inclui gráficos com informações sobre a votação do prefeito e de vereadores aliados na Câmara na apostila de matemática. Leia mais

Inclusão
Foi sancionada, pelo prefeito, a Lei 5554/2013 que cria diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação. Eliomar Coelho é co-autor da lei que incorporou boa parte da proposta inicial apresentada pelo mandato em 2011 visando garantir um processo de inclusão adequado com segurança e qualidade. Leia mais

Praia da Reserva
Eliomar Coelho participou de atos de protesto contra a construção de um resort e um campo de golfe na Praia da Reserva. As construções desmontarão a APA e o Parque de Marapendi. Eliomar Coelho votou contra a mensagem do Executivo, enviada à Câmara Municipal, que altera parâmetros urbanísticos para viabilizar a obra.

Contra demolições
O mandato Eliomar Coelho requereu ao Ministério Público ação civil pública para evitar a demolição da Escola Municipal Friedenreich. A ação do MP estabelecia que estado e município deveriam se abster de adotar qualquer medida que impedisse ou inviabilizasse o direito à educação na instituição, sob pena de multa diária de R$ 5mil em caso de descumprimento. Leia mais

Contra o bota-abaixo e a especulação imobiliária O mandato Eliomar Coelho não apoia a política de demolições e de construções em áreas preservadas. Eliomar é contra a construção de um resort e um campo de golfe na Praia da Reserva. Apresentou projeto de decreto legislativo a fim de reverter autorização à prefeitura para demolir o Julio Delamare e o estádio de atletismo Célio de Barros. E requereu ao Ministério Público ação civil pública para evitar a demolição da Escola Municipal Friedenreich. Leia mais

Denúncias sobre mau uso de verba pública
A prefeitura gastou R$ 13 milhões acima do permitido em período eleitoral (entre 07/07 e 01/10) quando a propaganda é vedada pela legislação eleitoral. Uma alteração no projeto do Porto Maravilha remanejou verbas destinadas à infraestrutura na Zona Portuária para obras do Museu do Amanhã. Eliomar denunciou subvenção ilegal de R$ 50 milhões paga pela prefeitura à empresa Rio Ônibus para a instalação de validadores eletrônicos de frequência nas escolas da rede municipal. Leia mais

Garantias para alunos de turmas especiais
Eliomar foi co-autor de substitutivo ao projeto de lei 552/2010, que estabelece diretrizes para inclusão de alunos com necessidades especiais. O substitutivo garantiu a manutenção das classes especiais para aqueles que não possam ser adequadamente atendidos em turmas regulares. Leia mais

Motorista de ônibus não pode ter dupla função
Os mandatos Eliomar Coelho e Marcelo Freixo atuam no sentido de impedir a dupla função de motorista e cobrador nos micro-ônibus, que circulam no Rio de Janeiro. Eliomar, por sua vez, propôs gratuidade de passagem aos responsáveis por alunos menores de 12 anos. O objetivo é evitar ônus especialmente aos pais de crianças portadores de necessidades especiais, que vão acompanhadas para a escola. Leia mais

Ética no Executivo
Foi aprovado em maio, por aclamação, projeto de lei dos vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro que cria normas de conduta ética para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Leia mais

Na fiscalização
Em maio, Eliomar entrou com requerimento de inspeção extraordinária solicitando a investigação do contrato entre a prefeitura do Rio de Janeiro e as empresas Delta e Andrade Guitierrez para a construção da Transcarioca. O serviço contratado soma mais de 1 bilhão e 300 milhões de reais.<ahref=”http://www.eliomar.com.br/12223-2/”>Leia mais

Apoio à Vila Autódromo
Em fevereiro, os mandatos Eliomar e Paulo Pinheiro protocolaram uma petição junto a 4a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro questionando o processo de desapropriação do terreno da Tibouchina, na Estrada dos Bandeirantes 7276, onde a prefeitura pretende reassentar a comunidade da Vila Autódromo. O local era uma antiga área de mineração, alvo de descomissionamento conforme Lei 90/2008 – de autoria do mandato Eliomar Coelho – com risco ambiental já caracterizado. Leia mais

Homenagem à militância
A homenagem à Chico Alencar e a homenagem aos pesquisadores que foram processados pela TKCSA porque denunciaram danos ao meio ambiente, à população de Santa Cruz e aos pescadores de Sepetiba, causados pela siderúrgica, foram celebrações à militância. Em dezembro, Eliomar foi surpreendido com a quebra do protocolo em meio a sessão ordinária quando a vereadora Andreia Gouveia Vieira o homenageou com o conjunto de Medalhas Pedro Ernesto. Leia mais

Porto Maravilha para quem?
Estamos acompanhando todo o processo de revitalização da área do Cais do Porto, participando das reuniões do Grupo Comunitário do Porto, formado por comerciantes e moradores que serão afetados pelo chamado Porto Maravilha…Leia mais

Megaeventos
A organização da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olímpiadas de 2016 tem justificado uma política social excludente,  de alto custo social, com remoções arbitrárias e violência contra os direitos humanos…Leia mais

Pela ética na política
Eliomar Coelho recusou o aumento irregular concedido aos vereadores e também não aceitou carro oficial. Passados 20 anos sem a regalia, o Legislativo resolveu resgatar o privilégio.

Valorização dos profissionais de ensino
Continuamos ao lado dos profissionais da rede de ensino municipal na luta pelo resgate e valorização de sua dignidade…leia mais

Pela autonomia da comunidade escolar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que regulamenta o processo de ensino e aprendizagem no País, determina que as unidades de ensino têm autonomia para elaboração de seu projeto pedagógico….Leia mais

CSA
Antes de entrar em funcionamento, a CSA-Thissenkrupp já era alvo de denúncias de irregularidades  e investigação comandada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj…Leia mais

Plano Diretor
Votamos contra o projeto de revisão do Plano Diretor que transcorreu sem um mapeamento prévio da cidade, sem trabalho de campo para confrontar dados técnicos e realidade, desprezou o Estatuto das Cidades e desmantelou PEUs (Projetos de Estruturação Urbana)…Leia mais

PEU das Vargens
Um grupo de sete vereadores, incluindo Eliomar Coelho, entrou com representação que contestava a legitimidade do processo legislativo que resultou na aprovação, em tempo recorde, do PEU das Vargens…Leia mais

Tombamento do Cassino da Urca
Uma vitória para o Rio: a Câmara Municipal derrubou, por 33 votos a zero, o veto do prefeito ao projeto de lei  que tomba o Cassino da Urca e preserva o seu entorno…Leia mais

Luta pela preservação do espaço público
O prefeito Eduardo Paes enviou mensagem à Câmara Municipal para tornar edificáveis algumas áreas remanescentes do Metrô, com a intenção de prepará-las para venda…Leia mais

Proteção ambiental do Complexo Cotunduba – São João
Lei 5019/09, de autoria do mandato, criou  a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana-APARU do Complexo Cotunduba-São João, que congrega áreas na Urca, Botafogo, Leme e Copacabana…Leia mais

Lei do Descomissionamento para evitar danos à população
A lei complementar 90/2008, de autoria de Eliomar, dispõe sobre o descomissionamento – o processo de desativação ou encerramento de atividades poluidoras ou de processamento…Leia mais

Valorização  da história e cultura afro-brasleira
Em 2008, foi derrubado o veto do prefeito Cesar Maia ao projeto de lei 1175/07 que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira…Leia mais

Direito à moradia
Duas leis do mandato buscaram garantir o direito à moradia para populações de baixa renda.  Foram declaradas Áreas de Especial Interesse Social, as áreas ocupadas pelas comunidades de Vila Recreio  e Canal do Anil…Leia mais

CPI do Pan
Para investigar os gastos excessivos do jogos Panamericanos, nosso mandato tentou, sem sucesso, instaurar uma CPI…Leia mais

Mais segurança nas escolas
A lei nº 4666/07  institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino. O que motivou a apresentação do projeto de lei foi um dossiê organizado pelo Sindicato dos Professores que denunciava a violência crescente nas escolas. Leia mais

Transporte de qualidade
O mandato apresentou três proposições que tratam das concessões do serviço, dos direitos dos usuários e da implantação de um sistema para o transporte público…Leia mais

Transporte gratuito
O mandato apresentou projetos de lei propondo gratuidade para estudantes universitários de baixa renda…Leia mais

Conselho Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura finalmente começou a sair do papel. De autoria do Executivo, a lei que cria o Conselho foi baseada em projeto de lei do vereador Eliomar Coelho…Leia mais

Revitalizar preservando a floresta
O mandato atuou fortemente na questão  da APARU do Alto da Boa Vista. Redigimos o substitutivo ao projeto de lei 1307/2033 que  regulamenta a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana do Alto da Boa Vista. O substitutivo define os parâmetros de ocupação do solo e dos imóveis, preservando as áreas verdes, e promove a regularização urbanística e fundiária das comunidades que residem no local…Leia mais

Por um Plano Diretor participativo
Apresentamos emendas ao projeto de lei complementar 44/2006  que estabelecia procedimentos e prazos em relação ao projeto de revisão do Plano diretor. O objetivo do mandato foi garantir, através de emendas,  a participação da população em audiências públicas. Leia mais

O direito dos portadores de necessidades especiais
O mandato aprovou a lei 3936/05  que determina a utilização de provas especiais para candidatos cegos nos concursos públicos do município do Rio de Janeiro. Leia mais

Mais incentivos para a cultura
A lei 4090/05 autoriza o Poder Público a criar o Fundo para o Desenvolvimento da Cultura e estabelece incentivos fiscais para o setor. Leia mais

Seminário sobre Plano Diretor
Atento à exigência de revisão do Plano Diretor, Eliomar Coelho organizou um seminário com cinco painéis abrangentes que abordaram o assunto.  Foram discutidos o Estatuto da Cidade,  Possibilidades e Limites do Plano Diretor e Planejamento Urbano, entre outros temas…Leia mais

Preservação da Cobal do Humaitá
A fim de preservar um lugar que é referência na cidade, especialmente para os moradores de Botafogo, apresentamos o projeto de lei 2145/04, que tomba, por interesse histórico e cultural, o prédio da Cobal do Humaitá. Também propusemos, através do projeto de lei 2033/04,  o tombamento do Bar Caneco 70, uma instituição no Leblon.

Poder ao Sepe
A lei 3624/2003 assegura a participação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino – SEPE/RJ no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Preservando o patrimônio e a história
A lei 3531/03  tomba, por interesse histórico, cultural e arquitetônico, o conjunto de prédios do Hotel Copacabana Palace, inaugurado em 1923. A bela construção foi desenhada pelo arquiteto Joseph Gire…Leia mais

Seminário Rumos da Área Portuária
Já nesta época, Eliomar discutia a questão da revitalização do Cais do Porto. Participaram deste seminário, Sylvia Rozemberg, do Conselho de Desenvolvimento da Zona Portuária, Ana Lipke, presidente do Cedim, Valdir Rocha e Francisco Telles, do Fórum de Acompanhamento do Plano Diretor…Leia mais

Guggenhein, não!
O mandato entrou com ação popular contra a construção do Museu Guggenheim, no Pier da Praça Mauá, e obteve liminar na Justiça suspendendo o contrato. A obra foi orçada em 300 milhões e seria integralmente paga pela prefeitura…Leia mais

Orçamento Participativo
A lei 3189/01  estabelece a participação da comunidade no processo de elaboração, definição e acompanhamento da execução do Orçamento Plurianual de Investimentos, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. Leia mais

Água de graça
A lei  3187/01 determina a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nos terminais de transportes de passageiros no município.Leia mais

Seminário sobre política urbana
Como presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, Eliomar realizou o seminário “Repensando as Políticas Públicas e a Ação na Cidade”…Leia  mais

Praça Mauro Duarte
Eliomar é autor da lei 2717/98, que criou uma praça na confluência das ruas São Manuel e Fernandes Guimarães, em Botafogo, batizada com nome do sambista e morador do bairro, o compositor e mestre no tamborim Mauro Duarte…Leia mais

Projetos de Estruturação Urbana
Preocupado com a questão urbana e a ocupação do solo, o mandato apresentou o projeto de Lei  2102/92 que determina a participação da comunidade no processo de elaboração, discussão e aprovação dos Projetos de Estruturação Urbana – PEUs…Leia mais

Contra a discriminação racial e social
Eliomar Coelho é autor da lei 1536/90 que determina a colocação de aviso nas portarias dos edifícios do município, alertando quanto à proibição de se criar qualquer obstáculo ao acesso de pessoas, em virtude de raça, cor ou atividade profissional. Leia mais…

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