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Audiência pública discute privatização da Saúde

A contratação de Organizações Sociais para administrar quatro emergências de hospitais municipais no Rio foi o tema de uma audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal. Mês passado, Eliomar Coelho entrou com recurso junto ao Tribunal de Contas do Município contra a decisão da secretaria de Saúde. Segundo Eliomar, a terceirização de setores da Saúde que estão em funcionamento é ilegal. O parlamentar participou da audiência e fez dura críticas.

Durante a audiência, o vereador Eliomar Coelho aproveitou para discutir a situação atual das assistentes sociais que, a partir da Resolução 17 do Poder Executivo, estão sendo obrigadas a deixar as secretarias onde trabalham há anos para integrar o quadro da secretaria municipal de Assistência Social.

“A Saúde é um direito de todos e dever do estado. Infelizmente, essa casa (a Câmara dos Vereadores) tem muitas dívidas com a população. As leis aprovadas aqui são para satisfazer o poder Executivo. A sociedade tem que fiscalizar. Isso se chama democracia. Não são apenas os poderes Executivo e Legislativo que estão degradados. O Judiciário também está em estado de degradação. E sabe por que há o desrespeito a essa casa? Porque esse governo não respeita leis e isso é uma vergonha. Um tapa na cara. O que acontece hoje na Saúde é uma imoralidade”. afirmou Eliomar.

Segundo o parlamentar, o Legislativo recorre ao Judiciário e não consegue impedir absurdos como a contratação de OSs. “Esse Governo segue o modelo neoliberal, é o estado mínimo. Por isso há o sucateamento de todos os serviços públicos. Temos que defender o Sistema Único de Saúde custe o que custar. Temos que exigir transparência, combater a corrupção, exigir respeito às leis, dar recursos e atendimento que satisfaçam o usuário de saúde e não entregar (o atendimento) às Organizações Sociais”, concluiu.

Eliomar Coelho acrescentou ainda que muitas OSs têm dívidas com a Justiça. O vereador Paulo Pinheiro, que também participou da audiência, apresentou dados técnicos comprovando que o Executivo gasta cada vez menos com pessoal, o que, segundo ele, é uma decisão política da prefeitura.

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