Na última quinta-feira (18/6), participamos da Audiência Pública “Patrimônio Histórico e os Bondes de Santa Teresa”, organizada pela Comissão de Cultura da Alerj.
Apesar de ter como tema a questão do patrimônio histórico dos bondes, que está se perdendo pela forma criminosa como o governo vem tratando a questão, pouco se falou sob esse aspecto. Os representantes da Secretaria de Cultura e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) não se manifestaram sobre o crime cultural que está sendo cometido e que os moradores lutam para evitar.
A audiência se deu em torno da situação das obras que estão sitiando o bairro. Os moradores, representados pela AMAST – Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa –, mais uma vez, denunciaram o pouco caso do Poder Público com o Público e com o Patrimônio Histórico. A obra está destruindo marcos históricos do bairro e não respeita sequer o acesso dos moradores às suas residências e aos comércios, que por isso estão em grave crise, sem contar as violações das legislações trabalhistas.
Apesar de uma decisão judicial, vencida pelos moradores, que obriga o restauro dos bondes históricos por parte do governo, não é o que se vê acontecendo. Ninguém sabe o paradeiro dos bondes históricos, e os bondes novos que chegam não funcionam e/ou não se encaixam nas especificidades geográficas do bairro. Além da tecnologia nova, mais cara – a mesma que está sendo usada para a implantação dos VLTs do centro da cidade – que estaria sendo implantada para os “bondes novos”, mas que também não funciona pelas especificidades do bairro.
Os moradores alegam ainda que a empresa do consócio foi condenada em vários lugares do mundo e que eles há anos fazem essas denúncias e são ignorados. Por fim, lembraram que o bonde é transporte público. É popular. É histórico. É ecológico. É cultural. Questionaram como pode a cultura se isentar de todo esse processo que vem ocorrendo? Cadê o relatório do INEPAC sobre a situação dos Bondes desde o tombamento? Existe uma sentença clara de restauro e tá tudo sendo destruído. O bonde histórico serve de propaganda para as Olimpíadas, mas não serve para ser conservado como “transporte cultural” para a população?
Em resposta, o Secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório, de forma contraditória com que vem pondo em prática, agradeceu como cidadão da cidade do Rio de Janeiro a luta da associação de moradores pelo bairro. Fez um rápido histórico da situação dos bondes, reconhecendo os problemas do consórcio Elmo-Azvi, responsável pelas obras para a volta do bonde. Alegou que o processo licitatório que deu o projeto para o atual consórcio foi feito pela Secretaria da Casa Civil e que, apenas este ano, quando assumiu a pasta dos transportes, o caso passou para a responsabilidade da Secretaria de Transportes. Desde então, vem tomando medidas contra o consórcio para restabelecer e dar fim à obra. Uma forma de se isentar das responsabilidades pelos rumos da obra até o momento. Comprometeu-se com os moradores que se o consórcio não cumprir as três metas dadas pela secretaria até a primeira quinzena de julho, a licença será cancelada e um novo processo licitatório será aberto. As três metas são: conclusão do retrabalho do trecho Carioca-Curvelo que foi entregue com defeito; conclusão definitiva da obra no trecho em frente ao Hotel Santa Teresa, que está provocando caos no entorno; ter todo o trecho até o Largo dos Guimarães concretado e trilhos instalados. Além do compromisso de que novas frentes de obra não serão abertas até que as que estão ocorrendo sejam concluídas, e que essas novas frentes serão discutidas com os moradores. Afirmou que os bondes, quando entregues, serão usados como transporte público, servindo aos moradores, integrado aos modais e com tarifa baseada no valor antigo.
Em sua fala, Eliomar lembrou que o caso dos bondes de Santa Teresa está de acordo com tudo que tem acontecido na cidade. O governo está à mercê da lógica da demanda de mercado. Vendeu a cidade. Obras sem projeto executivo, atrasadas e aditivadas são uma prática constante desse (des)governo Cabral/Pezão. Nosso mandato levantou, entre outros dados, que o estado já pagou metade do valor do projeto e apenas 33% foram feitos. E depois de escutar os moradores, fica a pergunta, foram feitos de que jeito?
Os moradores querem uma resposta. O governo é incompetente ou conivente para não dar um fim nessa situação?