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Auxílio já e renda básica permanente

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos executou apenas 33% do seu orçamento total previsto na Lei Orçamentária de 2020 e não investe recursos no enfrentamento à pobreza.

No ano passado, fomos coautores da Lei 8.858/2020, que apontou diversos segmentos que precisariam de ajuda estadual para enfrentar as atuais dificuldades, propondo um auxílio financeiro à população mais vulnerável frente às desigualdades acentuadas pelo momento de crise sanitária. O estado não cumpriu a lei. Apenas o programa federal funcionou, inclusive um específico para os trabalhadores da cultura, e que agora foi extinto.

Amanhã (terça, 23/2) a Alerj aprecia novo projeto para aprovar o auxílio emergencial estadual para 2021 e outras medidas. Vale lembrar que, em 2016, o governador propôs extinguir o benefício que consta da lei orçamentária desde 2011 com recursos para o enfrentamento da pobreza. Só foi possível manter porque a Alerj e a população se mobilizaram. O projeto não sumiu completamente do papel, do planejamento dos governos, mas, ano após ano, o Poder Executivo reduz a parcela do orçamento que deveria ir pro programa criado e não executa o projeto ao longo do ano, em total desrespeito às leis.

Lá em 2016, alegavam não ter recursos para arcar com esse e outros programas. Queriam reduzir despesas com a alimentação da população mais pobre (restaurantes populares), com o complemento e ajuda de renda e com o acesso amplo ao bilhete único. Quiseram, e fizeram.

Agora é o momento de reagir para fortalecer os programas que vão de encontro à redução das desigualdades no estado, seja ampliando os programas e despesas assistenciais, suas transferências diretas (que vale dizer, fazem a economia movimentar) e também fortalecendo nossas políticas públicas, mais controle e mais recursos para todas as políticas.

O PSOL aprova a concessão de renda emergencial à população e quer que o Estado se comprometa com uma política permanente de renda básica, em consonância com o que vem sendo pensado e discutido nacionalmente e internacionalmente.

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