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Bancada do PSOL apresenta projeto de lei que garante funcionamento do TCE

A bancada do PSOL na Alerj protocolou na data de hoje, Projeto de Lei Complementar para assegurar o funcionamento regular do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).O mérito da proposta diz respeito à possibilidade de que os auditores de carreira substituam os cinco conselheiros do Tribunal presos cautelarmente na data de hoje.

Tal medida muito relevante se considerarmos que seis dos sete conselheiros do orgão se encontram afastados legalmente de suas funções.

O Projeto evita a paralisação do TCE-RJ que deverá a partir da próxima semana analisar as contas do Governo Pezão do ano 2016 entre outras atribuições. Assim como uma possível aprovação de novos Conselheiros de forma açodada.


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