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Bancada do PSOL dá entrada em projetos para sustar decretos desumanos de Pezão

Bancada do PSOL protocolou na quarta-feira (9/11), logo no primeiro momento possível, três projetos para sustar os decretos desumanos do governador Pezão.

Foto de PSOL Rio de Janeiro.
Foto de PSOL Rio de Janeiro.
Foto de PSOL Rio de Janeiro.
PSOL Rio de Janeiro adicionou 3 novas fotos ao álbum “PSOL protocola projetos que sustam decretos do governo“.

A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa (Alerj) protocolou, nesta quarta-feira (09/11), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O objetivo é sustar três decretos do governo estadual que fazem parte do pacote de maldades lançado na última semana.

O primeiro PDL visa suspender o fim do Aluguel Social. O benefício é destinado, no estado, a atender as necessidades da destruição total ou parcial de imóvel residencial dos cidadãos, decorrentes de calamidades públicas ou de remoções de pessoas residentes em área de risco. A proposição do fim desse benefício é escandalosa, porque impactaria muitos cidadãos fluminenses, atingiria direitos sociais básicos, e seu impacto na solução da crise financeira seria pequeno.

Outro projeto da bancada suspende o decreto do governo que determina a “revisão” do programa Restaurante Cidadão. Para o governo, a responsabilidade desses programas deveria ser repassada para prefeituras – se fosse do desejo do prefeito –, senão seria suspensa. Diariamente, são fornecidas 37.578 almoços e 14.064 cafés da manhã para pessoas que, caso não recebam o benefício, ficarão sob risco de fome. O PSOL considera desumana essa iniciativa, além de ajudar pouco na solução da crise.

O terceiro PDL visa sustar o decreto governamental que limitava o alcance do Bilhete Único. Para o PSOL, a tarifa do transporte público deve atender em primeiro lugar o princípio da modicidade, de maneira a garantir o acesso aos modais de forma universal.

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