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Boas Leis para um melhor habitat

No relatório sobre o 7⁰ Fórum Global de parlamentares para o Habitat, realizado na Croácia, o vereador Eliomar Coelho, vice-presidente para a América do Sul, enfatiza: “a melhoria da qualidade de vida nas cidades tem de ser compromisso de dedicação na ação permanente dos mandatos.

O encontro de parlamentares é uma tentativa de promover a discussão, troca de experiências e busca de soluções referentes aos desafios enfrentados pelas cidades. Eliomar é vice-Presidente para a América do Sul no Conselho Diretor Regional do Continente Americano de Parlamentares para o Habitat. Ano passado, o fórum foi realizado na Câmara Municipal; este ano foi na cidade de Zadar, na Croácia, Europa Oriental.

Relatório de viagem: observações e conclusões
“Os debates e discussões ocorridos durante os trabalhos do Fórum, demonstraram preocupações, dos parlamentares participantes, com os problemas vividos hoje em dia pelas populações das cidades e os desafios de solução desses problemas como questões cruciais para a sobrevivência da humanidade. Discutiu-se ainda, a nossa responsabilidade, como parlamentares, de tratá-los não só com discursos, com o aumento de declarações de intenções e criando leis contrárias às normas da ética.

(…)É tido como certo que a maioria da população atual do mundo vive nas cidades e cada vez mais a superfície da terra se converte em zona urbana, uma enorme megalópole. Há o reconhecimento de que são as cidades que mais sentem as consequências da crise econômica e das mudanças climáticas. Os países em desenvolvimento, que menos vinham sentindo as situações de crises, estão agora mais vulneráveis e afetados pelas mesmas. As notícias sobre as inundações, tsunamis, terremotos e as secas chegam a cada dia, e por isso as populações começam a admitir terem uma sensação de que os desastres se multiplicam.

Foi ressaltada na exposição sobre “Os parlamentares como condutores de transformações”, a necessidade do uso da “energia espiritual”, essência da compreensão do ciclo da diversidade, e com adoção do princípio da criatividade, para se trabalhar uma governança criativa com propósitos de construir políticas públicas de abrangência de todos os interesses existentes no espaço da vivência do ser humano. Adotar o princípio da criatividade, no contexto atual da globalização, passa por ressignificar a cidade para se ter a cidade criativa, embora saibamos que várias definições existem para a denominação de cidade criativa.

No universo das concepções, depara-se com exigências de inovações que deverão caracterizar, agregar e dar valor a tudo que se cria politicamente, e para atender a essas exigências na plenitude afirma-se a indispensabilidade de dois aspectos fundamentais : o primeiro é de excluir qualquer possibilidade de apartação na construção sócio-espacial do território e o segundo é de considerar como inadmissível a deliberada ação corrosiva das identidades dos povos.”

Leia o relatório na íntegra

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