Notícias

Cai liminar que anulou votação do Plano e vereadores recorrem

Os vereadores da oposição na Câmara, que haviam obtido uma vitória na Justiça com a suspensão da sessão que aprovou o Plano de Cargos, recorrem contra a decisão do TJ-RJ que revalidou o processo legislativo. O Tribunal de Justiça cassou a liminar que havia anulado a aprovação da proposta do prefeito. Os parlamentares entrarão com agravo regimental no tribunal contestando a cassação da liminar. Se a decisão for mantida após a apreciação pela câmara de desembargadores do TJ, os vereadores podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso fique constatado que houve inconstitucionalidade no tramite do Legislativo.

This entry was posted in Notícias. Bookmark the permalink.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *