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Câmara rejeita emendas em prol da educação e da saúde

Para assegurar a criação de plano de cargos e salários para servidores da educação e saúde, os vereadores Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PT) e Reimont (PT) apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão de Orçamento da Câmara Rio, no entanto, não aprovou a proposta dos vereadores. O Plano de Cargos e Salários para estas categorias faz parte das promessas do prefeito Eduardo Paes ainda engavetadas. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define metas e prioridades de investimento. Ou seja, as emendas rejeitadas são mais do que pertinentes.

Também foi rejeitada emenda que determinava que, para habilitar-se ao recebimento de recursos, entidade sem fins lucrativos, além das exigências atuais, deveria apresentar declaração de que nenhum membro da instituição tem vínculos com membros dos poderes executivo e legislativo. O objetivo era Impedir o fisiologismo e viabilizar a transparência no trato do orçamento público municipal.

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