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Derrubado o veto à proposta que amplia licença-maternidade

Foi derrubado hoje (12/06), na Câmara dos Vereadores, o veto ao projeto de lei nº 16/2009, de autoria do mandato Eliomar Coelho, que amplia a licença-maternidade das servidoras municipais de quatro para seis meses. A proposta havia sido aprovado, por unanimidade. Mas o prefeito Eduardo Paes vetou e, no mesmo dia, baixou decreto com o mesmo teor da matéria elaborada pelo vereador do PSOL.

– Essa é uma reivindicação histórica e justa das servidoras municipais. Essa lei já existe nos âmbitos federal e estadual. Um maior convívio entre a mãe e o bebê é fundamental para a saúde e melhor desenvolvimento da criança – afirmou Eliomar Coelho.

A ampliação da licencça-maternidade é apoiada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, e pela Ordem dos Advogados do Brasil. As duas entidades lançaram campanha nacional sobre o tema. Existe uma proposta tramitando no Congresso Nacional que estende o benefício à todas as trabalhadoras brasileiras. Atualmente, as empregadas do setor privado têm direito ao prazo ampliado somente se as empresas onde trabalham aderirem à lei federal que estendeu o benefício às servidoras da União.

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