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Contra o destombamento ilegal do Complexo Esportivo do Maracanã

Para viabilizar a demolição do Parque Aquático Julio Delamare e da pista de atletismo Célio de Barros, a prefeitura irregularmente destombou, por decreto, as duas contruções. A decisão de eliminar o Complexo Esportivo do estádio consta do estudo da empresa de consultoria de Eike Batista, empresário que está por trás do processo de privatização do Maracanã. O mandato detectou a ilegalidade do destombamento e Eliomar Coelho apresentou, em outubro do ano passado, projeto de decreto legislativo que determina a anulação dos efeitos da determinação da prefeitura.

A lei 928/1986 diz que o destombamento será feito sempre através de lei e que deverá ser apontado o equívoco que determinou o tombamento. O “erro” até agora não foi informado pelo alcaide. O mandato aguarda a tramitação do PDL que desfaz esta ilegalidade.

Na batalha para impedir a demolição dos dois equipamentos, que servem a atletas e à comunidade, mais um reforço: o MPF e o MP-RJ moveram uma ação civil pública solicitando o adiamento do processo de concessão do estádio. Os promotores encontraram irregularidades como como falta de justificativa do valor dos investimentos e do valor mínimo da outorga, e falta de informação sobre as receitas e despesas dos equipamentos que serão privatizados.

Os promotores pediram à Justiça que conceda liminar a fim de que seja remarcado a sessão de licitação. Eles exigem a divulgação, na Internet, de todos os estudos sobre a privatização do complexo esportivo, recomendação feita em fevereiro pelo MP que não foi atentida.

No estudo para estruturação da concessão do Maracanã, encomendado pelo governo a IMX de Eike Batista, a empresa informou que o destombamento do Célio de Barros e do Júlio Delamare era uma das condições para que a privatização fosse bem sucedida financeiramente. Sem a autorização da demolição, proveniente do destombamento, não seria possível construir lojas, restaurantes e estacionamento no entorno do estádio. Somente com estes empreendimentos, haveria retorno financeiro que justificaria o interesse de Eike em tornar-se o gestor privado do Maracanã.

A própria IMX em seu estudo informou sobre o impasse, afirmando que o destombamento deverá ser feito através de lei.

Este é o principal argumento do mandato quando pede a anulação do decreto da prefeitura. O Executivo não conta com o instrumento “decreto” para mudar o status de um imóvel tombado no município. E isso incorre, para além da ilegalidade, em grave desrespeito ao Poder Legislativo.

Não é de hoje que acenamos para as ilegalidades postas em prática pela atual prefeitura. É grave o desrespeito que o governo – aliado aos grandes grupos econômicos – acomete ao Poder Legislativo e à sociedade que preza por aqueles equipamentos, sua história e sua funcionalidade, traduzido no choro sentido da atleta Monica Lages do Amaral, de 19 anos, da Seleção Brasileira Juvenil de Saltos Ornamentais, ao falar da possibilidade de perder a piscina do Julio Delamare. É preciso estar atento e se manter no combate. Estão destruindo o patrimônio da nossa cidade.

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8 respostas a Contra o destombamento ilegal do Complexo Esportivo do Maracanã

  1. welington eduardo de oliveira disse:

    Devemos apoiar o seu retombamento a comunidade carioca é merecedora deste Complexo Esportivo!
    Um Bem para as presente e futuras gerações de Jovens atletas.

    • Eliomar Coelho disse:

      É um incoerência, um paradoxo que futuros atletas não contem com o Complexo Esportivo do Maracanã.

      Abraços fraternos, Wellington.

      Eliomar

  2. João Helio Leonardo de Sousa disse:

    Os bens públicos e tombados não podem ser de uma hora para outra destombados ao bel prazer daqueles que por interesse pessoal e estando no governo decidam por assim fazê-lo. No mínimo, teriam que se submeter a uma audiência pública ou a um plebiscito.
    Não há motivo estratégico ou administrativo que justifique destruir um patrimônio já consolidado e que há décadas tem servido a comunidade e ajudado no treinamento de inúmeros atletas.

  3. Pingback: Rapidinhas | A Lenda

  4. Adriana Barreiros disse:

    todo meu apoio a ti, Eliomar! Conte comigo para qualquer tipo de manifestação! Minha gratidão por sua luta! <3

    • Eliomar Coelho disse:

      Cara Adriana,

      Esperamos, para hoje, o parecer do Iphan sobre a autorização de destombamento do Complexo Esportivo. Temo que aconteça o que não queremos. Mas não vamos esmorecer. O caso vai para a Justiça e continuamos tentando aprovar o projeto que impede, legalmente, o destombamento que o alcaide Eduardo Paes está permitindo por decreto.

      Abraços fraternos,
      Eliomar

  5. welington eduardo de oliveira disse:

    Ler O Globo>terça feira 6.8.2013>Rio>pg.15>O…não será mais demolida…Estou muito feliz…já havia anunciada a permanência do Parque Aquático (Júlio Delamare) e do estádio de atletismo(Célio de Barros).Não tinha como ele não fazer o mesmo com a escola…a Secretária Municipal de Educação, Claudia Costin, disse que estava muito feliz…ao responder ao comentário de uma mãe de aluno.

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