O ex-ministro da Educação do governo FHC e atual secretário da mesma pasta, no governo paulista de Serra, Paulo Renato de Souza, em entrevista recente à revista Veja, defendeu posições extremas do pensamento conservador. É claro que assim o fez, utilizando-se de uma adjetivação “moderna”. Afinal, praticamente não existe governante em nosso país que não defina sua posição política como “democrata de centro”. Ser moderno, na opinião dos conservadores, é dizer que não tem ideologia. É ser pragmático e individualista.

Mas o que a entrevista tem de importante é o fato de ser reveladora da opinião ultra-liberal e da prática dos mais variados níveis de governo. Melhorias salariais para o magistério são sinônimo de atraso. “Moderno” é estimular a competição entre professores e “premiar” os que se sobressaírem (ou sobreviverem). “Moderno” é, portanto, remunerar desigualmente profissionais com a mesma formação acadêmica, carga horária, função e tempo de serviço.

Atrasado é o sindicato, que só pensa em interesses coorporativos. Moderna é a representação dos interesses individuais, na selva do mercado, uns contra os outros.

Moderno é vincular os programas acadêmicos aos interesses das empresas privadas e não a objetivos do desenvolvimento social no ensino e na pesquisa.

“Moderno” é o diretor de escola fazer o papel de gerente, mero preenchedor de estatísticas para a Secretaria de Educação, “aprovado” em seleção ou indicado por vereadores ou deputados. Diretor eleito pela comunidade, liderança de um projeto político/pedagógico, é atrasado.

No Brasil ainda não se discute abertamente se a previdência social deve deixar de ser pública. Isto é feito, indiretamente, quando se fala do “rombo” da previdência e a culpa é atribuída aos aposentados e pensionistas, ou ainda às aposentadorias com “apenas” 30 ou 35 anos de contribuição. Os grandes devedores e os desvios de recursos previdenciários para o financiamento de mega-projetos de eficácia duvidosa não entram na discussão. O terreno está sendo preparado. Afinal, depois da privatização das estatais, o próximo alvo serão os recursos destinados à saúde, previdência e educação públicas.

No âmbito estadual, o governador – depois de uma campanha eleitoral onde se comprometeu com a recomposição salarial dos profissionais de educação – apresentou um projeto de lei cujo principal objetivo era o de desmontar o plano de carreira dessa categoria. Após muita luta, greve, passeatas e resistência à violência policial, o governador se viu forçado a recuar. Mas, promete voltar ao assunto no futuro…

Na rede pública de educação da cidade do Rio de Janeiro, essa política perversa revela-se na gestão privada dos recursos públicos que será promovida pelas Organizações Sociais (OS), pelo oferecimento em “adoção” de escolas de referência “capazes de atrair negócios” e ainda, promessas de no final deste ano ser apresentada uma proposta de plano de carreira que, guardada a lógica de iniciativas anteriores da prefeitura, não respeitará as reivindicações da categoria e da comunidade escolar.

Para nosso mandato o plano de carreira que deve ser implementado é o que já foi amplamente debatido e aprovado pelos educadores: que garanta a paridade com integralidade para os aposentados, que inclua todas as categorias profissionais do magistério (professores, merendeiras, inspetores, auxiliares de secretaria e auxiliares de creche) e que valorize a especialização acadêmica.

Vale a pena lembrar que a luta do magistério municipal por um Plano de Carreira que resgate a dignidade do profissional de educação vem desde 1986 e perdura até o presente ano.

A educação pública, para nós, é um patrimônio social e universal. Por isso, não vamos silenciar, nem nos omitir no processo de luta e resistência contra essas políticas e contra as medidas governamentais que atingem em cheio a educação. Esta agenda é permanente em nosso mandato.