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CPI da Crise Fiscal da Alerj entra na reta final

Apresentamos hoje (23) nossas contribuições ao relatório da CPI da Crise Fiscal, que será votado na próxima sessão. Uma das recomendações feitas é que os órgãos responsáveis pela concessão do benefício fiscal adotem uma métrica para que o gasto tributário seja feito de forma justa, com impactos sociais desejáveis e que não diferencie contribuintes que atuem em situações parecidas, como ocorre em muitos casos.

A falta de critério, transparência, controle, monitoramento, avaliação e retorno para a população nos benefícios fiscais, como se sabe, tiveram um grande impacto na crise que o nosso estado ainda enfrenta.

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