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CPI das Remoções será instalada na Câmara

Após discursar e pressionar os vereadores no plenário do Legislativo, o vereador Eliomar Coelho conseguiu as assinaturas que faltavam para instalar a CPI das Remoções. Ao todo, foram colhidas 19 assinaturas. Atendendo a uma convocação do mandato, representantes de comunidades que já foram removidas, ou estão ameaçadas pela prefeitura do Rio, e movimentos como o Conselho Popular, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas e o Fórum Comunitário do Porto lotaram as galerias para aumentar a pressão. A CPI vai investigar as remoções e os reassentamentos forçados. Desde novembro do ano passado, moradores de comunidades carentes denunciam sérias arbitrariedades cometidas pela prefeitura em função da preparação da cidade para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

O requerimento pedindo a instalaçao da CPI foi encaminhado à secretaria da Mesa Diretora onde será analisado. A partir daí, uma resolução aprovando a instalação da CPI será publicada no Diário da Câmara Municipal. Depois disso, os líderes dos partidos indicarão os membros da comissão. Uma vez indicados os demais quatro membros, o vereador Eliomar Coelho encaminhará um edital convocando a instalação da CPI. Como o Legislativo entra em recesso em julho, a CPI das Remoçõe só deve ser instalada em agosto.

A partir do acompanhamento dos processos de remoção, o mandato verificou casos de danos morais e materiais, crimes ambientais, indícios de abuso de autoridade, indício de exercício ilegal da profissão de engenheiro e arquiteto, indícios de irregularidades e crimes contra a administração pública e violação de domicílio.

As remoções vem sendo duramente criticadas pela ONU e Anistia Internacional. Em missão no Rio de Janeiro, Raquel Rolnik, relatora da ONU pelo direito à moradia adequada organizou um contundente vídeo com depoimentos de moradores atingidos pelas remoções.

Abaixo, o requerimento encaminhado à Mesa Diretora, que esmiuça o que vem ocorrendo no processo das remoções e explica o porquê da instalação da CPI.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma do disposto no artigo 121 do Regimento Interno, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por cinco membros, para que, no prazo de cento e vinte dias, investigue e apure os seguintes fatos determinados relacionados a remoções e reassentamentos forçados de moradores, para as obras e intervenções urbanísticas em torno do Sambódromo, do Maracanã, dos corredores viários e na área do projeto “Porto Maravilha”, conforme apresento:

Danos morais e materiais
· Destruição e extravio de bens e pertences pessoais das famílias removidas;
· Abandono de bens e pertences pessoais das famílias ao relento, sem qualquer assistência por parte do Poder Público, nem oferta de opção de depósito;
· Exposição de crianças, idosos e incapazes a situações vexatórias, sem acesso à educação nem à saúde pública, por conta dos despejos violentos, truculentos e para locais a dezenas de quilômetros de distância dos seus bairros de origem;
· Coerções diversas por parte de agentes públicos a moradores com pouca instrução e/ou já fragilizados pelos processos de remoção vivenciados por vizinhos;
· Inviabilização de estabelecimentos comerciais gerando desemprego e falências devido a não indenização;
· Discriminação e preconceito religioso contra templos de tradição afro-brasileira, por parte de agentes públicos da administração municipal;

Crimes ambientais:
· Obras em andamento realizadas em desacordo com as condicionantes impostas nas licenças ambientais;
· Corredor Transoeste: o próprio processo de licenciamento ambiental apresenta fortes indícios de irregularidades, uma vez que o EIA/RIMA da obra foi realizado em 1999 e a licença de instalação definitiva só foi emitida em 2010;
· Corredor Transcarioca: plano de desapropriações que não contemplou as comunidades pobres às margens do trajeto onde será implementado, mudanças no projeto após o licenciamento sem a devida avaliação do órgão ambiental;
· Não retirada de entulhos levando à proliferação de vetores de doenças infecto-contagiosas e ao acúmulo de lixo em áreas habitadas;

Indícios de abuso de autoridade
· Uso excessivo e ilegal de força policial e da Guarda Municipal para retirada de moradores e seus pertences de dentro de suas casas, sempre sob o comando de agentes públicos da secretaria municipal de Habitação e/ou das subprefeituras vinculadas à secretaria municipal da Casa Civil;
· Ameaça de agressão física a moradores que resistiam às operações da Prefeitura por agentes públicos das subprefeituras vinculadas à secretaria municipal da Casa Civil;
· Funcionários da prefeitura ameaçando moradores e até uma defensora pública de prisão, apesar de suas ações não terem qualquer respaldo de ação judicial.

Indício de exercício ilegal da profissão de engenheiro e arquiteto
· Avaliações de imóveis realizadas por profissionais sem habilitação para tal a serviço da secretaria municipal de Habitação;
· Demolições comandadas por profissionais sem habilitação para tal a serviço das subprefeituras vinculadas à secretaria da Casa Civil;
· Demolições parciais de casas negociadas com a prefeitura, geminadas ou dividindo laje com outras casas, cujos proprietários não negociaram ou não aceitaram os valores oferecidos.

Indícios de irregularidades e crimes contra a administração pública
· Despejos e reassentamentos sem a abertura do devido processo administrativo;
· Processos sem o devido respeito aos princípios da igualdade, da razoabilidade, do amplo direito à defesa e ao contraditório, sem transparência e em desacordo com a Lei;

Violação de domicílio
· Casas demolidas sem a presença do morador;
· Demolições iniciadas ainda com as mobílias dentro;
· Ações de despejo e demolição noturnas, fora do horário de expediente inviabilizando qualquer possibilidade de recurso por parte das famílias atingidas;

Os fatos aqui apresentados conforme denúncias e informes diversos recebidos por este mandato entre novembro de 2010 e março de 2011, matérias jornalísticas de diversos órgãos da mídia, bem como investigação preliminar efetuada enquanto membro da Comissão Permanente de Obras e Infra-Estrutura, in loco e junto aos órgãos públicos envolvidos, fundamentam o presente requerimento e os documentos seguem anexos.

Plenário Teotônio Villela, 4 de maio de 2011
Eliomar Coelho
Vereador – PSOL

Assinaram a CPI das Remoções os seguintes parlamentares: Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PT), Sonia Rabello (PV), Reimont (PT), Edison da Creatinina (PV), Teresa Bergher (PSDB), Andrea Gouvea (PSDB), Paulo Messina (PV), Rubens Andrade (PSB), Carlinhos Mecanico (PPS), Eduardo Moura (PSC), Alexandre Cerruti (DEM), Tania Bastos (PRB), Tio Carlos (DEM), Elton Babu (PT), Eider Dantas (DEM), Carlo Caiado (DEM), Carlos Eduardo (PSB) e Fernando Moraes (PR).

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3 respostas a CPI das Remoções será instalada na Câmara

  1. Fernando Augusto Teixeira Firmo disse:

    De Pereira Passos a Eduardo Paes, o respeito à população evolui muito, como se vê.

  2. Pingback: CPI das Remoções na Câmara de Vereadores do Rio « A Lenda

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