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Região Metropolitana: ‘Precisamos fazer audiências públicas, ouvir a sociedade’

Nosso mandato criticou duramente a proposta do governo do estado que pretende estabelecer diretrizes para a gestão e criar  uma Agência Executiva da Região Metropolitana, sem ouvir a sociedade. O projeto de lei complementar 10/15, do Executivo, recebeu 201 emendas e saiu de pauta da sessão da Alerj desta terça-feira (29/3). “Um projeto que recebe esse número de emendas não presta”, afirmou Eliomar.

Para o mandato, a criação de uma Região Metropolitana passa, necessariamente, pela integração de tudo o que diga respeito às cidades que constituem essa região: as articulações políticas, as funções públicas de interesse comum e o planejamento têm que ser permanentes e democráticos. “E essas são coisas que têm que ser discutidas com a sociedade, principalmente”, disse Eliomar.

Para ele,  uma das perguntas que devem ser respondidas é como deve ser feita a ocupação do território em cada uma das cidades . “Só para citar um exemplo: eu passo sempre pelo Arco Metropolitano e já falei que aquela área está tendo ocupação totalmente desordenada. Ali, no futuro, poderá se formar um bolsão enorme de miséria, constituído pela expansão das periferias dos municípios que fazem limite com o que nós consideramos área de região metropolitana”, advertiu Eliomar.

O deputado disse ainda que, se não estivermos atentos, daqui a pouco enfrentaremos um problema seriíssimo numa determinada área da Cidade do Rio de Janeiro, que deveria ter contado com uma contribuição, se tivesse havido a discussão desse projeto de constituição da região metropolitana. Aspectos importantes deveriam fazer parte da pauta de discussão como  o adensamento e a ocupação daquele território, não só populacional.

“A ocupação não é só você chegar e pensar em um adensamento populacional. Não. Você tem que ter o planejamento urbano presente, a forma como você vai fazer a circulação, como você vai preservar o meio ambiente, a forma como serão instalados os equipamentos urbanos, a forma como realmente terá a destinação das áreas para a habitação”, escalreceu Eliomar, acrescentando outros pontos importantes: “A área dos negócios e comércio. Ou seja, há uma série de implicações que exige uma análise mais aprofundada. E essa análise mais aprofundada você obtém exatamente com uma participação que você consiga trazer para discutir exatamente um Projeto dessa natureza, um Projeto dessa importância”, concluiu.

Assista ao discurso de Eliomar na Tribuna da Alerj

 

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