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CSA: investigar para intervir


Canteiro de obras da CSA

Apesar de todas as denúncias e do trabalho de investigação sobre irregularidades na implantação da Siderúrgica do Atlântico, capitaneado pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a CSA já tem um placar fazendo contagem regressiva para o início das operações, marcado para o dia 1º de julho de 2010.

A força do poder econômico nos sugere que este processo é inexorável. Mas nós não vamos nos omitir. Na última segunda-feira, uma comissão formada pelos deputados federais Luiz Couto (PT/PB) e Chico Alencar (PSOL/RJ), e um dos assessores do meu mandato , esteve no canteiro de obras da TKCSA. Participei, no mesmo dia, uma audiência pública, na Alerj, ao lado dos dois parlamentares, do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), da economista Sandra Quintela, do PACS, de lideranças dos pescadores e representações comunitárias de Santa Cruz, Sepetiba e Pedra de Guaratiba.

Esperamos que a companhia cumpra a promessa verbal e nos responda a uma série de questionamentos encaminhados sobre os programas de Gestão da Qualidade do Ar, de Monitoramento e Controle dos Níveis de Ruído, de Contenção de Erosão, de Gestão da Qualidade das Águas, de Gestão de Resíduos, de Monitoramento e Controle do Meio Biótico, de Contratação de Prestadores de Serviços, de Gestão das Relações do Empreendimento com a Economia Regional e de Monitoramento e Controle das Operações de Transporte.

A visita percorreu vários pontos do canteiro de obras da usina siderúrgica, inclusive os alojamentos onde cerca de 200 operários chineses ainda trabalham na montagem da coqueria. O enfoque desta diligência deu ênfase aos impactos sócio-ambientais da instalação da planta industrial. Mas tratamos de outros assuntos, como a ponte sobre o canal de São Francisco, transformada em acesso privativo da empresa, a relação com indivíduos suspeitos de integrar milícias da Zona Oeste e a dificuldade de obtenção de dados e informações confiáveis sobre o projeto.

Só para lembrar, as principais denúncias que envolvem a CSA:
- Ameaças à vida de lideranças comunitárias e de pescadores por milicianos contratados diretamente pelo setor de segurança da TKCSA.
– Cooptação direta de lideranças e associações de pescadores visando a construção de uma falsa legitimidade para a empresa.
- Inviabilização da atividade de pesca artesanal devido à instalação de áreas de exclusão à navegação dos barcos pesqueiros e do desarranjo dos principais ecossistemas que dão base às espécies comerciais de peixes, moluscos e crustáceos.
– Apropriação privada de logradouro público através da construção de uma ponte sobre o Canal de São Francisco, na Avenida João XXIII, para acesso restrito ao canteiro de obras da empresa.
– Falta de transparência nos processos de licenciamento ambiental, sem a divulgação pública dos principais documentos e o cumprimento de condicionantes e contrapartidas previstas nas licenças.

Continuamos, portanto, o trabalho de investigação a fim de precisar quais os prejuízos à saúde da população do entorno devido ao lançamento de poluentes na atmosfera e de efluentes nos corpos hídricos e no solo, de que forma a CSA está afetando o modo de vida das comunidades de pescadores artesanais da Baía de Sepetiba e averiguar o cumprimento efetivo das contrapartidas sociais anunciadas pela companhia em função de isenções fiscais que o Poder Público concedeu à siderúrgica. O nosso objetivo é, de alguma forma, conseguir intervir, favorecendo a população atingida.

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