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De olho na licitação dos ônibus

Como venho expondo neste blog, nosso mandato não só está atento à questão dos transportes na cidade, como vem atuando nesta área com propostas legislativas, realização de seminários e constante acompanhamento da atuação do Executivo neste setor. Por isso, para poder melhor avaliar o processo de licitação das linhas municipais, que a prefeitura inicia no mês que vem, encaminhamos o seguinte Requerimento de Informações ao prefeito:

1 – Rede
1.1. Quais os estudos e critérios utilizados para a definição das Redes de Transportes Regionais (RTR)? Caso existam estudos específicos, favor apensá-los.
1.2. Quais linhas e sub-linhas compõem cada RTR? Por favor, especificar o número da linha (e respectivas sub-linhas), bairro de origem, bairro de destino, frota operacional e quilometragem.

2 – Linhas e sub-linhas
2.1. Qual a perspectiva de criação de novas linhas? Serão apenas aquelas propostas pelos concorrentes da licitação ou o Poder Público as criará e incluirá nas RTR’s?
2.2. Quais linhas já existentes terão sua frota operacional e grade de horários redimensionada?

3 – Tarifas
3.1. Qual a base de cálculo para a definição da tarifa modal a R$2,40?
3.2. Qual será o indicador para reajuste?
3.3. Qual será a periodicidade dos reajustes?

4 – Gratuidades
4.1. Qual a estratégia para garantir o exercício do direito às gratuidades para os diversos segmentos já amparados pela Lei?
4.2. Como será a fiscalização desse exercício?
4.3. Quais as medidas para agilizar e desburocratizar a emissão dos cartões “RioCard” para os beneficiários das gratuidades legais?

5 – Contratos
5.1. Titularidade dos contratos: quantas empresas poderão operar nas Redes de Transportes Regionais?
5.2. Cada empresa poderá se habilitar para operar quantas linhas em cada região?
5.3. Sabendo-se que as atuais empresas concentram-se nas mãos de poucos empresários, formando um oligopólio estritamente concentrado, qual é a estratégia para a entrada de novos operadores no sistema intramunicipal?
5.4. Sabendo-se da dinâmica cada vez mais acelerada e da perspectiva de inúmeros grandes projetos sobre a cidade, porque foi definido o prazo de 20 anos para os contratos de concessão?

6 – Terminais
6.1. Como foi a concessão da administração dos terminais para a RioÔnibus? Houve processo licitatório? Por favor, encaminhar cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e este sindicato patronal.
6.2. Como será a administração dos terminais no novo modelo?
6.3. Haverá prorrogação do atual contrato?
6.4. Existe a perspectiva de construção de novos terminais por parte da Prefeitura? Por favor, em caso afirmativo, especificar o local, a capacidade e o prazo previsto para a construção de cada terminal.

7 – Bus door e serviços especiais
7.1. As linhas especiais e com ar condicionado serão incluídas no sistema de bilhete único?
7.2. As licitações para as Redes de Transportes Regionais incluirão os serviços especiais e com ar condicionado? Em caso negativo, haverá editais específicos para estas linhas?
7.3. Qual será a política de regulamentação de publicidade nos veículos e terminais?
7.4. Existirão outras fontes alternativas de receita para as empresas operadoras além da tarifa por passageiro transportado? Por favor, em caso afirmativo, especificar os tipos de fontes alternativas de receita e as estimativas de arrecadação por ano, por RTR.
7.5. Como tais receitas alternativas serão contabilizadas no cálculo geral da eficiência econômica da nova rede?

8 – Corredores expressos.
8.1. Tivemos notícias de que várias notificações já foram feitas nos imóveis que serão desapropriados para a construção e instalação do corredor Transcarioca. Por favor, encaminhe (em arquivo digital) a relação de todos os imóveis afetados pelas obras do Corredor Transcarioca, indicando o endereço, o valor da desapropriação, a situação da negociação, o prazo previsto para sua demolição e o projeto básico das obras e instalações necessárias à implementação do referido corredor.
8.2. Como será o regime de operação do corredor Transcarioca? Serão criadas novas linhas ou serão aproveitadas linhas já existentes? No caso de novas linhas, haverá um novo edital de licitação ou estas serão incluídas no edital referido pelo Ato de Justificativa publicado no D.O.M. em 25/04/2010?
8.3. Qual é a tecnologia prevista para a operação? Favor especificar tipo de veículo, regime tarifário, tipo de terminais e os logradouros que abrigarão vias exclusivas.
8.4. Há algum projeto para a implementação de outros corredores além do Transcarioca até o final da atual gestão municipal? Em caso afirmativo, por favor, indicar quais são estes corredores e especificar os logradouros nos quais estes serão implementados.

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Uma resposta a De olho na licitação dos ônibus

  1. Tomas disse:

    Isso é um absurdo! Todas estas informações já deveriam ter sido tornadas públicas pela prefeitura!

    • eliomar coelho disse:

      Caro Tomás,

      Também acho…É a única forma de se avaliar, constantemente, se as empresas estão operando dentro de parâmetros de eficiência e justiça, e se as tarifas são plausíveis.

      Obrigado pelo comentário.

      Abs,
      Eliomar

  2. Pedro Paulo disse:

    Caro vereador,
    Penso que todas as linhas de onibus do municipio do Rio de Janeiro deveriam ser servidas por veículos com ar condicionado, pois vivemos numa cidade tropical. Não consigo entender que ar condicionado como serviço especial e que o aumento de custo é significativo.

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