Blog

Decisão do STF contra terceirização corrobora ação do PSOL contra OSs

A prefeitura terá que rever a forma como vem administrando a Saúde e, por jurisprudência, a Educação. Na semana passada, o STF negou, por unanimidade, recurso da prefeitura contra ação do Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na Saúde. Ação dos vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro, do PSOL, impetrada em março de 2011 junto ao Tribunal de Contas do Município, teve como objetivo impedir a contratação de OSs nos hospitais do município.

Com a decisão do STF, os 9.500 profissionais da área da Saúde terceirizados que atuam nas clínicas de família, nas UPAs e em hospitais municipais podem perder o trabalho. O STF entende que “cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados por órgãos públicos, por ter característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

Quando saiu o edital de convocação pública de R$ 167,7 milhões para a gestão, por Organizações Sociais, de unidades hospitalares nos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge, a bancada do PSOL na Câmara logo identificou ilegalidade na iniciativa da prefeitura.

O modelo de gestão por OSs aplica-se somente à nova unidade a ser construída. Os mandatos que formam a bancada do PSOL na Câmara provocacaram o TCM com base no artigo 88 de Lei Orgânica do Município.

Com a intenção de reduzir o poder e a ingerência das OSs na Educação, Eliomar apresentou o projeto de lei nº 298/2009 que estabelece que a adoção de qualquer projeto vinculado aqueles gestores exigirá a aprovação do corpo docente da unidade escolar e deve estar em consonância com o projeto político pedagógico da escola. Pais também devem ser consultados através do Conselho Escola-Comunidade.

A proposta faz valer o que expressa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a LDB, as unidades de ensino tem autonomia para elaborar seus próprios projetos pedagógicos, que ditam os planos de trabalho de cada escola. Para Eliomar, é essencial valorizar a contribuição dos profissionais de ensino que constroem a escola no dia-a-dia e são as matrizes da política educacional.

Mais do que isso, é fundamental valorizar o servidor público. Que mensagem o prefeito passa a um médico que conseguiu ser aprovado em concurso público para ganhar R$ 1,7 mil quando um contratado por OS ganha um salário de R$ 7,5 mil?

Para além da ilegalidade, é uma grande injustiça.

Esta entrada foi publicada em Blog. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>