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Direito à moradia: “daqui não saio, daqui ninguém me tira…”

O bloco Vai Sair por Bem ou por Mal continua nesse carnaval, mas há outros como o Direito na Cabeça cantando: “daqui não saio, daqui ninguém me tira…” A violação de direitos humanos e de moradia continua ocorrendo na área Portuária desde o ano passado. Essa semana, pouco antes do feriado do carnaval, moradores da Ladeira do Barroso 235, na Providência foram surpreendidos com uma operação de “descaracterização” ou demolição parcial do imóvel, nas unidades esvaziadas do prédio. A ação foi liderada por um grupo de agentes da prefeitura e do consórcio de empreiteiras das obras do projeto Morar Carioca. Foi o que os moradores que permanecem no imóvel puderam concluir, uma vez que não há uma identificação clara e nenhum documento ou explicação que justifique aquele tipo de invasão.

Trata-se de uma operação do poder público em imóvel privado, na qual ele tenta negociar o despejo dos moradores de forma arbitrária, sem concluir as ações formais de desapropriação e se intitula dono de tudo que é de interesse nos seus projetos, tal como nas áreas informais, onde então fazem o que querem com a vida de quem nelas mora. “Vai sair por bem ou por mal” é a frase que vários moradores abordados nessas operações ouvem, em meio a humilhações de caráter preconceituoso por parte dos agentes públicos e privados que ali se confundem.

O direito à moradia assegurado pela constituição e por diversas leis está sendo desrespeitado pelo próprio órgão “criado para defendê-lo” – a secretaria municipal de Habitação; quando esta secretaria atua de modo parcial, sem interagir com os moradores das áreas afetadas pelos seus projetos, que ficam desnorteados sem saber qual será o seu destino final.

No caso em questão está prevista a demolição do imóvel 235 para dar lugar a outro também de uso habitacional com 20 unidades (apartamentos). As nove famílias que moravam no prédio não serão contempladas no novo empreendimento. Ao menos, nunca foram informadas a respeito. Hoje restam quatro que se mantém firmes, exigindo o direito de serem tratadas como cidadãs, enquanto as outras cinco aceitaram o “aluguel social” debaixo de muita pressão psicológica e permanecem sem garantia alguma de qual será a solução definitiva para a sua moradia. Famílias que se desestruturaram e estão vivendo mais precariamente em locais provisórios. Até quando?

Em suma, está prevista a construção de mais cinco conjuntos espalhados pela área e entorno, totalizando 639 unidades. O último mapa do projeto da secretaria ainda não definia como as famílias serão reassentadas. Quando isso ocorrerá? Essas moradias atenderão outras demandas? O aluguel social de R$ 400,00 é insuficiente para viver minimamente bem e não há um compromisso formalizado com a prefeitura/secretaria municipal de Habitação de garantia de outro imóvel na área da comunidade ou na região. Além disso, não há plano de reassentamento “público” pactuado com os moradores.

Sem isso, fica difícil evitar ou reduzir os danos, pois os moradores não tem certeza de nada e são pressionados a sair pelos agentes. Ou seja, continua a “turbação da posse” proibida judicialmente. Nesse local, Ladeira do Barroso 235, os agentes entraram no dia 13/02 e iniciaram a chamada descaracterização dos apartamentos “vazios” tirando portas e janelas e o que fosse possível como foi feito antes no prédio do APÊ (onde resta uma família). Essa operação põe em risco a estrutura dos imóveis e os que estão morando lá. Em tempos de mais segurança nas edificações, essa situação é preocupante!

Relatório sobre violação de direitos na Providência

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