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Dornelles suspende fiscalização a empresas que devem ICMS antes de 2014

O Estado do Rio passa por uma crise enorme. Até aí  nenhuma novidade. Mas o que causa espanto é mais uma medida do governador Dornelles. Desta vez, ele baixou um decreto limitando a cobrança de tributos sonegados a apenas os últimos dois anos (2015 e 2014). Anteriormente, poderia ser cobrado dos últimos cinco anos.

Esta medida é muito estranha, ainda mais se levarmos em conta que 2011 foi o ano que o governo mais concedeu isenções fiscais a grandes empresas, chegando a incríveis R$ 34,5 BILHÕES!

E mais: essa medida tem tudo para ser direcionada para algumas empresas sonegadoras e devedoras de impostos. Mais uma vez, o governo demonstra que anistia grandes empresários e penaliza os trabalhadores.

Fiz um Projeto de Decreto Legislativo para anular essa decisão do governador. Já era para ter sido publicado no Diário Oficial do Legislativo, mas ainda não foi. Vamos cobrar a publicação e a votação desse projeto.

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