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E o que muda com a licitação, afinal?

A espera foi longa, de décadas. O processo não durou mais que quatro meses! Podemos dizer que foi a toque de caixa. As empresas que venceram a licitação do sistema de transportes promovida pela secretaria municipal de Transportes já foram definidas. E nada mudou muito no front. As viações que já atuam no setor conseguiram mais 20 anos de exclusividade. Os quatro consórcios formados por 40 das 47 empresas filiadas ao Sindicato das Empresas do Município (Rio Ônibus) foram declarados vencedores. Dois consórcios paulistas desistiram da disputa. E empresas francesas e argentinas manifestaram interesse mas não chegaram a apresentar propostas.

Mas 20 anos é tempo demais para um contrato desse tipo. Em 20 anos, a cidade muda muito. E como ficam as demandas por novas linhas? E como serão negociadas eventuais mudanças de itinerários?

O requerimento de informações que encaminhamos em junho, antes do edital de licitação ser lançado, nunca foi respondido. Algumas perguntas que ficaram sem resposta:

Quais os estudos e critérios utilizados para a definição das Redes de Transportes Regionais (RTR)?

Quais linhas e sub-linhas compõem cada RTR?

Qual a perspectiva de criação de novas linhas? Serão apenas aquelas propostas pelos concorrentes da licitação ou o Poder Público as criará e incluirá nas RTR’s?

Quais linhas já existentes terão sua frota operacional e grade de horários redimensionados?

Qual a base de cálculo para a definição da tarifa modal a R$2,40?

Qual será o indicador para reajuste?

Qual será a periodicidade dos reajustes?

Quais as medidas para agilizar e desburocratizar a emissão dos cartões “RioCard” para os beneficiários das gratuidades legais?

Cada empresa poderá se habilitar, em cada região, para operar quantas linhas?

Considerando a dinâmica cada vez mais acelerada e a perspectiva de inúmeros grandes projetos na cidade, porque foi definido o prazo de 20 anos para os contratos de concessão?

E agora? A prefeitura acredita que, a partir da licitação, as empresas terão que se ajustar ao novo modelo. Os usuários, acostumados aos maus tratos, gatos escaldados, não estão levando muita fé nesta nova ordem baseada na boa vontade, de um lado, e na propalada fiscalização com mão de ferro, do outro. A população não tem a menor ideia das mudanças que vêm por aí e o Poder Executivo tinha obrigação de dar ampla publicidade a isso.

Segundo o novo paradigma anunciado, a frota terá que ser substituída gradativamente e os novos ônibus, anote, devem ter suspensão a ar, motor traseiro, câmbio automático, direção hidráulica e escadas rebaixadas. Todas as mudanças devem ocorrer no prazo máximo de seis meses.

Há otimismo do lado dos empresários também que agora terão que divulgar, publicamente, a forma de cálculo da tarifa e explicar reajustes. É o que reza o novo contrato de licitação. No esquema de quatro consórcios que englobam 40 empresas, o presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, afirmou que não haverá mais concorrência entre as viações e a reorganização do sistema e a melhora na qualidade do serviço acontecerá rapidamente. Devemos apostar na declaração pública de Lélis?

Outra promessa embutida no novo sistema são faixas exclusivas para ônibus monitoradas eletronicamente a fim de aumentar a velocidade dos coletivos e reduzir a frota. Mas isso será implantando, inicialmente, somente em Campo Grande e Copacabana. A CET-Rio estuda a implantação de 20 corredores de tráfego apenas para ônibus. Mas não há previsão.

Tudo isso só será sacramentado se a Câmara dos Vereadores aprovar a redução do ISS pago pelas empresas consorciadas de 2% para 0,01%. O benefício seria uma contrapartida pelo volume de investimentos que as empresas dizem que terão que fazer em suas frotas e pela adoção do Bilhete Único municipal.

É ver para crer. Sem má vontade, sinto-me como São Tomé. E acredito que os usuários compartilhem comigo do mesmo sentimento.

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Uma resposta a E o que muda com a licitação, afinal?

  1. Paulo Felipe disse:

    Sem querer ser chato, do jeito que o governo atual é maquiador, até ver pra crer não é suficiente! 20 anos é tempo demais pra um contrato dessa importância e as viações continuam as mesmas. Há uma clara necessidade de mudanças nas linhas e eu como usuário sei da importância do bilhete único mas também sei que ele dá a falsa impressão que o problema está sendo resolvido, só quem usa sabe como é duro enfrentar metrô, trem e ônibus lotados!!

    • eliomar coelho disse:

      Caro Paulo,

      Concordo com você. E sei da via crucis dos usuários de transporte público da cidade. Infelizmente, os esforços do mandato não impediram esta licitação feita a toque da caixa; uma licitação que não trará mudanças reais e necessárias.

      Abs,
      Eliomar

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