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‘E o salário da educação, ó!’: ZERO% de aumento!

Em meio à crise da educação fluminense que persiste durante todo o ano – déficit de professores e funcionários; merenda, materiais pedagógicos e de limpeza insuficientes; turmas superlotadas; infraestrutura precária na maioria das escolas; atraso no pagamento de funcionários terceirizados da Uerj e precarização e sucateamento da universidade etc. – o governador anuncia que várias categorias do funcionalismo público não terão reajuste salarial nos anos de 2015 e 2016. Em especial, para os profissionais de educação, o índice de aumento será de “ZERO%”.

Porém, estudo sobre o orçamento estadual realizado por meu gabinete aponta que, no ano de 2014, o estado do Rio aplicou apenas 32,46% da sua receita corrente líquida em despesa com pessoal. De2010 a2013, o índice ficou sempre abaixo de 30%, gerando uma “economia” de R$6 aR$ 8 bilhões que poderiam ser revertidos em novas contratações e no reajuste salarial do funcionalismo público. Leia mais

Enquanto Minas Gerais e São Paulo aplicaram quase 46% em gasto com pessoal – em abril deste ano -, o estado do Rio repete a história e vem praticando índice muito abaixo (34,29%) dos outros estados e daquele permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, sabemos que o governo Pezão tem praticado crescente renúncia tributária sem qualquer transparência, gerando um custo anual de R$ 6 bilhões, e concedendo empréstimo a grandes empresas automobilísticas e de bebidas, com recursos orçamentários a custo de R$ 2,7 bilhões só em 2014.

Matéria recente publicada no Jornal O Globo, relata que o governo estadual pretende dar benefícios de ICMS para “driblar a crise econômica e atrair indústrias ao Rio”.

Mas, qual será o critério de escolha dessas cidades? Tudo bem que o Estado precisa crescer e, para crescer, é necessário investir. Por outro lado, temos que saber qual será o impacto desse tratamento tributário especial nas receitas do Estado. A seleção das cidades tem que ser muito criteriosa (levar em consideração, entre outros aspectos, a logística da cidade e sua vocação). Não podemos deixar que a escolha seja política.

Ou seja, recurso e margem de gasto para reajuste dos servidores há. O que não há é vontade política e capacidade de gestão.

 

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