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Eike Batista e o Iphan podem atropelar a lei?

A lei é clara: a Marina da Glória faz parte do Parque do Flamengo que foi tombado em 1968 e é área não edificável. Argumento irrefutável para engavetar o “novo” projeto de Eike Batista que prevê a construção de um prédio de 15 de metros de altura, um centro de convenções e lojas, com a ocupação de um área de 20 mil metros quadrados, cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Parque do Flamengo.

“O parque do Flamengo foi concebido como uma unidade de programa, partidos e intenção plástica. Isso supõe um vínculo indissociável entre os cheios e vazios. O tombamento trata de preservar a integridade da concepção urbano-paisagística, ou seja, salvo as construções previstas no projeto original, toda a área do Parque é considerada não edificável”, já afirmavam, em artigo publicado em 2006, a pesquisadora Ana Rosa de Oliveira, do Laboratório da Paisagem do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Cláudia Maria Girão Barroso, arquiteta do Iphan no Rio de Janeiro.

Comos se sabe, a luta para barrar a urbanização do Parque do Flamengo vem mobilizando a sociedade civil desde 2006 quando começou a ser construída uma garagem para barcos, projeto destinado ao Pan 2007. A obra, que acabou sendo suspensa, ocuparia área destinada à plantas ornamentais, aquário, pavilhão de flores e área de piquenique, de acordo com o projeto original.

A nova investida de Eike vem sendo duramente criticada por urbanistas, moradores e usuários da Marina, que não sabem sequer onde guardarão seus barcos se a obra da EBX emplacar. O novo projeto, que não foi divulgado e discutido publicamente, ainda precisa receber licenciamento do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Independente de qualquer mudança que tenha sido feito, permanece a ilegalidade e a descaracterização da Marina e do Parque do Flamengo.

“Seriam tanto descaracterização quanto mudança de uso em parte da área pública que é o Parque do Flamengo, concebido para ser a enorme área livre e ajardinada que margeia a baía de Guanabara, a qual, além de colaborar para o sistema viário do Rio, foi salpicada com poucas e esparsas construções que não prejudicam o conceito original – são museus, monumentos, teatros, apenas um restaurante, parques infantis, etc.”, afirmou a consultura em legislação edilícia e urbanística, Andréa Redondo, em entrevista concedida ao site do Mandato Eliomar Coelho.

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3 respostas a Eike Batista e o Iphan podem atropelar a lei?

  1. Pingback: Ocupação ilegal, não! | Eliomar Coelho - PSOL - O vereador do Rio

  2. Ricardo Jr disse:

    Por trás dessa polêmica da marina está um interesse maior: Os 400 metros da praia junto com a parte do parque que fica em frente ao hotel Glória, ao lado da marina, que serão cercados para a realização das regatas olímpicas. Assim toda essa área, temporária segundo os a prefeitura, fará parte da marina. Nada impede que aconteça o mesmo que houve quando cercaram uma parte do parque para as competições do Pan. Demorou 5 anos para que a justiça determinasse a derrubada do muro. Se conseguir isso, mister X terá completado seu intento. Terá um shopping na marina, um centro de convenções, um estacionamento gigante, uma praia particular e uma área onde poderá construir piscinas, campo de golfe, o que quiser para os hóspedes do hotel que está reformando com dinheiro público. Sem essas invasões o hotel nunca será rentável, pois está numa área pouco badalada para turistas 5 estrelas.

    • Eliomar Coelho disse:

      Caro Ricardo,

      Concordo com seu comentário e acredito que o empenho de Eike em tocar o projeto Marina da Glória está intrinsecamente ligado à reforma do Hotel Glória. Mais um motivo para barrar esta proposta absurda que pretende transformar área pública em playground de um estabelecimento 5 estrelas!

      Abraços fraternos,
      Eliomar

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