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Eliomar pede CPI dos Ônibus para apurar contratos irregulares

O vereador Eliomar Coelho, líder do PSOL na Câmara Municipal, protocolou, na manhã desta quarta (19/06) requerimento à Mesa Diretora solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos das concessões das empresas de ônibus com a prefeitura do Rio. O mandato já investiga a política de transportes do Município desde 2008, quando as empresas ainda operavam sob o regime de permissões individuais por linha. Agora, o vereador espera conseguir mais 16 assinaturas de apoio de outros vereadores, visando à instalação da CPI dos Ônibus.

Quando a prefeitura anunciou a realização de licitação para concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus – STCO-RJ, em maio de 2010, o vereador encaminhou o Requerimento de Informações 1073/2010 que foi respondido de forma parcial e insuficiente. Em julho de 2012, com a divulgação de documentos do Tribunal de Contas do Município apontando diversos indícios de irregularidades e inconformidades na implantação e execução dos contratos assinados entre o município e os quatro consórcios vencedores do certame, foram retomadas as investigações e apurados dados utilizados pelas empresas na tentativa de justificar os sucessivos aumentos de tarifa sempre acima da inflação.

Outro ponto importante a ser apurado pela CPI dos Ônibus é o que trata dos convênios celebrados entre a secretaria municipal de Educação e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Ônibus. Segundo documento do TCM de 2012, “o licitante não poderia considerar, em sua proposta comercial, qualquer repasse do poder concedente como compensação às gratuidades legais, atualmente em vigor.” Tal posicionamento atendia plenamente ao disposto no artigo 403, da Lei de Orçamento do Município. Entretanto, nos anos de 2011 e 2012, a prefeitura repassou cerca de R$ 50 milhões por ano, inclusive verba do FUNDEB, para o sindicato Rio Ônibus, a título de compensação pelas gratuidades dos alunos da rede pública municipal e pela instalação do sistema de acompanhamento da assiduidade e frequência nas escolas. Curiosamente, esse valor equivale à aludida perda de receita pelas empresas, com a implantação do Bilhete Único Carioca.

“O prefeito mente quando diz que não dá subsídios para as empresas de ônibus. Só com a redução do ISS e o repasse da secretaria de Educação, são cerca de R$100 milhões anuais para esses empresários. Em vez de dar mais transparência e efetividade ao sistema, as concessões de 2010 criaram uma nova caixa-preta sobre o transporte urbano do Rio de Janeiro e estão excluindo milhões de usuários do acesso ao serviço e do direito de ir e vir. Temos que apurar isso até o fim, e a mobilização popular é fundamental neste momento”, disse Eliomar.

Durante a sessão na tarde hoje, Eliomar já havia conseguido o apoio de mais dez vereadores, quando começou uma pressão muito forte do Líder do Governo, vereador Guaraná (PMDB), para que parlamentares retirassem as assinaturas e novos vereadores não assinassem o requerimento.

“Este tipo de atitude demonstra a farsa que é a fala do alcaide Eduardo Paes. Ele se diz aberto às negociações, mas ao mesmo tempo pressiona sua base a não assinar e, ainda, a retirar as assinaturas da CPI. Do que será que eles têm medo?”, questiona Eliomar, que continuará colhendo assinaturas nas próximas sessões.

Os seguintes vereadores assinaram a CPI: Eliomar Coelho (PSOL), Renato Cinco (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Rosa Fernandes (PMDB), Jefferson Moura(PSOL), Júnior da Lucinha (PSDB), Leonel Brizola Neto (PDT), Cesar Maia (DEM), Carlos Bolsonaro (PP)e Tio Carlos(DEM). A vereadora Verônica Costa (PR) retirou a assinatura após ser pressionada pela liderança do governo. Pelo menos outros 11 vereadores presentes se recusaram a assinar.

Por que instalar a CPI dos Ônibus: as insuficiências nos contratos e os indícios de formação de cartel

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4 respostas a Eliomar pede CPI dos Ônibus para apurar contratos irregulares

  1. Pingback: CPI dos Ônibus | Eliomar Coelho - PSOL - O vereador do Rio

  2. GUY LEAL disse:

    Implantar esta CPI será fundamental para mostra que a única coisa que o Sr. Eduardo Paes fez foi oficializar um cartel que já existia, dando inclusive todas as garantias sobre a manutenção dos lucros. O serviço de transporte público é uma mina de dinheiro e os empresários que controlavam isso a mais de 30 anos jamais abririam mão disso. O serviço de transporte público é um lixo. Os carros são desconfortáveis, os motoristas são mal treinados e mal pagos e até mesmo a implantação desse bilhete único é patética, pois ele deveria ser 100% integrado com metrô e trem, permitindo inclusive a recarga em seus guichês, ao invés de colocar essa responsabilidade em postos assumidos por pequenos comércios (farmácias, papelarias, etc).

  3. Valéria Rocha disse:

    Ah, Eliomar…com esses seus colegas não sei se vais poder contar!!
    Eu adoraria estar animada mas ainda neste momento, onde o povo está mostrando que algo vai mudar, pelo que vi na aprovação do Riosaúde acho que só no próximo mandato.

  4. Luiz Eduardo disse:

    Olá, Vereador!

    Eu queria ver o protocolo de entrada desse requerimento. Eu procurei no site da Câmara, porém não encontrei.

    Se puder disponibilizar, agradeço!

    Respeitosamente,

    Luiz Eduardo

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