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Propaganda ilegal da prefeitura em período eleitoral

O vereador Eliomar Coelho entrou com representação junto ao Ministério Público Eleitoral denunciando o atual prefeito por veiculação de propaganda institucional em período vedado pela Justiça Eleitoral. A prefeitura gastou R$ 13 milhões acima do permitido em período eleitoral (entre 07/07 e 01/10) quando a propaganda é vedada pela legislação eleitoral. Se o MP aceitar a provocação do mandato, e entrar com ação na Justiça Eleitoral, Eduardo Paes pode ficar inelegível nos próximos oito anos e ter seu diploma de prefeito cassado.

Além disso, de acordo com a legislação eleitoral, os gastos do prefeito não poderiam ultrapassar o teto de R$ 19.671.229,70 no primeiro semestre. Mas como demonstra levantamento do mandato, até o dia 30/06, a prefeitura já havia executado R$ 21.288.391,25, ou seja, R$ 1.904.281,15 acima do permitido para o período. Desde o início do ano, a prefeitura gastou R$ 34.551.366,47.

A despesa de R$ 21.288.391,25 supera a média de gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior a eleição. Esta média define o teto de despesa em publicidade permitido à prefeitura. Este teto, no primeiro semestre, era de R$ 19.671.229,70.

Na cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”, consta a seguinte observação: segundo o TSE, “basta a veiculação de propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito para que se configure a conduta vedada no já citado artigo 73 da lei no 9504/97, independentemente de a autorização ter sido concedida ou não nesse periodo.”

As mesma cartilha estabelece as punições cabíveis: “cassação do registro de candidatura ou do diploma de eleito (cf. parágrafo único do art. 77 da Lei no 9.504, de 1997, e parágrafo único do art. 53 da Resolução TSE no 23.370, de 13.12.2011, rel. Min. Arnaldo Versiani); e, no caso de configurado abuso do poder de autoridade, inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subseqüentes à eleição em que se verificou a conduta vedada (cf. inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar no 64, de 1990).”

Veja a representação com a tabela mostrando Gastos com Serviço de Publicidade e Propaganda

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10 respostas a Propaganda ilegal da prefeitura em período eleitoral

  1. Rodrigo Macedo disse:

    A conduta do atual prefeito é inaceitável. É vergonhoso ter um prefeito com esta conduta desonesta, munido de uma campanha milionária onde nem se sabe ao certo de onde vem tantos recursos. Inclusive, em que pé está o mensalão do Paes? Por que será que a mídia não divulga isso?

    • Eliomar Coelho disse:

      Caro Rodrigo,

      A campanha milionária está diretamente ligada ao resultado de Paes nas urnas. Mas embora possa parecer murro em ponta de faca, é uma obrigação trazer à tona irregularidades tão graves. Se a mídia não dá espaço, partimos para os canais possíveis.

      Abraços fraternos,
      Eliomar

  2. Eliane Lima disse:

    Vai acabar em pizza, porque SE isso for votado o resultado só vai sair em 2028. Me poupe!

  3. Maria Esther Villela disse:

    Foi com muita alegria, que vi mais uma vez Eliomar Coelho como nosso Vereador! Fiquei preocupada e muito, pois na Tijuca a covardia era total!!!
    Falta de respeito, agressões, olhares ameaçadores, mas ainda assim o PSOL saiu vencedor!
    Pois temos políticos sérios, que desde do início teem o meu voto!
    Vamos festejar sim! E tomar conta do NOSSO RIO DE JANEIRO!
    CHEGA DE EMPREITEIRAS, DINHEIRO SUJO E TANTAS OUTRAS!
    VAMOS CONTINUAR COM FORÇA TOTAL, SENTIMENTO, e luta por dias melhores!

    • Eliomar Coelho disse:

      Cara Maria Esther,

      Muito obrigado. Fico muito honrado de ter o seu e tantos outros votos de confiança. Nosso mandato segue na labuta e estamos, como sempre, de portas abertas.

      Abraços fraternos,
      Eliomar

  4. Saudações

    Excelente iniciativa! Se mais vereadores tivessem esse compromisso com a cidade não estaríamos em situação tão vergonhosa.
    Espanta mesmo é a conivência da população com os atos arbitrários do prefeito (infelizmente) reeleito. Ele e sua suja campanha encheram a cidade de galhardetes de toda espécie, com todo tipo de candidato-bomba.
    Aqui na minha rua mesmo, discuti com uma de suas lacaias que sujava a rua. Pior, ela jogaria o lixo da campanha dentro da minha casa. Um absurdo!

    • Eliomar Coelho disse:

      Cara Patrícia,

      Bom “revê-la” no site. A denúncia é contundente, oportuna e procede. Vamos trabalhar para que hajam desdobramentos e consequências.

      Abraços cordiais,

      Eliomar

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