Eliomar: “fim de ano lamentável no Legislativo carioca” – íntegra do discurso

“Ultimamente nos foi apresentada uma proposta de acordo, proposta de acordo que aceitei. O acordo era que cada vereador – pelo menos, foi isso que me foi dito – indicava cinco projetos para constituir uma Ordem do Dia; esses cinco projetos seriam colocados em Sessão Extraordinária. Então, iríamos, praticamente, num esforço, fazer uma Sessão Extraordinária e, no outro dia, outra Sessão Extraordinária, exatamente para cumprir o acordo e fazer com que terminasse o ano com cada vereador tendo cinco dos seus projetos votados na Casa. Aprovados ou rejeitados, mas votados.

Ontem, fiquei surpreso porque cheguei, assinei a Extraordinária e, de repente, a Extraordinária deixou de existir. Deixou de existir exatamente por conta da justificativa apresentada aqui pelo nobre Vereador Renato Cinco, com muita razão. Entre os meus projetos, há um projeto que não é polêmico; aliás, foi dito: cnco projetos que não sejam polêmicos. Quer dizer, você pode ter perfeitamente um projeto de maioria absoluta e ele não ser polêmico.

Tenho projetos de maioria simples e projetos de maioria absoluta. Foi dito que há dúvidas em relação a um projeto meu, mas meu projeto de maioria absoluta é um projeto tão acordado entre as partes envolvidas que até o alcaide Eduardo Paes deu sua aprovação ao projeto. Quer dizer, então não há nenhum questionamento. Logo esse projeto não tem que ser, de uma hora para outra, caracterizado; quer dizer, agora existe caracterização de projeto: projeto simples passa para ser projeto de maioria absoluta e projeto que não é polêmico, de repente, alguém entende que seja, e acabou. Virou isso aí.

Primeiro, acho não é o procedimento legislativo mais correto para se conduzir os trabalhos nesta Casa. Não é dessa forma; se existir acordo, o acordo tem de ser cumprido, e tem de ser cumprido à risca.

Segundo, o horário da sessão na Câmara Municipal é de 14h às 18h. De 14h às 15h40m, temos o Grande Expediente onde os vereadores se inscrevem, fazem as suas intervenções sobre aquilo que desejam colocar em relação a qualquer coisa que esteja acontecendo na cidade. Depois, vem os 20 minutos que são destinados para um vereador que se inscreveu anteriormente, exatamente para abordar um tema que ele considere importante. Depois vem a discussão e votação dos projetos.
Ora, aqui começa uma coisa esquisita, de forma incorreta como procedimento de condução dos trabalhos legislativos.

Quer dizer, na hora da sessão resolve-se fazer uma reunião com os vereadores, porque vem gente do Executivo fazer uma exposição de projeto. Por que não escolhem a parte da manhã para fazer isso? Quer dizer, na parte da manhã seria natural a presença de quem queira defender projetos e o convite seria feito aos vereadores, justamente pra se discutir esses projetos. Agora, a partir das 14 horas, é hora de começar a discutir e votar os projetos, é para acontecer a Sessão.

Então, eu me deparei aqui com uma Sessão Extraordinária suspensa, porque estava havendo uma reunião. Reunião esta que é para discutir um projeto que é uma imoralidade que querem empurrar goela abaixo mais uma vez aqui nesta Casa.

Eu acho que nós estamos terminando o ano de forma lamentável, porque se isto acontecer, projetos sendo empurrados goela abaixo, projetos considerados imorais, prejudiciais a vida da cidade do Rio de Janeiro.

“Eu me deparei aqui com uma Sessão Extraordinária suspensa, porque estava havendo uma reunião. Reunião esta que é para discutir um projeto que é uma imoralidade que querem empurrar goela abaixo mais uma vez aqui nesta Casa – o PLC 114/2013 que altera o gabarito da Barra da Tijuca).
Um verdadeiro absurdo, porque são projetos para atender estranhos interesses, que não são interesses da maioria da população, interesses que não são da cidade, e sim de pequenos grupos que aparecem aqui no final de ano, fazendo negócios estranhos. Nós defendemos um mandato exercido para defender interesses da cidade e dos moradores desta cidade.

Eu não poderia deixar de fazer esse comunicado de liderança, que pelo menos o Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, não vai de forma alguma admitir, e vai manifestar sempre que tiver oportunidade a sua indignação pela forma como está sendo conduzida as últimas Sessões na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no ano de 2013.

Eu estou aqui desde 1987, e este ano foi o pior ano desta Casa. Esta Casa andou acocorada através da maioria dos seus vereadores que se submeteram a este tipo de atitude com relação ao Executivo.

O Executivo fez o que quis e o que não quis com esta Casa, inclusive, eu, de acordo com a prerrogativa, direito meu de fazer uma diligência a um órgão do município, simplesmente fiz um oficio à Mesa Diretora comunicando, que desse notícia a Secretaria Municipal de Transportes que eu queria fazer uma diligência. No pedido, elenquei os documentos que gostaria de analisar na diligência. A lei me faculta que esses documentos sejam colocados a disposição, e mais um servidor para tirar qualquer dúvida com relação aquilo que seria meu objeto de análise. Isto tudo foi desconsiderado e amparado por lei. O que significa uma desmoralização ao Legislativo, não ao Vereador Eliomar Coelho.

Fiz três intervenções a Mesa Diretora de que acionasse a Procuradoria Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para fazer valer aquilo que é uma prerrogativa nossa, e se assim não for feito, eu sempre tenho trabalhado aqui nesta Casa desta maneira, defendendo, e exigindo que seja cumprido. Tento também na base do diálogo, se não for resolvido a ultima alternativa é judicializar.

Então, eu vou para Justiça, e quando eu for para a Justiça eu vou apresentar um projeto a essa Câmara para que se acabe exatamente com a Procuradoria Geral da Câmara Municipal, porque ela não está servindo para atender aquilo que deva ser as suas devidas funções. Não estão sendo cumpridas!”

Eliomar Coelho no plenário da Câmara, no dia 05/12

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