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Eliomar: “Rio de Janeiro vive sob Estado de Exceção”

“Vivemos um lento e gradual processo de instalação de um Estado de Exceção no país, principalmente no Rio de Janeiro”, afirma Eliomar Coelho ao analisar as recentes prisões de manifestantes acusados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de cometerem atos violentos durante protestos. “A oportunidade da realização da Copa do Mundo fortaleceu e tornou mais truculento o aparelho de repressão desconstruindo totalmente o Estado de Direito Democrático”, conclui Eliomar.

Eliomar pondera que qualquer decisão do Poder Judiciário pode ser questionada e nenhum juiz está acima de qualquer suspeita. O parlamentar se refere ao juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que assinou os mandados de prisão contra os 23 acusados, dos quais cinco permanecem presos.

A afirmativa corrobora a opinião de Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB/RJ e de Marcello Oliveira, presidente da CAARJ (Caixa de Assistência dos Advogados) que participaram do ato em defesa da democracia e contra a criminalização da liberdade de manifestação que lotou o auditório da entidade na manhã de hoje (22/07). O parlamentar Chico Alencar, que esteve na entidade, recebeu pedido de realização de audiência pública conjunta na Câmara e no Senado da Justiça Global. A entidade denuncia que o processo e o inquérito tramitam em segredo o que impede a comprovação da ilegalidade e da arbitrariedade das prisões.

O clima na OAB era de indignação e revolta. Para a presidente da Comissão Estadual da Verdade, Nadine Borges – uma das articuladoras do ato – “a inexistência de habeas corpus nos aproxima da barbárie”. Os cinco presos foram transferidos para o Complexo de Gericinó, em Bangu e não obtiveram habeas corpus a despeito de não haver provas evidentes contra eles.

“A OAB vem defendendo o direito às manifestações mas nada se compara ao que vem acontecendo desde de sexta-feira, inquérito sem provas, tramitações em segredo. As garantias processuais tem que ser respeitadas”, afirmou o vice-presidente da OAB, Ronaldo Cramer.

“Precisamos dar visibilidade à deslegitimização das lutas e à estratégia do medo. O estrago já foi feito. Como a imprensa pode ter acesso aos autos antes dos advogados de defesa (dos manifestantes)?”, pontuou Sandra Carvalho, da Justiça Global, que também participou do ato na OAB/RJ.

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