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Bancada do PSOL dá todo apoio a protesto de servidores públicos em frente à Alerj nesta quarta

A bancada do PSOL participou do segundo protesto de servidores de diversas categorias do estado contra o ‘pacote de maldades’ do governo Pezão, realizada em frente à Alerj nesta quarta-feira (02/03/16).

De autoria do nosso mandato em parceria com outros deputados da Alerj, criamos a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público e do Sistema Previdenciário. A criação da Frente Parlamentar foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (29/02/2016).

Não podemos permitir ao trabalhador pagar a conta da crise criada pelas gestões funestas do PMDB.

Manifesto lido por Eliomar na sessão plenária da Alerj do dia 1º de abril de 2016.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO E DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

Aos primeiros dias do atual governo estadual, o governador Pezão aplicou um conjunto de medidas de “contingenciamento no orçamento estadual” gerando uma crise sem precedentes na oferta de serviços públicos à população do nosso estado. Crise que se arrastou por todo o ano de 2015 e inicia 2016 com ameaças e corte a direitos; salários e bolsas de estudos atrasados; zero % de reajuste salarial; décimo terceiro parcelado e atrasado; hospitais, universidades e fundações paralisados por falta de funcionários, medicamentos, alimentação e materiais; epidemias na área da saúde e escolas públicas sucateadas, sem as mínimas condições de funcionamento e segurança.

UMA CRISE QUE PODE LEVAR A UMA PARALISIA HISTÓRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Diante dessa conjuntura, reflexões são necessárias. Pois, se há alguma crise financeira e econômica, esta é também de ordem política e administrativa.

Nota-se, nas ações do governador, uma total falta de preparo para lidar com o momento de crise econômica, e não podemos admitir que se atribua problemas na má gestão do governo do Estado ao Servidor Público. Não podemos permitir que equívocos na Administração Pública usurpem direitos constitucional e historicamente conquistados.

Não podemos deixar de reconhecer também que não é só o funcionalismo que está pagando a conta da desastrosa administração estadual. Neste momento, todos os moradores do estado estão sendo penalizados com aumento de impostos, aumentos nas tarifas de transporte e no custo de vida. Suas vidas são diretamente atingidas quando o Estado deixa de ofertar serviços públicos de qualidade como segurança, transporte, saúde e educação.

Em meio à crise econômica, em 2015, o governo do Rio deixou de arrecadar através de renúncias fiscais, cerca de 6,5 bilhões de reais.  E esse montante deve ser ainda maior nos próximos anos. A estimativa para 2016, 2017 e 2018, conforme a LDO, é de cerca de 7,5 bilhões de reais ao ano.

Assim, nos últimos anos, ao mesmo tempo em que o governo estadual desperdiça bilhões de reais com isenções fiscais, tenta obrigar o servidor a cobrir o rombo das contas públicas, reduzindo salários do funcionalismo e modificando seu sistema previdenciário.

Nesse ponto, é nosso dever reconhecer que o sistema de previdência dos funcionários públicos do estado do Rio de Janeiro é um patrimônio do servidor estadual, construído essencialmente com parte do seu salário, ao longo de anos de contribuição. Portanto, o conjunto do funcionalismo deve protagonizar toda e qualquer decisão sobre modificações no sistema previdenciário. Os servidores devem ser consultados e ouvidos sobre qualquer modificação que impactará suas carreiras, aposentadorias e pensões.

Os servidores públicos são a memória e a força motriz de um Estado. Muitos servidores tiram dos seus próprios vencimentos recursos para comprar remédio e sanar a dor de um paciente no hospital ou merenda e material escolar nas escolas públicas.

Sem pessoas processos não são instruídos, pacientes não são tratados, remédios não são comprados, crianças e jovens não são educados. É imperativo valorizar “as pessoas”. É um equívoco “capital” para qualquer governo tentar desconsiderar o papel dos servidores ou ignorar sua importância para a coletividade. Em qualquer país organizado os servidores são respeitados e possuem a credibilidade de seus cidadãos.

Esta Casa de Leis precisa reconhecer que quem constrói o Estado, quem é o responsável por prestar serviços públicos de qualidade e atendimento à sociedade são também “seres humanos” e, no caso em tela, os SERVIDORES PÚBLICOS.

Estamos vivendo momentos definidores em relação ao que a sociedade espera do Estado e nós, legisladores, não podemos nos eximir de nossas responsabilidades.

A pergunta que fica é: Qual o Estado que queremos? Que tipo de serviço público o governo estadual oferta a seus cidadãos? Que tratamento o governo dispensa ao conjunto de seus servidores? Quais condições de trabalho lhes são garantidas para o exercício de suas atividades?

Assim, que a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público e do Sistema Previdenciário sirva para nossa reflexão e que, no exercício da atividade parlamentar, possamos atuar em defesa dos Servidores, garantindo direitos a toda a sociedade.

Para entrar em contato com a Frente Parlamentar

E-mail: emdefesadoservidorestadual@gmail.com

 

 

 

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