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Emendas ao Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual para fortalecer as políticas culturais no Estado do Rio de Janeiro 

Ao longo de 2019, como presidente da Comissão de Cultura da Alerj, percorri o estado e promovi ou participei de inúmeras reuniões e audiências públicas com agentes e gestores culturais. Em todas me comprometi a ajudar a resolver demandas apresentadas. Sabemos que políticas públicas efetivas se fazem com participação social, vontade, planejamento e orçamento.

Dessa forma, no momento em que a Alerj discute o Plano Plurianual 2020-2023 e o Orçamento 2020, apresentei em meu nome e conjuntamente com deputados da nossa Comissão de Cultura um conjunto de emendas visando a fortalecer os recursos, as estruturas e capacidade de respostas da área cultural no Estado.

Ao constatarmos que a peça do PPA foi apresentada com grande concentração de metas na Região Metropolitana, corrigimos mais de 20 ações propostas pela Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa para alterar a abrangência de região “Metropolitana” para “Estado”. Acreditamos que a equivocada tradição de atuar apenas na Capital faz o governo incorrer nesse erro. Só para ilustrar, seguem alguns exemplos de ações com metas restritas apenas à Região Metropolitana, quando deveriam alcançar todo o estado:

Ação 4494 — Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial.

Ação 4495 — Valorização e Difusão de Bens, Serviços, Manifestações Artístico culturais.

Ação 8189 — Promoção de Atividades Artísticas.

Ação 4592 — Estímulo ao Empreendedorismo Criativo.

Dentre outras emendas, propusemos ações, metas e editais que tenham como objetivo alcançar manifestações culturais em todas as regiões do estado, de todos os segmentos e linguagens artísticas, com foco na cultura popular, afro-brasileira, indígena e outras culturas tradicionais. Também ressaltamos em nossas emendas a importância da desconcentração das aplicações da renúncia fiscal pelo estado. Além disso, demonstramos preocupação com o uso dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (que precisa sair do papel) para efetiva ampliação do alcance das políticas culturais e preservação do nosso patrimônio cultural. Buscamos aumentar a quantidade de capacitações e assessorias técnicas para um número que alcançasse, no mínimo, a oferta de uma assessoria/capacitação realizada em cada região do estado, por ano.

Segue, abaixo, a relação das emendas propostas pelo mandato aos projetos de lei do Plano Plurianual e do Orçamento Anual:

Editais

Propomos o lançamento de novos editais, como metas a serem alcançadas nos próximos 4 anos:

Ação 8209 — Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude:

— Edital Novos Pontos de Cultura.

— Edital por Linguagens Artísticas.

Ação (ainda sem número/ Nova Ação) — Apoio à cultura popular, afro-brasileira, indígena e tradicional:

— Edital para a realização de Manifestações.

— Edital para a Documentação e Memória.

Emendas de texto — Em coautoria com Dani Monteiro, Waldeck, Luiz Paulo e Carlos Minc

Artigo à LOA

ACRESCENTA-SE, ONDE COUBER, O SEGUINTE ART.:

ART. – NO QUE SE REFERE À EXECUÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA — PEFIC, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL n° 7035/2015, DEVERÁ SER CUMPRIDO O TETO DE 40% DE INVESTIMENTOS PARA A CAPITAL DO ESTADO, TANTO PARA PROJETOS FOMENTADOS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, QUANTO PARA OS PROJETOS INCENTIVADOS VIA RENÚNCIA FISCAL.

Artigo à LOA e ao PPA

O PODER EXECUTIVO DEVERÁ DAR EFETIVA UTILIZAÇÃO/EXECUÇÃO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PREVISTAS NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, ASSIM COMO AOS VALORES FINANCEIROS QUE SEJAM FRUTO DAS CONTRAPARTIDAS DOS INCENTIVOS FISCAIS APORTADOS NA CONTA DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.

Novas ações propostas

Criamos a Ação XXXX* – “Apoio à cultura popular, afro-brasileira, indígena e tradicional”, com os seguintes objetivos específicos a serem atingidos:

— Mestres e mestras da cultura popular premiados.

— Edital para a realização de Manifestações.

— Edital para a Documentação e Memória.

— Capacitação e educação patrimonial.

Emenda de Valor LOA 2020: R$ 600.000,00.

Recriamos a Ação XXXX* –“Incentivo à Permanência Escolar no Ensino profissional da Rede FAETEC”, que atinge escolas como a ETET Martins Pena, no PPA com os produtos:

  • Bolsa auxílio para discente.
  • Benefício de transporte urbano concedido.

Emenda de Valor LOA 2020: R$ 300.000.

Criamos a Ação XXXX* – “Implantação de Museu de Memória, Verdade e Justiça”, destinando R$ 5.000,00 na LOA 2020, valor simbólico para mantermos essa ação tanto no PPA quanto no orçamento, já que ela existia na LOA de 2019, o museu não foi implantado e a ação sumiu neste ano.

Criamos a Ação XXXX* – “Conselho Estadual de Políticas Culturais” com os produtos:

— Formação aos Conselheiros.

— Apoio aos Conselheiros da Sociedade Civil.

Emenda de Valor LOA 2020: R$ 65.000.

Coautoria da Ação XXXX* –“Conselho Estadual de Economia Solidária”, com dotação na LOA de R$ 55.000,00, junto ao deputado Waldeck Carneiro.

* Novas proposições. Caso sejam aceitas, ganharão número.

Novas metas propostas

Dentro da Ação 3583 – Recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa, criamos os seguintes produtos:

— Bonde Histórico recuperado, no PPA 8 bondes no total e na LOA R$ 160.000.

— Oficina Histórica/Equipamentos recuperados (do bonde), no PPA 1 oficina e na LOA R$ 300.000.

Dentro da Ação 1110 – Valorização do Artesão, criamos os seguintes produtos:

— Feira de Artesanato apoiada, no PPA 10 por ano (1 por região) e 40 no total.

— Capacitação de Artesão realizada, no PPA 5 por ano e 20 no total (2 por região).

Na LOA acrescentou-se R$ 300.000,00 à Ação, destinados a essas metas.

Emendas de Prioridade

Emenda de Prioridade para Investimento na FUNARJ.

TEXTO: REALIZAR INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO DE ARTES ANITA MANTUANO. VALOR A SER DESTINADO: R$10,5 MILHÕES, CONFORME APONTADO NO RELATÓRIO 41/2019 DA CGE.

JUSTIFICATIVA: O RELATÓRIO DE AUDITORIA N 41/2019, DA CGE, QUE TRATOU DA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO ESTADO, INCLUINDO AS UNIDADES DA FUNARJ, APONTOU AS NECESSIDADES DA FUNARJ PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SUA ESTRUTURA NA CASA DE R$10,5 MILHÕES (PÁGINA 26). A AÇÃO MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA FUNARJ TEM DOTAÇÃO INICIAL PREVISTA DE APENAS R$1.000,00 EM INVESTIMENTOS. PARA REALIZAR TAIS INTERVENÇÕES, ALGUMAS DE CARÁTER EMERGENCIAL, CONFORME APONTADO NO PRÓPRIO RELATÓRIO, PROPÕE-SE QUE SEJAM ALOCADOS MAIS RECURSOS NESTA RUBRICA.

Emendas de Prioridade para Carteira Artesã e Fomento à Economia Solidária, em coautoria com o deputado Waldeck Carneiro.

TEXTO CARTEIRA CIDADÃ: ELABORAR DOCUMENTOS TÉCNICOS E DESENVOLVER AÇÕES QUE VISAM IDENTIFICAR E VALORIZAR O ARTESÃO FLUMINENSE E SUA PRODUÇÃO, ELEVANDO SEU NÍVEL CULTURAL, PROFISSIONAL, SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL, BEM COMO RECONHECER E PROMOVER O ARTESANATO REPRESENTATIVO DO ESTADO, NO ENTENDIMENTO DE QUE O ARTESANATO É CULTURA E ATIVIDADE ECONÔMICA GERADORA DE DESENVOLVIMENTO E RENDA.

TEXTO FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA: IDENTIFICAR REDES E POTENCIAIS REDES DE PRODUÇÃO, PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO, IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE FOMENTO AO AMBIENTE PRODUTIVO E COMERCIAL, GARANTINDO AUTONOMIA DE GESTÃO E FINANCEIRA E COLABORANDO PARA PRODUÇÃO ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL EM NOSSO ESTADO.

Emenda de Prioridade para o Fundo Estadual da Cultura para Recuperação do Patrimônio.

TEXTO: DE ACORDO COM O §3º DO ART. 39 DA LEI 7035/2015, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA E DAS SUAS ENTIDADES VINCULADAS. DIANTE DISSO, NA AÇÃO 4497 “INVESTIMENTO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL”, ORIENTA-SE QUE TODO O VALOR PREVISTO SEJA APLICADO UNICAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO, PRINCIPALMENTE AQUELES BENS TOMBADOS.

Emenda de Prioridade para Cultura Popular e Tradicional

TEXTO: O ORÇAMENTO E RECURSOS DA AÇÃO “ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL NO TERRITÓRIO FLUMINENSE E DA JUVENTUDE” PRECISAM CHEGAR, PRIORITARIAMENTE, NOS GRUPOS E REGIÕES DO ESTADO QUE MAIS DEMANDAM E PRECISAM DE APOIO DO ESTADO, OU SEJA, NOS REPRESENTANTES E MANIFESTAÇÕES DAS NOSSAS RICAS CULTURAS POPULARES, AFRO-BRASILEIRAS, INDÍGENAS E CULTURAS TRADICIONAIS.

JUSTIFICATIVA: IMPORTÂNCIA DO APOIO E FOMENTO DIRETO ÀS PRODUÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À CULTURA POPULAR, AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E TRADICIONAL.

Aumento de dotação para ações já existentes

Aumento de dotação na Ação 8206 — Preservação e Fomento do Patrimônio Cultural em R$ 195.000,00.

Aumento de dotação na Ação 8207 — Pesquisa, Documentação, Educação e Difusão do Patrimônio Histórico em R$ 248.374,00.

Aumento de dotação na Ação 8208 — Desenvolvimento do Setor Audiovisual em R$ 65.990,00.

Aumento de dotação na Ação 8211 — Desenvolvimento da Área Museológica em R$ 167.053,00.

Aumento de dotação na Ação 1088 — Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ em R$ 199.000,00.

Aumento de dotação na Ação 8209 — Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude em R$ 288.182,00

Aumento de dotação na Ação 4514 — Fomento à Economia Popular e Solidária em R$ 200.000,00, em coautoria com o deputado Waldeck Carneiro.

Aumento de dotação na Ação 8269 — Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo em R$ 50.000,00 para a Casa Paul Singer, em Niterói, em coautoria com o deputado Waldeck Carneiro.

Protocolamos ainda outras emendas indicando a necessidade de Apoio aos Sistemas Municipais de Cultura, de realização de mais Cursos de Gestão e de Políticas Públicas na área Cultural, atividades de Coleta de depoimentos, além de aumentos de metas para capacitações e assessorias técnicas que também foram adicionados às suas respectivas ações, conforme necessidade diagnosticada pela Comissão de Cultura.

Essas foram algumas das contribuições que fizemos, mas, sabemos que temos um percurso a ser feito, que passa pela aprovação na Comissão de Orçamento, e posteriormente no plenário, sanção e principalmente mediações e articulações para a execução das emendas.

12 de novembro de 2019
Eliomar Coelho
Deputado Estadual
Presidente da Comissão de Cultura da Alerj

Foto: Luiza Sansão. Audiência Pública da Comissão de Cultura realizada no dia 16 de setembro de 2019.

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