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Enchentes e morte: o veto à prevenção

Há dez anos atrás, nosso mandato conseguiu aprovar, na Câmara Municipal,  o projeto de lei 612/97 que estabelecia diretrizes para instalação de um sistema de alerta metereológico na cidade. Entretanto, o então prefeito Cesar Maia vetou integralmente a lei alegando inconstitucionalidade. Argumentou que a proposta era inconveniente porque órgãos da prefeitura já estariam realizando tal trabalho, além de prevenção e orientação da população em situações emergenciais.

Desde que ocorreu a tragédia na Região Serrana, multiplicam-se as matérias na imprensa (até quando?!) trazendo à tona a real situação em que nos encontrávamos. Somente em dezembro de 2010 foi inaugurado um radar metereológico no Sumaré. Antes, a Geo-Rio utilizava os dados de um equipamento do Comando da Aeronáutica, instalado no Pico do Couto, em Petrópolis. É fato que a Defesa Civil não tem demonstrado eficiência e presteza, o que deixa a população em áreas de risco totalmente vulnerável às mudanças climáticas.

Em Teresópolis, no castigado bairro do Caleme valeu “a liminar da natureza”, como bem disse a promotora Anaiza Malhardes, da Tutela Coletiva da cidade, órgão que movera ação civil pública para demolir construções irregulares naquele local, um dos mais afetados pela catástrofe.

Mesmo com o reconhecido crescimento desordenado e desmatamento das encostas nas cidades da Região Serrana (e em tantas outras), só depois do fato irreversível fala-se em medidas preventivas, alertas metereológicos e até em adoção de Plano Diretor. Agora, a prefeitura do Rio correu e começou a instalar um total de 60 sirenes que emitirão alerta, em caso de chuva forte e prolongada, às 117 comunidades cariocas onde, 18 mil imóveis estão em áreas com alto potencial de desmoronamento, de acordo com relatório elaborado pela Geo-Rio após o temporal do ano passado.

Eu me pergunto se as autoridades da cidade estariam se mexendo caso não tivessem ocorrido perto de mil mortes na região de Petropólis, Teresópolis e Friburgo, onde existem, hoje, 12 mil desabrigados e 18 mil desalojados.

É no mínimo desanimador e angustiante saber que os radares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas) e o Inmet (Instituto Nacional de Metereologia) não funcionam durante a madrugada. Radares estes com capacidade de confirmar, com duas a três horas de antecedência, que ocorrerá (e onde) uma precipitação com alto volume.

Atemorizados, chegamos à mais uma temporada de temporais.  Eles são regra. Somos assolados por tempestades e enchentes desde 1711. Os estragos da última, em abril de 2010, estão bastante vívidos não só na memória como no cotidiano de muitas famílias atingidas.

Um dado no mínimo nefasto salta aos olhos em recente matéria publicada na mídia: a meta da Geo-Rio para 2011 é realizar intervenções em 27 das 117 comunidades em área de risco. As obras, que atenderiam aproximadamente 2.500 famílias, não foram nem mesmo licitadas.  E cobrem apenas um pequeno percentual daqueles ameaçados de perder suas casas e suas vidas.

Será que vamos continuar à mercê das liminares da natureza, que trazem morte, destruição e sofrimento, enquanto as autoridades insistem em agir de forma negligente e nada preventiva?

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